Secretário Cleverson Siewert detalhou avanços promovidos por meio do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) em agenda de capacitação realizada pelo CRCSC com profissionais de todo o Estado

As melhores práticas de governança pública ganharam as atenções dos profissionais da área contábil em evento de capacitação promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC). A programação, que contou com a participação da Secretaria de Estado da Fazenda, ocorreu na manhã desta quinta-feira (28) e reuniu cerca de 250 pessoas online e presencialmente.

Um dos palestrantes do painel “Governança Corporativa no Setor Público”, o secretário Cleverson Siewert apresentou exemplos práticos de como o Governo de Santa Catarina vem aplicando os conceitos. Professor-adjunto da Universidade Estadual de Maringá, o advogado Elflay Miranda também foi um dos painelistas da programação, que teve a mediação da diretora Graziela Luiza Meincheim (Contabilidade e Informações Fiscais da Fazenda/SC). Pelo CRC, participaram a presidente Marisa Luciana Schvabe de Morais e o coordenador Juarez Domingues Carneiro (Comissão de Governança Corporativa de Organizações Públicas, Privadas e do Terceiro Setor).

Mais do que repercutir indicadores econômicos, o secretário Cleverson Siewert reforçou o propósito do governador Jorginho Mello para Santa Catarina: pensar o Estado para as próximas duas décadas. O modelo de gestão é voltado e comprometido com as pessoas, mas no mundo público a busca é pelo "lucro social". O secretário destacou também a combinação entre tecnologia e inovação e disse que o diálogo com a sociedade é prioridade. Com exemplos, demonstrou a importância de se entender os números, transformar dados em informações e usá-los na tomada de decisões. Na avaliação dele, o setor contábil é indispensável nesse processo.

"Os profissionais de contabilidade são peça-fundamental no pensamento, na implantação e na execução de qualquer política pública que a gente pretenda implementar. O nosso objetivo é contar com a contabilidade, com os auditores de finanças públicas de Santa Catarina para que possamos transformar os dados do Estado em informações  e, com isso, permitir que o governador e seus secretários tomem as melhores decisões", anunciou.

Ao detalhar as receitas e despesas estaduais na última década, Cleverson Siewert ilustrou a importância dos diferentes setores para o desenvolvimento econômico, detalhou o desempenho da arrecadação estadual — que contou com receitas temporárias e extraordinárias durante a pandemia — e alertou para os números da folha do funcionalismo público. A despesa com o pagamento dos salários cresceu quase 124% entre 2013 e 2022, contra uma inflação de 80% no período. O salto foi de R$ 3,5 bilhões em 2022, cinco vezes acima da média histórica.

Pafisc - Diante de um cenário de menos receitas e com previsão de déficit de quase R$ 3 bilhões em 2023 por compromissos assumidos em anos anteriores, o secretário da Fazenda apontou que a governança pública, na prática, se dá no controle das finanças estaduais de forma atenta e responsável. Em Santa Catarina, esse princípio tem como maior exemplo o Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), lançado em março com o objetivo de buscar novas receitas, cortar despesas e reduzir a burocracia para o contribuinte.

Ao cortar despesas consideradas não essenciais de custeio e material permanente, o Governo do Estado já garantiu uma economia de R$ 425 milhões aos cofres públicos nos primeiros sete meses do ano. Cerca de R$ 250 milhões desse montante foram poupados a partir das medidas do Pafisc. As ações se estendem ao controle de gastos com pessoal.

Com a suspensão de concursos públicos e novas nomeações, salvo exceções pontuais, o crescimento total da folha em 2023 está projetado em R$ 1,1 bilhão. Ou seja, muito mais próximo do crescimento médio na última década, de aproximadamente R$ 700 milhões a cada ano.

"A crise gera uma explosão, um esgotamento. Mas eu prefiro olhar pelo lado da oportunidade. Temos oportunidades e, sob a liderança do governador Jorginho Mello, queremos congregar todos vocês a superarem também os seus limites", disse o secretário.

Capacitação - A programação “O Protagonismo do Profissional da Contabilidade na Governança Corporativa no Setor Público” foi dividida em quatro módulos. Os encontros foram realizados virtualmente, entre os meses de agosto e setembro, com palestras que abordaram temas como Governança na Gestão Pública; Mecanismos básicos de Governança Pública; Liderança, Estratégia e Controle; Controle Interno e Controladoria; Balanço Geral, Notas Explicativas e Contabilidade Cidadã; e Governança Digital.

No painel de encerramento, realizado nesta quinta-feira, a presidente do CRCSC, Marisa Luciana Schvabe de Morais, enalteceu a importância da transparência e da prestação de contas para o setor contábil. Esses princípios, apontou, também estão contemplados na comissão técnica criada para propor ações e soluções de simplificação e desburocratização junto à Fazenda. "Estes aspectos contribuem para os demais pilares da governança corporativa e para o processo de governança como um todo", manifestou.

O presidente da Comissão de Governança do CRCSC, Juarez Domingues Carneiro, destacou que os esforços conjuntos da entidade e da Secretaria da Fazenda favorecem condições de vida cada vez melhores para o povo catarinense. "Esta abertura que é dada para um processo de diálogo e conversação junto à Fazenda deixa a classe contábil muito à vontade porque sabe que pode manifestar, trazer e agregar valor a tudo o que se faz no Estado. Todos estamos juntos nesse processo", sinalizou.

Na condição de mediadora do painel e coordenadora da programação voltada ao setor público, a diretora Graziela Luiza Meincheim avaliou que as trocas de experiências, aplicadas a casos práticos, vão contribuir para a melhoria do processo de governança na área pública. "Trazendo as experiências da governança pública no Governo de Santa Catarina, e também através do Programa Nacional de Governança Pública, deixamos uma pequena semente plantada, mas que vai nos trazer grandes frutos muito em breve", concluiu.

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