Iniciativa está relacionada a deliberação do Confaz que torna o uso da NFP-e obrigatória a partir de 1º de julho em todo o País

O uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) será obrigatório em todo o País a partir de 1º de julho. A deliberação do Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária estabelece que os produtores rurais devem usar apenas o sistema eletrônico para a comercialização da produção agropecuária e determina o fim da versão em papel.

Para avaliar os impactos da medida no dia a dia dos agricultores e pequenos pecuaristas que ainda não usam a versão eletrônica da NFP-e e auxiliá-los na busca de alternativas, a Secretaria de Estado da Fazenda está reunindo, num grupo de trabalho, dirigentes da Secretaria de Estado da Agricultura, da Fetaesc - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina, da Faesc/Senar - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina; Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, da Ocesc - Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina, e da Fecam - Federação Catarinense dos Municípios.

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“É importante que a obrigatoriedade de uso da nota eletrônica não prejudique a comercialização do que é produzido nas pequenas propriedades rurais catarinenses. Ao contrário, precisamos facilitar os processos, colocando os sistemas à disposição desses agricultores e pequenos pecuaristas”, observa o secretário Cleverson Siewert.

O grupo criado pela SEF deve se reunir ainda na primeira quinzena de fevereiro para estabelecer um cronograma de trabalho. Assessor especial do gabinete da Fazenda, o auditor fiscal Joacir Sevegnani adianta que não está descartada a possibilidade de o Confaz prorrogar os prazos, mas defende as vantagens do uso da NFP-e. “Com o uso do modelo eletrônico, o produtor não precisa se deslocar até a prefeitura da sua cidade de dois em dois meses para pegar novos blocos e prestar contas”, explica.

Digital - Santa Catarina implantou a NFP-e em 13 de julho de 2016 e, de lá pra cá, vem aprimorando o sistema. Dados da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que quase 50% do volume de notas fiscais emitidas pelos produtores rurais catarinenses são eletrônicas. Diretor de Administração Tributária da SEF, o auditor fiscal Dilson Takeyama explica que os contribuintes que dependem de grande volume mensal de notas para a comercialização da produção já adotaram a versão informatizada. “A NFP-e oferece uma série de vantagens ao produtor. O sistema é mais simples e menos burocrático do que a versão convencional em papel”, ressalta. Somando as versões em papel e eletrônica, a Fazenda registrou a emissão de quase 2 milhões de notas fiscais de produtor em 2022. Um terço de todo faturamento do setor já é realizado por meio da NFP-e.

Emissão - Hoje a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica é emitida diretamente no site da Secretaria da Fazenda (link: https://www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/63/NFP-e_Nota_Fiscal_de_Produtor ). “A nota fiscal em papel exige um cuidado muito grande até para o agricultor poder se aposentar: é preciso guardar todas as notas para poder comprovar o trabalho desses anos todos”, justifica Joacir Sevegnani. A NFP-e é a solução do problema. Ao usar a versão eletrônica, o produtor pode consultar de forma fácil o total de notas emitidas no sistema pelo mês, dia ou ano, por exemplo. A mudança para o digital facilita até mesmo no momento de realizar as comprovações de renda junto aos bancos para a obtenção de empréstimos.

Nota Fiscal Fácil - A Secretaria de Estado da Fazenda planeja tornar o processo ainda mais simples com o lançamento da Nota Fiscal Fácil, a NFF. O objetivo é que o agricultor emita sua nota fiscal por meio de um aplicativo de celular. Nesse caso, de forma mobile , a NFP-e poderá ser feita sem nenhuma conexão com a internet. O envio das informações para os sistemas da SEF ocorrerá assim que esse celular estiver conectado ao Wi-Fi, por exemplo. A Diretoria de Administração Tributária da Fazenda já está trabalhando no desenvolvimento do novo modelo e planeja disponibilizá-lo em março.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA