sexta-feira, 24 de maio de 2013, às 14:39h.
A ação foi realizada na manhã de sexta-feira, 24, na sede dos Correios, em São José, com o objetivo de verificar a regularidade fiscal das compras feitas via internet
Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda retiveram 30 encomendas contendo cerca de 200 mercadorias na manhã de sexta-feira, 24 de maio, durante a Operação Correios, realizada na sede da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em São José. As encomendas, adquiridas principalmente via comércio eletrônico, apresentaram irregularidades na documentação fiscal, em especial ausência de nota fiscal.
Entre os objetos estão tablets, notebooks, câmeras fotográficas, celulares, materiais cirúrgicos e odontológicos, equipamentos médicos, placas para computador, rastreadores, artigos esportivos, bolsas, cosméticos, peças automotivas, equipamentos de impressão e jóias. Os auditores também apreenderam documentos para análise dos Grupos Especialistas Setoriais (GES) e do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF), equipes da SEF responsáveis pela fiscalização no Estado.
O gerente de fiscalização da SEF, Francisco de Assis Martins, lembra que a nota fiscal é obrigação de quem vende, mas também responsabilidade de quem compra. Por isso, os compradores das mercadorias retidas serão chamados para regularizar a situação. Se eles não tiverem a nota fiscal e quiserem ficar com o produto terão de pagar o imposto, em média 17% do valor da mercadoria, mais multa de 100% do valor do imposto.
No caso do vendedor, a SEF tem jurisdição para cobrar esclarecimentos e emitir notificação fiscal apenas para empresas localizadas em Santa Catarina. Grande parte dos produtos vem de outros Estados e também de outros países.
Assessoria de Comunicação SEF
Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz
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