A fiscalização da Fazenda de Santa Catarina realizou 84 operações no primeiro quadrimestre deste ano, número maior do que em todo o ano de 2013 – 66 ações. O saldo inclui ações presenciais e auditorias internas a partir do cruzamento de dados disponíveis no Sistema de Administração Tributária (SAT). A meta é fechar 2016 com pelo menos o mesmo número de operações realizadas no ano passado – 259 – um recorde histórico do fisco catarinense.

“Nos últimos anos, investimos muito em sistemas tecnológicos que facilitam o controle fiscal e dificultam fraudes tributárias. Esse trabalho faz de Santa Catarina um dos Estados com menor índice de inadimplência do ICMS, menos de 5%”, afirma o secretário Antonio Gavazzoni. Ele ressalta ainda que a crise econômica e a queda na arrecadação reforçam a importância da fiscalização. “Combater a sonegação é mais justo do que elevar impostos”.

Regularização espontânea

Entre as ações realizadas no primeiro quadrimestre, destaca-se a recuperação de elevadas quantias de ICMS, pagas de forma espontânea pelo contribuinte, ou seja, sem a necessidade de notificação fiscal. A vantagem é que elas têm reflexo praticamente imediato aos cofres públicos. Em duas auditorias fiscais realizadas neste ano no segmento de redes de lojas, por exemplo, a Fazenda recuperou R$ 18 milhões, volume de recursos suficiente para construir três escolas para 1200 alunos cada. No setor de combustíveis, o fisco recuperou R$ 2,9 milhões de um único contribuinte.

Uso intenso de tecnologia

A operação Concorrência Leal é um exemplo de como sistemas tecnológicos podem ajudar a monitorar os contribuintes e combater a sonegação. Elaborada por apenas três auditores fiscais, a ação trouxe à tona uma série de irregularidades fiscais de empresas do Simples Nacional a partir do cruzamento de diferentes fontes de dados. Desde a primeira edição, em 2012, a arrecadação desse grupo de contribuintes aumentou em quase 50%, um acréscimo de receita de mais de R$ 250 milhões.

Outro caso bem sucedido de modernização do fico catarinense é ITCMD Fácil, sistema automatizado de recolhimento do imposto sobre doações e heranças. Aliado à operação Doação Legal, auditoria que cruza dados da Fazenda com os das declarações do imposto de renda disponibilizados pela Receita Federal, o ITCMD Fácil impulsionou a arrecadação deste tributo nos últimos anos. No ano passado, o Estado recolheu R$ 213 milhões com ITCMD, 19,7% a mais do que em 2014.

Presença fiscal

Mesmo com o intenso uso de tecnologias, a Fazenda continua investindo em operações presenciais, especialmente no varejo. A operação Veraneio, que registrou irregularidades em 238 dos 1000 restaurantes e bares fiscalizados no litoral catarinense, mostra a importância da presença do fisco para coibir fraudes. Nesta operação, os auditores encontraram inclusive estabelecimentos sem inscrição no cadastro de contribuintes de ICMS.

Grandes auditorias

O fisco catarinense também investe em grandes auditorias. No setor de medicamentos e produtos de higiene e beleza, por exemplo, a Fazenda deflagrou no primeiro quadrimestre duas operações que irão fiscalizar 4.800 empresas, dentre as quais 3.283 já apresentaram irregularidades em verificações preliminares dos auditores. O potencial de recuperação de ICMS nessas duas ações chega a R$ 26 milhões.

Evolução da fiscalização

2013 – 66 operações

2014 – 140 operações

2015 – 259 operações

2016*- 259 operações

*meta

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda