Mais de 60% dos municípios catarinenses tiveram autorizados, por meio de convênio, todo ou pelo menos parte do recurso disponibilizado pelo Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). Criado pelo Governo do Estado para investir cerca de R$ 600 milhões em todos os municípios de Santa Catarina, sem necessidade de contrapartida ou devolução, o programa deve encerrar o mês de junho com a marca de mais de 250 convênios firmados com as prefeituras.

Até o momento, o governador Raimundo Colombo assinou 207 convênios, o que corresponde a quase R$ 258 milhões. Deste total, R$ 63 milhões já estão na conta das prefeituras, R$ 5,7 milhões em fase de emissão de ordem bancária e o restante aguarda a conclusão dos procedimentos licitatórios para o repasse. Mais de 510 propostas de investimento foram cadastradas pelas prefeituras.

Em julho tem início o período eleitoral e entram em vigor algumas vedações de repasse de recursos públicos. De acordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, os convênios do Fundam serão assinados até o limite da lei eleitoral. Novas assinaturas serão retomadas somente após as eleições. “No entanto, é importante ressaltar que as prefeituras não precisam se preocupar porque não há nenhum risco de perder o recurso. Os valores do Fundam estão assegurados para investimento nos municípios”, afirma o chefe da Casa Civil.

Outro ponto importante definido pelo Governo do Estado é que os municípios que conseguiram reduzir o valor do projeto durante o processo de licitação poderão utilizar o saldo positivo em outro investimento. “Ainda é preciso definir os detalhes, mas o dinheiro será assegurado ao município porque é importante recompensar aqueles que conseguiram fazer economia de recursos públicos”, explicou Serpa.

Todas as informações sobre o Fundam, como os valores disponibilizados e a situação de cada município, podem ser acessados na página do fundo, vinculada à Diretoria de Gestão de Fundos da Secretaria de Estado da Fazenda em http://www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/dgef/fundam .

SAIBA MAIS

Dos 295 municípios catarinenses*:

- 112 (38%) estão com projetos em análise pelo BRDE ou em fase de elaboração do convênio

- 98 (33%) assinaram convênios relativos a todo o valor disponibilizado pelo programa

- 82 (28%) assinaram convênio relativo a parte do valor disponibilizado pelo programa

- 3 (1%) ainda não apresentaram propostas (Governador Celso Ramos, São Bonifácio e São Domingos)

Dados atualizados em 5/6/14

*Com informações de Maiara Gonçalves