quarta-feira, 8 de maio de 2013, às 16:16h.
Objetivo da operação, que será realizada em 25 municípios, é coibir a circulação de mercadorias sem nota fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda, por intermédio do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF), realiza nesta quinta-feira (9) a Operação Presença Fiscal para verificação de mercadorias em trânsito. Um total de 70 auditores fiscais, divididos em 25 municípios, fará a fiscalização das notas fiscais que devem, por lei, acompanhar o transporte de mercadorias. A ação contará com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual.
Outras cinco etapas da operação já estão programadas para 2013. “Esse tipo de operação visa coibir a circulação de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhada com nota fiscal inidônea. Além disso, é uma excelente fonte de informação sobre o modus operandi de eventual sonegação praticada pela empresa, permitindo ao fisco iniciar uma auditoria fiscal completa no contribuinte em que se verificou a irregularidade”, explica Francisco Martins, gerente de Fiscalização da SEF.
A operação tem um caráter educativo. Por isso, a divulgação antecipada da fiscalização é vista como positiva. O efeito multiplicador da presença fiscal, quando divulgada, faz com que um número maior de contribuintes emitam o documento fiscal para não correr o risco de fiscalização. “O objetivo da Fazenda é fazer com que as empresas emitam documento fiscal de forma espontânea e não puni-las”, resume Martins.
Durante a verificação fiscal por parte dos auditores, caso seja constatada sonegação fiscal é cobrado o valor do ICMS, acrescido de juros e multa (que pode variar entre 75% e 150% do valor do imposto que deixou de ser pago na operação).
Assessoria de Comunicação SEF
Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz
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