Debates e troca de experiências que possibilitem o combate à sonegação e resultem na promoção da justiça fiscal são as pautas do Workshop "Pacote Antissonegação", que teve início na manhã desta quarta-feira, 17, em Florianópolis. O evento recebe auditores fiscais de todo o país e é realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em parceria com o Sindicato dos Fiscais da Fazenda de Santa Catarina (Sindifisco).

“O grande trabalho é fazer com que a arrecadação aconteça de forma efetiva, por isso Santa Catarina promove um trabalho preventivo para que a fiscalização seja feita no momento em que a sonegação está acontecendo, e não depois dela”, afirmou o diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Carlos Roberto Molim, no ato representando o secretário Antonio Gavazzoni e o governador Raimundo Colombo.

Os participantes terão palestras nesta quarta-feira, 17, ministradas por diversos órgãos, tais como Ministério Público e OAB. O evento segue até quinta-feira, 18, quando grupos serão formados para debates e trocas e experiências. Ao final do segundo dia, após passar por aprovação de todos os presentes, um pacote Antissonegação será criado. O documento conterá cerca de 27 propostas, dentre elas o aumento da punibilidade para desvios de recursos por administradores, fortalecimento da Educação Fiscal como política de estado e a criação da Controladoria da Administração Tributária.

“A corregedoria da SEF/SC tem feito o possível para que o andamento dos trabalhos dos fiscais e dos demais membros da secretaria seja dentro da sua legalidade”, ressaltou o corregedor da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Lindolfo Weber.

Confira a programação completa:

Dia 17 de fevereiro de 2016

08h - Credenciamento

09h – Abertura Solene

10h - Processo Tributário e seus problemas - Visões do MP e da OAB (Dr. Giovanni Andrei Franzoni Gil - Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) e Gustavo Amorin - Presidente da Comissão de Direito Tributário-OAB/SC)

11h30 - Debate

12h - Intervalo para almoço

14h - O Judiciário e as ações de execução fiscal e penais por crimes tributários - Dr. Rafael Sandi- Juiz de Direito- Vara de Execução Fiscal

15h – Processo Tributário e seus problemas- Visão da Procuradoria do Estado

15h30 - Debate

16h20 - Comitê Institucional de Recuperação de Ativos - a experiência do MT

17h10 - Debate

17h40 - Apresentação das medidas propostas e divisão dos Grupos de Trabalho

Dia 18 de fevereiro de 2016

09h - Aspectos Econômicos e Políticos da Sonegação Fiscal (Deputado Federal Luiz Carlos Hauly)

10h - Debate

10h30 - Evasão Fiscal no mundo e no Brasil - causas e consequências (Dr. Ladislau Dowbor)

11h30 - Debate

12h – Intervalo para almoço

13h30 – Trabalho em Grupos

15h30 - Apresentação dos GT ?s (por tema)

16h50 - Discussão e aprovação do documento do evento.

17h30 – Palestra de Encerramento (Deputado Federal Décio Lima)

18h30min- Encerramento

*Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina