quinta-feira, 14 de março de 2013, às 19:59h.
Ação visa orientar e monitorar a indústria sobre a correta aplicação da legislação tributária
A Secretaria de Estado da Fazenda, por intermédio do Grupo de Especialistas no Setor de Bebidas (Gesbebidas), fará três reuniões regionais para debater a Operação Cabernet com produtores de vinhos e seus contadores. A iniciativa tem a parceria do Sindicato das Indústrias Vinícolas de Santa Catarina (Sindivinho) e o apoio das entidades contábeis. Os encontros estão programados para as cidades de Urussanga, Nova Trento e Videira, que concentram as indústrias do setor. O trabalho será focado em 65 empresas que representam 89% da arrecadação de impostos do segmento.
A Operação Cabernet terá duas etapas. A primeira, quando serão promovidos os três encontros regionais, tem por objetivo orientar e monitorar a indústria sobre a correta aplicação da legislação tributária ante a recente implantação do regime de substituição tributária e dos benefícios fiscais concedidos ao setor. Já a segunda etapa, agendada para o segundo semestre, visa operacionalizar ações fiscais naqueles estabelecimentos cujos procedimentos na apuração e pagamento do ICMS não se adequaram as orientações e à nova sistemática prevista na legislação do imposto.
“Vamos abordar vários aspectos que visam regularizar a situação das empresas, sempre com caráter de orientação nesta primeira etapa. Cabe ressaltar que o SPED Fiscal estará na pauta, pois apenas 30% das empresas do setor estão em dia com a entrega dos documentos digitais”, disse o auditor da SEF Francisco Barbosa. O coordenador do Gesbebidas, Oilson Amaral, destacou que em outros ramos, como de cerveja e refrigerantes, a arrecadação é bem otimizada pois já foi feito um trabalho semelhante.
O acordo foi fechado em reunião realizada nesta quarta-feira (13), na Secretaria da Fazenda, com as presenças de Amaral e Barbosa, pela SEF, e do presidente do Sindivinho, Celso Panceri. Da parte das entidades contábeis estavam presentes o vice-presidente da Fecontesc, Tadeu Oneda (também representando o Sescon Santa Catarina), Valmor Mafra, do Sescon Grande Florianópolis, e os conselheiros do CRCSC José Matheus Hoffmann e Irineu Moreira.
Com informações das Assessorias de Comunicação da Fecontesc e do CRCSC
Assessoria de Comunicação SEF
Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz