O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni, defendeu a profissionalização da gestão pública durante sua participação nesta quinta-feira, 13, no XII Congresso Catarinense de Municípios, em Florianópolis. “A despesa corrente é permanente e crescente, enquanto a arrecadação – a estrutura de financiamento destas despesas – é cíclica. Isso causa um transtorno gigantesco. A única forma de atingirmos a regularidade fiscal é melhorando a gestão pública. Vamos nos profissionalizar”, conclamou.

Gavazzoni destacou o equilíbrio das contas do Governo do Estado que fechou o ano de 2013 com um superávit de R$ 1,4 bilhão. “Santa Catarina já é uma referência de regularidade fiscal para o Tesouro Nacional”, afirmou.

O secretário também defendeu o combate à sonegação fiscal para impulsionar a arrecadação própria e fazer frente ao menor repasse de recursos federais. Gavazzoni mostrou o exemplo da Fazenda Estadual, que obteve um incremento de 10,5% na arrecadação com mais de 70 operações de fiscalização realizadas em 2013. “O reflexo desse esforço para as prefeituras é um incremento de R$ 400 milhões nas transferências de recursos do Estado para os municípios em 2013”, informou Gavazzoni. Do total de ICMS, 25% são partilhados com as prefeituras.

Gavazzoni ainda lembrou as metas da Fazenda Estadual anunciadas ontem, 12, durante Encontro Fazendário que reuniu mais de 800 servidores da pasta no Teatro Pedro Ivo Campos. O desafio é chegar a R$ 2 bilhões de arrecadação mensal até dezembro. Para isso, queremos realizar 100 operações de fiscalização. “É difícil, mas não é impossível. É com otimismo que gerenciamos a arrecadação do Estado e também dos municípios, que ficam com 25% do ICMS que recolhemos”, destacou o secretário.

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