A simplificação do registro e a legalização de empresas e negócios no Brasil estiveram em pauta durante evento acompanhado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) com a participação de órgãos públicos, empresas e organizações de mercado e da sociedade civil entre as últimas quarta e sexta-feira (16 a 18).

Promovido pela Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), o "Colabora Redesim" abriu espaço para a busca de sugestões e necessidades em processos de abertura, licenciamento, alterações e baixas de empresas no País. A Gerência de Sistemas de Administração Tributária (GESIT) da Fazenda participou dos debates de forma virtual.

O encontro teve o objetivo de definir soluções que melhor atendam às necessidades e oportunidades de melhoria mapeadas no evento. As propostas em desenvolvimento incluem iniciativas apresentadas e aprimoradas com a contribuição da SEF/SC.

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) tem por premissas básicas abreviar e simplificar os procedimentos para quem quer empreender, reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. Trata-se de uma rede de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União como dos Estados e municípios.

O processo informatizado promove a comunicação automática entre os sistemas das instituições. A lista de parceiros inclui órgãos de registro (juntas comerciais, cartórios de registro civil de pessoas jurídicas e OAB), as administrações tributárias no âmbito federal, estadual e municipal, além de órgãos licenciadores, como Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.

Considerada um órgão protagonista no processo, o papel da SEF/SC junto à Redesim é receber os dados dos demais entes e manter atualizadas as informações sobre a empresa, documentos fiscais, obrigações acessórias e demais dados, sem a necessidade de nenhuma ação extra do empresário.

A Fazenda de Santa Catarina também participa de grupos de trabalho nacionais, junto à Receita Federal e aos outros Estados, para melhorar constantemente os serviços ofertados na rede.

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