A Secretaria de Estado da Fazenda lançou nesta quarta-feira, 12, a meta de alcançar R$ 2 bilhões de arrecadação mensal em 2014. O anúncio foi feito pelo secretário Antonio Gavazzoni durante o Encontro Fazendário, reunião de trabalho dos servidores da SEF realizada no Teatro Pedro Ivo Campos. O evento contou com a presença do governador Raimundo Colombo e do vice-governador Eduardo Pinho Moreira.

“A cada ano que passa, Santa Catarina depende mais de seus recursos próprios e isso aumenta a obrigação e o compromisso de todos os servidores da Fazenda. Há cinco anos, a equipe da Secretaria mostrou que era possível chegar a R$ 1 bilhão de arrecadação mensal. Hoje o objetivo é chegar aos R$ 2 bilhões: difícil, mas não impossível, por isso nós lançamos o desafio. Para isso, nossa meta é realizar 100 operações de fiscalização, contra 77 feitas em 2013”, destacou Gavazzoni.

O governador Raimundo Colombo lembrou a posição de destaque do Estado nos indicadores sociais e econômicos do País e ressaltou o trabalho dos servidores públicos estaduais. “No ano passado fomos o primeiro em geração de emprego na indústria. E todos que trabalham sabem como é bom chegar em casa com a sensação de dever cumprido. Temos razões de sobra para sentir orgulho de Santa Catarina e também do funcionalismo público. Temos uma equipe que honra a palavra servidor”, para uma plateia de mais de 800 fazendários.

O vice-governador Eduardo Pinho Moreira também destacou os reflexos do trabalho qualificado dos servidores na vida dos cidadãos catarinenses. “Sem a ação efetiva de vocês seria bem mais difícil atender com eficiência nas diversas áreas de atuação do Governo”, disse Moreira.

Bom resultado em 2013 - Durante o encontro, a Fazenda também divulgou o balanço da gestão fiscal de 2013, que registrou um crescimento de 10,44% na arrecadação de ICMS em relação a 2012. Foram arrecadados R$ 14 bilhões com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Em termos gerais, a arrecadação (considerando repasses da União), cresceu 13,3%.

Para Gavazzoni, o bom desempenho está diretamente ligado às ações de combate à sonegação e ao monitoramento mais próximo dos setores: “Foram mais de 70 operações de presença fiscal e cruzamento de dados. A tecnologia nos permitiu detectar diversas fraudes e até evitar muitas delas. A especialização dos grupos fiscais também fez a diferença”, diz. O secretário destaca ainda que os bons resultados refletem a integração das diversas áreas da Fazenda, que também atua fortemente em controle interno, gestão de dívidas, contabilidade, planejamento e gestão de caixa.

Gavazzoni relembra a crise que afetou a arrecadação nos meses de fevereiro e março do ano passado, quando o crescimento ficou abaixo da inflação, por conta da Resolução nº 13, que unificou o ICMS exportação - e da queda na tarifa de energia. “A partir de maio começamos a reverter o quadro e felizmente o crescimento foi superior ao orçado, que era de 7,5%”, comemora.

Superávit – Santa Catarina foi o único estado da região Sul que fechou o ano com dinheiro em caixa. O balanço entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas resultou num superávit de R$ 1,4 bilhão.

Investimento recorde – No ano de 2013, o investimento consolidado bateu a casa do R$1,5 bilhão, recorde histórico no Estado, que representa crescimento de 56%. Em 2012 o valor não chegou a R$900 milhões. No ano passado os investimentos receberam reforço dos financiamentos obtidos para o Programa de Investimentos Pacto por SC, que chega a quase R$10 bilhões.

Gasto com dívida diminuiu 30% - Em 2013 o Governo gastou R$ 2,25 bilhões com o pagamento de dívidas – um valor 30% menor que o gasto no ano anterior. Duas medidas contribuíram para isso. A primeira foi concretizada em dezembro de 2012, quando o Estado captou junto ao Bank of America Merrill Lynch R$ 1,47 bilhão para quitação e amortização de dívidas com a União. A outra foi a quitação de parte da dívida com o BNDES, em maio de 2013, a partir de um novo empréstimo. Ambas melhoraram a trajetória da dívida pública do Estado, reduzindo os juros em mais da metade e ampliando os prazos.

Folha atravessou ano no limite, mas crescimento foi menor – Desde o início do ano, o gasto com pessoal (em relação à Receita Corrente Líquida) ficou muito próximo ou acima do limite prudencial de 46,55% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo concedeu reajustes para diversas categorias e precisou lidar com o inevitável crescimento vegetativo. No final de 2013, o comprometimento da folha em relação à RCL ficou em 46,7%.

Ainda assim, o crescimento dos gastos com folha de pagamento em 2013 foi de 9,21%, menor que o registrado em 2012, de 15,57%. No total, o governo gastou no ano passado R$ 8,6 bilhões com o pagamento dos salários dos 150 mil servidores ativos e inativos. Uma das preocupações do Executivo é o crescimento com o pagamento dos inativos, que já representam 37% do total do gasto com pessoal.

Poderes ficaram com 21,8% da Receita Líquida Disponível – Os repasses aos poderes e à Udesc em 2013 somaram R$2,3 bilhões, um crescimento de 13,3% em relação a 2012. O valor equivale a 21,8%% da Receita Líquida Disponível (RLD). Para o pagamento de precatórios, foram repassados R$112 milhões ao Tribunal de Justiça, 155% a mais que no ano anterior.

Mais recursos para os municípios – As transferências de recursos do Estado para os municípios totalizaram R$ 5,4 bilhões, um incremento de R$ 400 milhões em relação ao ano anterior. A fatia que mais cresceu foram os repasses constitucionais de ICMS e IPVA. Do total de ICMS, 25% são partilhados com as prefeituras. O IPVA é dividido em fatias iguais entre Estado e municípios. Enquanto a arrecadação de ICMS cresceu 10,5%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aumentou 7,5%.

Repasses federais – O balanço da gestão fiscal de 2013 mostra que o Estado depende cada vez mais de receitas próprias. No último exercício, os repasses federais tiveram um crescimento de apenas 2,9% em relação a 2012, bem abaixo da inflação, e representaram 3,98% da receita bruta de Santa Catarina. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) cresceu 8%, a receita de IPI, 4,5%, e a cota de participação na CIDE (imposto do combustível) foi reduzida a zero. As regiões Sul e Sudeste recebem apenas 15% do bolo do FPE.

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