Informações sobre o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) estão reunidas em uma página no portal da Secretaria de Estado da Fazenda, gestora do fundo. O site ( www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/dgef/fundam ), lançado nesta quinta-feira, 1º, disponibiliza os arquivos da lei 16.037, que criou o Fundam, e do decreto 1.621, que o regulamenta. Além disso, traz uma apresentação com o passo a passo para as prefeituras que quiserem pleitear recursos. Os contatos de todos os órgãos envolvidos estão listados no final da apresentação.

Na semana passada, o Governo do Estado reuniu 263 dos 295 municípios catarinenses em oito encontros regionais com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o Fundam. Criado para promover o desenvolvimento das cidades catarinenses, o fundo vai distribuir R$ 500 milhões e a intenção é contemplar todos os municípios. A expectativa é de que as prefeituras possam começar o envio dos projetos a partir da segunda semana de agosto e de que até o final de 2013 sejam liberados R$ 300 milhões.

O repasse será feito por intermédio do sistema SCtransferências ( www.sctransferencias.sc.gov.br ) e poderá ocorrer de uma única vez ou em mais parcelas, conforme cronograma pré-estabelecido. O Fundam está sob a gestão da Secretaria da Fazenda e seu agente mandatário é o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que terá o apoio das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs). A Casa Civil será a responsável pela celebração dos convênios.

Clique aqui para acessar a página do Fundam.

Assessoria de Comunicação SEF

Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz

avaz@sef.sc.gov.br / cschmitz@sef.sc.gov.br

Twitter: @fazenda_sc