A Secretaria da Fazenda trabalha para que até 30 de novembro esteja pronto o índice definitivo de partilha do ICMS entre os municípios catarinenses. Para isso, começou nesta terça-feira (30 de agosto) a capacitação das 20 pessoas designadas pela Diretoria de Administração Tributária (DIAT), a partir da indicação da Fecam, para julgar os processos de contestação do índice.

Santa Catarina é provavelmente o único Estado do Brasil em que a autoridade tributária abre mão da prerrogativa de julgar os conflitos relacionados ao índice de retorno do ICMS. "Toda sugestão de procedimento para simplificar e tornar mais transparente o processo é bem recebida na Fazenda. Esse valor pertence aos municípios e ficamos à vontade para delegar a eles a forma como será feita a distribuição", assegurou o diretor de Administração Tributária, Carlos Roberto Molim.

Para 2012, a cota de 25% do ICMS destinada aos municípios é estimada em quase R$ 4 bilhões. Desse valor, 15% são rateados em partes iguais entre os 293 municípios e 85% é dividido de forma proporcional à movimentação econômica dos municípios.

A produção econômica dos municípios e do Estado é apurada por meio do valor adicionado (vendas menos compras de mercadorias e serviços, mais a produção primária). Em 2010, o cálculo do valor adicionado (VA) catarinense está chegando aos R$ 100 bilhões.

Sobre este valor, foi produzido e publicado o índice provisório de partilha. Os municípios tiveram um mês para avaliar e recorrer. Cerca de mil recursos foram apresentados e devem ser julgados até 20 de setembro pela equipe em treinamento. A partir da publicidade a estas decisões, se houver novos recursos, o julgamento será feito por órgão colegiado (Fazenda e Fecam) em nome do secretário de Fazenda.

O auditor fiscal Francisco Barbosa, que coordena o grupo de acompanhamento do VA, informou aos julgadores que em nenhum outro Estado há esse tipo de participação. "Esse é um papel de grande responsabilidade, porque mexe no bolo geral, se tirar de um município entrega para outro."

Também disse que este ano o sistema ainda será híbrido, com mídia impressa (os processos) e eletrônica (os julgamentos), mas que a partir do ano que vem todo estará informatizado.

De acordo com o assessor para Assuntos Tributários do secretário da Fazenda Ari Pritsch, a capacitação foi estruturada de forma a dar conta tanto de aspectos teóricos e formais do julgamento, quanto da operacionalização, inclusive com um estudo de caso.

Programação

30 de agosto

13h30min às 18h30min | Teoria geral do processo | Lintney Nazareno da Veiga

31 de agosto

8h às 10h30min | Formal do julgamento | Velocino Pacheco Filho

10h30min às 12h | Duplo grau de jurisdição | Deonisio Koch

14h às 16h | Atitudes e procedimentos operacionais | Ricardo Paludo

16h às 18h | Estudo de caso | Francisco Barbosa e Ricardo Paludo

1º de setembro

8h às 10h | Diretrizes da Secretaria da Fazenda | Francisco Barbosa e Horacio Mendes de Oliveira

10h às 12h | Esclarecimentos operacionais | Francisco Barbosa, Horácio Mendes de Oliveira, Ari Pritsch.