A Secretaria de Estado da Fazenda acaba de bater um recorde no índice de liberação automática de importações com exoneração de imposto. Em maio, apenas 1,96% dessas importações dependeram de intervenção manual de servidores do fisco catarinense, o menor percentual desde a implantação do Sistema de Liberação Eletrônica de Importações, em 2006. Atualmente, a média de Declarações de Importação liberadas manualmente por dia útil é 14. Sem o sistema, seria 714.

A liberação eletrônica foi desenvolvida pela equipe do Sistema de Administração Tributária (SAT). Um dos principais reflexos da ferramenta é a agilidade na liberação de mercadorias com ganhos de controle fiscal. Enquanto em Santa Catarina as importações são liberadas em minutos, há estados em que esse tempo pode demorar até30 dias.

Em uma visita que fez no início de maio à Fazenda do Pará para apresentar o sistema de liberação eletrônica catarinense, o gestor do sistema, Cláudio Roberto de Freitas, ouviu relatos sobre empresas que preferem fazer suas importações pelo centro-sul do País e transportarem suas mercadorias por terra até o Pará a terem que importar por recintos daquele Estado. “Há casos extremos em que mercadorias estão paradas há meses. É uma distância gigantesca da realidade vivenciada em Santa Catarina”, destaca Freitas.

O sistema de liberação eletrônica do SAT servirá de modelo para o desenvolvimento de um sistema próprio no Pará e tem chamado a atenção de outros fiscos, inclusive da Receita Federal. Segundo Freitas, em uma apresentação recente do sistema no Porto de Itajaí, a ferramenta recebeu elogios de funcionários da Receita Federal. “Eles inclusive demonstraram interesse em implantar funcionalidades no sistema do próprio órgão como uma forma de tornar mais ágeis os procedimentos de desembaraço aduaneiro”, destaca Freitas.

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