O secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, e o diretor de Contabilidade Geral, Adriano de Souza Pereira, participam de audiência pública na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (3) para prestar contas sobre o cumprimento das metas fiscais no primeiro quadrimestre de 2011.

De acordo com Adriano de Souza Pereira, os relatórios apontam equilíbrio nas finanças, com cumprimento dos limites nos gastos de pessoal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal e pagamento da dívida pública. Quanto à aplicação dos percentuais previstos para saúde e educação, respectivamente 12% e 25%, ressalva o diretor de Contabilidade, a comprovação deve ser realizada no final do ano, levando em conta o período de 12 meses.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que ao final de cada quadrimestre o Poder Executivo deve fazer apresentação sobre o cumprimento das metas fiscais em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado.

A apresentação e o relatório técnico, informa o diretor de Contabilidade, estarão disponíveis no sítio da SEF depois da apresentação na Alesc, no link Serviços/Finanças públicas/Contabilidade Governamental, opção Relatórios/Lei de Responsabilidade Fiscal.

Receitas e despesas (janeiro a abril)

Arrecadação bruta total

2010   | R$ 5,61 bilhões

2011   | R$ 6,52 bilhões

+ 16,12%

Deduções (repasse constitucional e legal aos municípios, Fundeb e restituições)

2010   | R$ 1,59 bilhão

2011   | R$ 1,85 bilhão

+ 16,12%

Arrecadação líquida (disponível para Estado = arrecadação - deduções)

2010   | R$ 4,02 bilhões

2011   | R$ 4,66 bilhões

+ 16,12%

(Detalhamento receitas tributárias)

Arrecadação tributária bruta

2010   | R$ 4,97 bilhões

2011    | R$ 4,78 bilhões

+ 17,41%

Arrecadação própria (ICMS, IPVA, ITCMD)

2010   | R$ 3,77 bilhões

2011   | R$ 4,40 bilhões

+ 16,72%

Repasses da União

2010   | R$ 297 milhões

2011    | R$ 375 milhões

+ 26,18%

Deduções da arrecadação tributária (repasse aos municípios, Fundeb e devoluções aos contribuintes)

2010   | R$ 1,53 bilhões

2011   | R$ 1,78 bilhões

+ 16,31%

Arrecadação líquida (disponível para Estado = arrecadação tributária bruta -  deduções da arrecadação tributária)

2010  | R$ 2,54 bilhões

2011   | R$ 3 bilhões

+ 18,05%

Gastos com pessoal (referência maio 2010 a abril 2011)

Consolidado geral (limite Lei de Responsabilidade Fiscal 60%)

2011  | R$ 6,42 bilhões para fins de limite de LRF

= 51,55% da Receita Corrente Líquida

Poder Executivo (limite Lei de Responsabilidade Fiscal 49%)

2011  | R$ 5,25 bilhões para fins de limite de LRF

= 42,15% da Receita Corrente Líquida

Poder Judiciário (limite Lei de Responsabilidade Fiscal 6%)

2010  | R$ 640 milhões para fins de limite de LRF

= 5,13% da Receita Corrente Líquida

Poder Legislativo incluído TCE  (limite Lei de Responsabilidade Fiscal 3%)

Assembleia Legislativa

2010  | R$ 240 milhões para fins de limite de LRF

= 1,92% da Receita Corrente Líquida

Tribunal de Contas do Estado

2010   | R$ 94 milhões

= 0,75% da Receita Corrente Líquida

Ministério Público (limite Lei de Responsabilidade Fiscal 2%)

2010  | R$ 199 milhões para fins de limite de LRF

= 1,59% da Receita Corrente Líquida

Pagamentos da Dívida Pública em 2011

| R$ 150 milhões em amortização dos empréstimos

+ 14,88% sobre 2010 (R$ 131 milhões)

| R$ 303 milhões em juros e encargos

+ 15,09% sobre 2010 (R$ 263 milhões)

| R$ 453 milhões no total

+ 15,02% sobre 2010 (R$ 394 milhões)