A Secretaria da Fazenda estima que entre terça e quarta-feira (30 e 31 de agosto) aumentem significativamente as adesões ao Revigorar 3, programa que oferece vantagens ao contribuinte no acerto de contas com o Fisco. Até o final de agosto, a quitação de débitos pode ser feita com o desconto máximo de 95% sobre multas e juros.

Pelo último dado, o valor bruto já arrecadado é de R$ 28 milhões.

Essa e outras avaliações estão sendo conduzidas pelo diretor de Administração Tributária (DIAT), Carlos Roberto Molim (foto), em encontro dos gerentes regionais de Fazenda, coordenadores dos grupos de especialistas setoriais (GES) e das carteiras regionais de ação fiscal (CRAFs) e coordenadores dos grupos de trabalho ITCMD e Cobrança Administrativa. O encontro, que ocorre de três a quatro vezes por ano, informa Molim, reúne cerca de 60 pessoas, entre hoje e amanhã (29 e 30 de agosto), na Escola Fazendária, no Centro da Capital.

Molim indica a expectativa de que serão atingidos os objetivos do governo de arrecadar valores expressivos para destiná-los à saúde, além de regularizar a situação de contribuintes, de forma que voltem, entre outras vantagens, a usar as facilidades da internet nas relações com o Fisco.

Como funciona o Revigorar 3

O Revigorar 3 deve arrecadar mais de R$ 100 milhões até o final do ano, oferecendo desconto de até 95% dos juros e multas sobre débitos de ICMS e IPVA. Dia 31, quarta-feira, termina o prazo para obter esse desconto máximo.

Na simulação apresentada pelo gerente de Arrecadação da Secretaria da Fazenda, Nilson Scheidt um débito de R$ 16 mil, constituído em junho de 1997, pode ser quitado com R$ 4,4 mil até quarta-feira. Se não tiver o total, o contribuinte pode pagar parte e o restante, em novas parcelas, com o desconto escalonado até o mínimo de 40% em fevereiro de 2012.

Em reunião semana passada, os integrantes da Câmara de Ética Tributária (CET), na Secretaria da Fazenda, elogiaram a transparência e a facilidade na operação do Revigorar 3.

O representante da FCDL e presidente da Câmara de Ética Tributária, Rudolfo Ruy Auffinger, observou que "ajudou muito o empresário a possibilidade de usar o saldo de caixa para obter desconto máximo e de se programar para até o final do ano colocar a vida em ordem".

A CET é composta por representantes do governo (SEF e Detran) e de 12 organizações civis (FCDL, Fampesc, Ocesc, Faesc, Fiesc, Facisc, Fetrancesc, Sindifisco, Affesc, CRC, OAB e Fecomércio).

Operação automática pela internet

O Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar 3) destina-se à regularização de débitos tributários relativos ao ICM, ICMS, IPVA e ITCMD. Os valores relativos a multa e juros podem ser reduzidos em até 95% para quem quitar sua dívida até 31 de agosto. A partir daí, o desconto sobre multas e juros vai diminuindo até 40% para quem optar pelo pagamento em fevereiro de 2012.

A operação on line poderá ser feita pelo contabilista ou contribuinte inscrito no cadastro de ICMS (CCICMS/SC). Pessoas físicas ou jurídicas não inscritas no cadastro poderão acessar pela página da SEF informando CPF ou CNPJ. Contribuintes sem contabilista inscrito terão de procurara uma unidade setorial da Fazenda Estadual.