sexta-feira, 10 de janeiro de 2014, às 19:24h.
Anita Garibaldi, Capinzal, Celso Ramos, Joinville, Piratuba e Zortéa têm seus índices de participação no repasse do ICMS alterados após decisão judicial
A Secretaria de Estado da Fazenda republica no Diário Oficial desta sexta-feira,10 de janeiro, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) de Anita Garibaldi,Capinzal, Celso Ramos, Joinville, Piratuba e Zortéa. A modificação dos percentuais de participação no repasse de ICMS para o ano de 2014 atende à decisão judicial da Comarca da Capital (em regime de Plantão), que acatou o pedido da Prefeitura de Piratuba. O município contesta a divisão do Valor Adicionado gerado pela Usina Machadinho entre as cidades que têm área alagada pela hidrelétrica.
Durante os julgamentos da divisão do IPM, a Fazenda aplicou a lei estadual 13.249, de 2004, que prevê a divisão de Valor Adicionado, como é chamado o movimento econômico do município. No entanto, no início de dezembro, o Supremo Tribunal Federal considerou esta lei inconstitucional. Fundamentado pela decisão do STF, o município de Piratuba moveu ação pedindo a revisão dos índices.
No último dia 20 de dezembro, a SEF já havia republicado os índices de Campos Novos, Celso Ramos, Anita Garibaldi e Abdon Batista, após a Justiça acatar o pedido de liminar da Prefeitura de Campos Novos. O município contestou a divisão do Valor Adicionado gerado pela Usina Campos Novos Energia entre as cidades que têm área alagada da hidrelétrica. Leia aqui .
Alterações – Com a republicação do IPM, Piratuba aumentou sua participação no repasse do ICMS para 2014 e deve receber cerca de R$ 900 mil a mais no ano. O município deixou de figurar entre os cinco com as maiores quedas de IPM em relação ao ano de 2013. As cidades de Anita Garibaldi e Celso Ramos foram prejudicadas pelas duas republicações, diminuindo seus IPM (veja tabela abaixo). Joinville teve alterações por questão de arredondamento do cálculo. A diferença não chega a 10,00.
Veja o que mudou com as republicações de 20 de dezembro e 10 de janeiro:
|
Município |
IPM publicado em 4/12 |
IPM republicado em 20/12 |
IPM republicado em 10/01/14 |
Variação (estimativa) |
|
Anita Garibaldi |
0,1407 |
0,1189 |
0,1171 |
menos R$ 670mil pela republicação de 20/12 e outros R$ 60 mil de 10/01 |
|
Celso Ramos |
0,0829 |
0,0687 |
0,0616 |
menos R$ 430 mil pela republicação de 20/12 e outros R$ 250 mil de 10/01 |
|
Capinzal |
0,4700 |
--- |
0,4638 |
Menos R$ 220 mil |
|
Zortéa |
0,0920 |
0,0822 |
Menos R$ 350 mil |
|
|
Piratuba |
0,3932 |
|
0,4180 |
Mais R$ 900 mil |
|
Joinville |
9,6840687 |
|
9,6840686 |
Afetado somente na 7ª casa decimal. Diferença de menos de R$ 10,00 |
Saiba mais: O VA, também conhecido como movimento econômico, é o principal critério utilizado para a partilha do ICMS entre os municípios. Por lei, o Estado deve repassar 25% da arrecadação do ICMS para as prefeituras. Destes, 15% são divididos igualmente entre os 293 municípios e 85% são distribuídos de acordo com o Valor Adicionado (ou Movimento Econômico) de cada cidade.
Assessoria de Comunicação SEF
Cléia Schmitz / Aline Cabral Vaz
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