A Secretaria de Estado da Fazenda publicou nesta quinta, 12, os índices provisórios de participação dos municípios (IPM) na arrecadação do ICMS. O IPM é calculado com base no movimento econômico, ou valor adicionado, de cada cidade. Os dados estão disponíveis no link tributario.sef.sc.gov.br/tax.NET/Sat.Pesef.Web/Publicacao/Pesquisar.aspx#top . Esta é a primeira vez que a SEF utiliza o sistema de publicações eletrônicas em vez do Diário Oficial do Estado. A vantagem é a agilidade na publicação.

Os municípios com maior crescimento são Vidal Ramos com 29,2% (efeito fábrica da Votorantim Cimentos), Abdom Batista com 17,1% (efeito geradora Rio Canoas, que começou a operar em 2013) e Araquari também com 17,1% (efeito grandes empreendimentos como Hyosung, fábrica de elastano, e Caedu, atacadista de confecções).

As maiores quedas são Piratuba (-16,7%) e Capivari de Baixo (-13,8%). Ambos dependem de geradoras de energia elétrica que, em 2013, mantiveram o mesmo desempenho do ano anterior. Os municípios com maior participação continuam sendo Joinville, Itajaí, Blumenau, Jaraguá do Sul, Florianópolis, São José e Chapecó.

As Prefeituras têm um prazo de 30 dias para contestar o valor adicionado e o índice provisório. A impugnação será analisada e julgada por um julgador individual. Caso não concorde com a decisão, o município poderá recorrer ao colegiado formado por duas câmaras compostas, cada uma, por quatro titulares: dois representantes dos municípios e dois da SEF. O índice definitivo, para ser aplicado no ano de 2015, deverá ser publicado em novembro.

Entenda – Do total de ICMS, 25% são partilhados com as prefeituras. Deste montante, 15% são distribuídos igualmente dividindo-se o valor entre o número total de municípios. Os 85% restantes são partilhados de acordo com o movimento econômico de cada cidade. A soma dos dois percentuais (15% / 295 + proporcionalidade do VA x 85%) forma o índice do município.

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