Até a próxima quarta-feira, 3 ,será realizado o primeiro encontro do exercício de 2014 do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros (FFEB), em Brasília, no Distrito Federal. O evento - criado em 2004 em razão da necessidade de se promover uma atuação dos Estados na reflexão sobre matérias de natureza fiscal, tributária, previdenciária e contábil, com o intuito de contribuir para formulação de políticas públicas, bem como a intensificação do diálogo interfederativo, desde o exercício de 2010 - está sob a coordenação da Escola de Administração Fazendária – ESAF.

A abertura do evento se deu com público recorde, fato destacado pela Direção da ESAF, que agradeceu ainda a compreensão das Secretarias de Estado da Fazenda pelo reconhecimento na importância dos trabalhos. Para a continuidade do Programa ESAF - FFEB 2014 serão realizados quatro encontros presenciais orientados, distribuídos ao longo do ano e complementados pelas atividades à distância.

Estão participando do evento representantes das Diretorias de Auditoria Geral (Clarice Taffarel), Contabilidade Geral (Jefferson Fernando Grande), Administração Tributária (Lintney Nazareno da Veiga e Velocino Pacheco Filho) e de Captação de Recursos e da Dívida Pública (Márcio Cassol Carvalho). A programação será dividida em seis núcleos e seus respectivos temas:

Núcleo 1 - Administração Tributária

I - Substituição e antecipação tributária;
II - Reflexos resultantes da adoção do Simples Nacional pelos estados. Implicações formais e substantivas. Afetação à autonomia dos estados;
III - Obrigações acessórias do ICMS;
IV - Metodologias de auditoria e cobrança do ITCD

Núcleo 2 - Análise do Desempenho das Receitas Estaduais

I - Efeitos das desonerações federais sobre as receitas dos Estados;
II - Avaliação de renúncias fiscais;
III - Perspectivas do setor de petróleo e gás e receitas estaduais;
IV - Tributação ambiental;
V – Sustentabilidade da Dívida dos Estados;
VI - Avaliação quantitativa do impacto do Simples Nacional sobre a receita dos estados.

Núcleo 3 - Previsão das Receitas Estaduais

I - Na comparação do potencial preditivo dos modelos multivariados lineares e não lineares;
II - Utilizar a metodologia do trabalho de 2013 para fazer previsões de outros tributos além do ICMS.

Núcleo 4 - Contabilidade Aplicada ao Setor Público;

I - Sistema de informações de custos;
II - Ativo imobilizado e intangível - reconhecimento inicial e mensuração subsequente - depreciação, amortização, impairment e reavaliação.

Núcleo 5 - Sistemas de Previdência

I - Governança dos RPPS;
II - Aposentadorias especiais para os servidores públicos civis e militares;
III - Previdência complementar dos servidores públicos.

Núcleo 6 - Qualidade do Gasto Público e Transparência da Ação Governamental

I - Avaliação crítica e proposições no tocante aos sistemas de informação para tomada de decisão;
II - Enfoque propositivo para mitigação de patologias dos orçamentos públicos;
III - Mensuração aplicada de programas/atividades públicas (eficácia, eficiência, efetividade e equidade).

*Colaborou Clarice Taffarel

?Assessoria de Comunicação SEF

Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz/Sarah Goulart

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