A Secretaria de Estado da Fazenda realiza nesta semana a capacitação de 55 fiscais municipais que vão atuar em operações de combate à sonegação fiscal de mercadorias em trânsito. O curso, com carga horária de 16 horas, será realizado de 24 a 28 de junho na Escola Fazendária (ESFAZ), no centro de Florianópolis. O treinamento visa operacionalizar o convênio firmado em fevereiro deste ano entre o Fisco Estadual e a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), batizado de “Com nota fiscal vai legal”.

Participam do treinamento servidores de Prefeituras que integram cinco associações de municípios associadas a FECAM: Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali), Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte), Associação dos Municípios do Entre Rios (Amerios) e Associação dos Municípios do Noroeste Catarinense (Amnoroeste).

O auditor fiscal Ari José Pritsch, assessor de assuntos tributários, explica que os fiscais municipais capacitados pela SEF vão atuar apenas na verificação de documentos fiscais, ou seja, não terão poder para notificar contribuintes. “A contribuição deles será fazer o registro das irregularidades e comunicar à Fazenda Estadual por meio de um sistema próprio desenvolvido pela FECAM”, explica Ari. Ele lembra ainda que o convênio exige que os servidores que vão atuar nas operações sejam fiscais concursados pela Prefeitura.

Ao ajudar o Estado a impulsionar a arrecadação, o convênio traz benefícios diretos aos municípios. Pritsch explica que as Prefeituras têm interesse em fiscalizar a regularidade fiscal e, principalmente, a origem das mercadorias. São fatores que impactam no valor adicionado do município e, conseqüentemente, no repasse de ICMS. “Os municípios são donos de ¼ da receita de ICMS. Vamos compartilhar informações para criar um ambiente mais propício a justiça tributária, onde todos pagam”, destaca Alessandro Vargas, representante da FECAM para o convênio.

Com nota fiscal vai legal – O programa foi lançado no último dia 26 de fevereiro, durante o Congresso Catarinense de Municípios, realizado em Florianópolis. Além da conferência documental de mercadorias em trânsito, o convênio prevê e a realização de palestras e cursos sobre educação fiscal nas escolas públicas. “Estado e Municípios têm muitos anseios comuns e muitos motivos para trabalhar em parceria. Ao combater a sonegação, além de educar os contribuintes e a sociedade, contribuímos para o incremento da arrecadação de ICMS, vital para as gestões estadual e municipais”, disse então o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.