O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e o diretor de Contabilidade Geral, Adriano de Souza Pereira, apresentaram nesta quarta-feira (7) na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa os Relatórios de Gestão Fiscal do 2º e 3º quadrimestres de 2013, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os números demonstraram que Santa Catarina está com suas finanças equilibradas. O Estado é hoje um dos menos endividados da Federação e um dos únicos a fechar 2013 com saldo em caixa. As operações de crédito corresponderam a 3,3% da Receita, quando o limite é 16%.

Em relação à receita tributária, em 2013 a arrecadação bruta chegou a R$27 bilhões, sendo que R$19,5 bilhões foi a receita disponível para manutenção dos serviços públicos, investimentos e dívida, registrando superávit de quase R$400 milhões. No ano, 93,9% da receita foi proveniente de arrecadação própria; os repasses tributários federais corresponderam a apenas 6,9% da receita tributária, comprovando que o Estado se sustenta com esforço próprio.

Em relação aos repasses para os municípios, o acréscimo foi de 9,76% na participação em IPVA e ICMS, somando cerca de R$400 milhões a mais que no ano anterior.

Pessoal e dívidas - Santa Catarina fechou 2013 com o Executivo no limite prudencial no que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal. Poucos Estados fecharam o ano abaixo do limite.

Em relação às dívidas do Estado, SC comprometeu 47% de sua Receita, bem abaixo do limite de 200% e é um dos menos endividados do Brasil. O pagamento da dívida teve redução drástica de juros e amortização, resultando em 30% menos que no ano anterior.

Santa Catarina também registrou crescimento nos repasses constitucionais, sendo que na Saúde foram 11% a mais que em 2012 e na Educação 8,2% a mais.

O secretário Gavazzoni destacou que o desempenho da folha da educação cumpre o que determina a legislação. "Se compararmos o que SC contribui para o Fundeb versus o que retorna do Fundo, o que volta é muito menor e é imediatamente partilhado com os municípios. É importante compreender essa correlação e lembrar que esse recurso não é comprometido no pagamento dos inativos. Em 2014 pretendemos excluir 100% dos inativos na conta dos 25% obrigatórios para a Educação. A gestão financeira dessa área prevê sempre mais crescimento de folha, comprimindo a capacidade de investimento", disse.

Gavazzoni alertou os deputados que a previdência continuará sendo um grande desafio para SC e para o país. "Isso porque ao longo dos anos não se poupou adequadamente para suprir os direitos que surgem com o passar do tempo. Aqui no Estado temos o Iprev desde 2008, um fundo que já é equilibrado dali para frente. O dever de casa dessa geração está feito; precisamos dar conta das gerações passadas. Em estados próximos, como o Rio Grande do Sul, a situação já é insustentável", avaliou.

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