sexta-feira, 30 de março de 2012, às 18:09h.
A publicação representa a prestação de contas do governador à sociedade relativa ao exercício de 2011
Para fortalecer a transparência da gestão do Governo, será entregue pelo secretário da Fazenda, Nelson Serpa, e pelo diretor de Contabilidade Geral, Adriano Pereira, o Balanço Geral do Estado do exercício de 2011. Exigida pela Constituição, a publicação representa a prestação de contas do governador do Estado à sociedade catarinense.
O material, produzido pela Diretoria de Contabilidade Geral da Secretaria da Fazenda, será apresentado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cesar Filomeno Fontes, nesta segunda-feira (2), às 17h. Anualmente, o Balanço Geral é encaminhado ao TCE para que seja feita a análise técnica e emitido parecer pela rejeição ou aprovação das contas, decisão final que cabe à Assembleia Legislativa.
Toda a produção do Balanço Geral do Estado está dividida em duas partes: o Volume I - Relatório técnico, no qual são expostos os aspectos sociais, econômicos, administrativos e financeiros do Estado; e o Volume II – Anexos, em que estão presentes os demonstrativos exigidos pela legislação, além de relatórios elaborados pelas Diretorias de Captação de Recursos e Dívida Pública e de Auditoria Geral.