O diretor de Administração Tributária, Carlos Molim, acompanhado de uma equipe, esteve na Gerencia Regional da Fazenda de Rio do Sul, na manhã desta quinta-feira (9), explicando em detalhes a Lei do Programa Revigorar IV. A lei foi sancionada no último dia 2 pelo governador Raimundo Colombo, oportunizando a regularização dos contribuintes com débitos atrasados de ICM, ICMS, e ITCMD constituídos, notificados, vencidos, parcelados ou inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2011, e de IPVA inscritos em dívida ativa ou constituídos até 30 de junho último. Na oportunidade, ele conversou e dirimiu dúvidas com a equipe fazendária regional, além de manter contato com a imprensa local.

O programa concede desconto de até 90% em multa e juros para quem regularizar a situação até 31 de agosto. Molim assinalou que as empresas que se mantiverem inadimplentes podem perder benefícios concedidos pela Fazenda Estadual. Os descontos não são cumulativos e não se aplicam se a empresa devedora estiver enquadrada no Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec). Contribuintes inscritos no regime do Simples Nacional que estiverem com ICMS em atraso podem pleitear o desconto.

A regularização junto ao fisco já pode ser feita via Internet desde terça-feira (7). Para tanto o contribuinte deve acessar a página da Secretaria da Fazenda no endereço www.sef.sc.gov.br . Durante a vigência do Revigorar IV há um link direto na página inicial do portal para que o contribuinte tenha acesso facilitado ao sistema de consulta.

A Secretaria da Fazenda está firmando uma parceria com a Procuradoria-Geral do Estado para realizar um mutirão de regularização. O diretor de Administração Tributária da Fazenda do Estado observa que essa é mais uma oportunidade oferecida pelo fisco catarinense aos devedores e que a Fazenda vai endurecer as medidas em relação aos contribuintes inadimplentes, buscando inclusive mecanismos de inscrição em serviços como Serasa, SPC e protestos em cartório.

Colaboração especial: Homero Buzzi (SDR Rio do Sul)