terça-feira, 7 de junho de 2016, às 14:45h.
Prazo para prefeituras contestarem o valor adicionado e o índice é de 30 dias a partir da publicação
A Secretaria de Estado da Fazenda publica nesta terça-feira, 7, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS 2015, cujo repasse será feito durante o ano de 2017. O índice é provisório, já que as prefeituras têm 30 dias a partir de hoje para contestar os dados. O IPM é calculado com base no movimento econômico, também chamado de valor adicionado, de cada cidade. Os dados estão disponíveis na página de Publicações Eletrônicas da SEF a partir da página 110.
A grande novidade para este ano é que pela primeira vez os municípios poderão pedir impugnação pela internet, por meio de um aplicativo específico disponível no portal da Fazenda. Para acessá-lo, é necessário ser usuário habilitado no Sistema de Administração Tributária (SAT). “Agora os municípios poderão impetrar pedidos em qualquer hora do dia e ainda terão o prazo estendido até 23h59min do 30º dia. E o mais importante, não precisam se deslocar à Florianópolis para entregar documentos”, esclarece Ari Pritsch, coordenador do sistema de apuração do sistema na SEF.
A expectativa da Fazenda é de que vários municípios devem impugnar o índice, uma vez que as operações de trading (importações e exportações) ainda não foram consideradas, o que deve impactar o IPM de várias cidades.
Maiores IPMs
– Joinville, apesar de uma leve queda, continua sendo o município com maior índice 9,1148% (decréscimo de 3,4%), seguido por Itajaí com 7,0433% (crescimento de 0,2%) e Blumenau com 4,9160% (queda de 5,1%);
Maiores crescimentos
– Araquari teve o maior incremento no índice (22,3%) passando dos atuais 0,556% para 0,685% - efeito BMW e atividades consequentes. Isso representa R$ 5 milhões a mais no caixa do município em 2017;
– Porto Belo é o segundo com maior crescimento (19,7%), graças ao impulso na indústria pesqueira e também à recuperação de valor adicionado omitido em anos anteriores e objeto de autuação pelo fisco;
– Em terceiro lugar, com crescimento de 19,1%, vem Abdom Batista, por conta da geração de energia elétrica por usina hidrelétrica instalada no município.
Maiores quedas
– Anita Garibaldi apresenta a maior queda (20,5%), mas ela deve ser superada porque falta incluir, por ordem judicial, valor proveniente do movimento econômico gerado pela hidrelétrica Baesa.
– O segundo município com maior queda é Bom Jardim da Serra (13,7%), consequência da queda no faturamento das usinas eólicas. Vale ressaltar que no ano anterior, o faturamento contemplava as vendas de dois exercícios.
– Jaraguá do Sul teve queda de 10,2%, reflexo de uma readequação operacional de empresa.
– Capivari de Baixo, também com 10,2% de queda, reflete a alteração de endereço das operações de empresa fabricante de cabines, reboques e carrocerias para caminhões.
Como é feita a partilha do ICMS – Do total de ICMS arrecadado pelo Estado, 25% são partilhados com as prefeituras. Deste montante, 15% são distribuídos igualmente dividindo-se o valor entre o número total de municípios. Os 85% restantes são partilhados de acordo com o movimento econômico de cada cidade. A soma dos dois percentuais (15% / 295 + proporcionalidade do VA x 85%) forma o índice do município.
MAIORES IPMs
|
Município |
Associação |
IPM Prov 2017 |
IPM em 2016 |
Crescimento |
Repercussão |
|
JOINVILLE |
AMUNESC |
9,1148707 |
9,4386053 |
-3,4% |
(13.318.766,57) |
|
ITAJAÍ |
AMFRI |
7,0433028 |
7,0311848 |
0,2% |
498.545,67 |
|
BLUMENAU |
AMMVI |
4,9160753 |
5,1783500 |
-5,1% |
(10.790.244,52) |
|
JARAGUÁ DO SUL |
AMVALI |
3,0908447 |
3,4416508 |
-10,2% |
(14.432.516,93) |
|
FLORIANÓPOLIS |
GRANFPOLIS |
2,9213814 |
2,9879301 |
-2,2% |
(2.737.878,75) |
|
SÃO JOSÉ |
GRANFPOLIS |
2,4564131 |
2,5108097 |
-2,2% |
(2.237.931,41) |
|
CHAPECÓ |
AMOSC |
2,4346246 |
2,3658637 |
2,9% |
2.828.893,55 |
|
LAGES |
AMURES |
1,9466086 |
1,8827797 |
3,4% |
2.625.986,53 |
|
CRICIÚMA |
AMREC |
1,8763544 |
1,8845777 |
-0,4% |
(338.315,85) |
MENORES IPMs
|
PESCARIA BRAVA |
AMUREL |
0,0579749 |
0,0575305 |
0,8% |
18.282,65 |
|
MATOS COSTA |
AMARP |
0,0616258 |
0,0606238 |
1,7% |
41.221,44 |
|
IRATI |
AMOSC |
0,0622689 |
0,0624491 |
-0,3% |
(7.413,20) |
|
RIO RUFINO |
AMURES |
0,0623496 |
0,0621748 |
0,3% |
7.190,62 |
|
CELSO RAMOS |
AMPLASC |
0,0628098 |
0,0624522 |
0,6% |
14.712,64 |
|
CERRO NEGRO |
AMURES |
0,0635819 |
0,0632073 |
0,6% |
15.411,63 |
|
PRESIDENTE NEREU |
AMAVI |
0,0641685 |
0,0654681 |
-2,0% |
(53.468,29) |
|
BARRA BONITA |
AMEOSC |
0,0643937 |
0,0651037 |
-1,1% |
(29.211,55) |
|
BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA |
AMESC |
0,0661904 |
0,0648258 |
2,1% |
56.142,66 |
|
BALNEÁRIO RINCÃO |
AMREC |
0,0663284 |
0,0671514 |
-1,2% |
(33.860,49) |
MAIORES CRESCIMENTOS
|
Município |
Associação |
IPM Prov 2017 |
IPM em 2016 |
Crescimento |
Repercussão |
|
ARAQUARI |
AMUNESC |
0,6854957 |
0,5563909 |
23,2% |
5.311.500,39 |
|
PORTO BELO |
AMFRI |
0,1916471 |
0,1601577 |
19,7% |
1.295.505,77 |
|
ABDON BATISTA |
AMPLASC |
0,1755412 |
0,1474112 |
19,1% |
1.157.297,91 |
|
XAXIM |
AMAI |
0,4662309 |
0,3955050 |
17,9% |
2.909.733,98 |
|
CAMPO BELO DO SUL |
AMURES |
0,1372442 |
0,1195184 |
14,8% |
729.258,67 |
|
ÁGUA DOCE |
AMMOC |
0,3022460 |
0,2666248 |
13,4% |
1.465.493,40 |
|
ARARANGUÁ |
AMESC |
0,4614332 |
0,4129556 |
11,7% |
1.994.417,39 |
|
CURITIBANOS |
AMURC |
0,4354204 |
0,3906393 |
11,5% |
1.842.339,25 |
|
MAIORES QUEDAS |
|||||
|
Município |
Associação |
IPM Prov 2017 |
IPM em 2016 |
Crescimento |
Repercussão |
|
ANITA GARIBALDI |
AMURES |
0,1367094 |
0,1718612 |
-20,5% |
(1.446.180,99) |
|
BOM JARDIM DA SERRA |
AMURES |
0,1203400 |
0,1394805 |
-13,7% |
(787.460,23) |
|
JARAGUÁ DO SUL |
AMVALI |
3,0908447 |
3,4416508 |
-10,2% |
(14.432.516,93) |
|
CAPIVARI DE BAIXO |
AMUREL |
0,3935540 |
0,4381646 |
-10,2% |
(1.835.326,56) |
|
MONDAÍ |
AMEOSC |
0,2440667 |
0,2671486 |
-8,6% |
(949.610,71) |
|
BARRA VELHA |
AMVALI |
0,2593353 |
0,2835214 |
-8,5% |
(995.038,81) |
|
JACINTO MACHADO |
AMESC |
0,1378501 |
0,1506131 |
-8,5% |
(525.082,44) |
|
HERVAL DO OESTE |
AMMOC |
0,2130064 |
0,2320130 |
-8,2% |
(781.952,68) |
|
ASCURRA |
AMMVI |
0,0953366 |
0,1033833 |
-7,8% |
(331.050,15) |
|
SÃO FRANCISCO DO SUL |
AMUNESC |
1,3753491 |
1,4877989 |
-7,6% |
(4.626.298,39) |
*Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina