A operação Posto Legal, realizada pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina desde o dia 5 de dezembro, já fiscalizou 131 dos 141 postos de combustível selecionados no Estado. Deste total, 55 estabelecimentos estão com termo de início de fiscalização e outros 86 postos foram identificados para começar o monitoramento devido a indícios de irregularidade com notas fiscais e possíveis práticas ilegais no setor.

Os últimos estabelecimentos serão inspecionados até o fim desta semana. Dos dez postos ainda não fiscalizados, oito são de Joinville e dois de Blumenau. Em Joinville, foram emitidas notificações no valor de R$ 3,4 milhões e estão previstas mais notificações na ordem de R$ 900 mil, incluindo imposto e multa.

"As vistorias têm o objetivo de monitorar os procedimentos fiscais dos estabelecimentos, buscando identificar eventuais fraudes em equipamentos e sonegação de impostos", afirma o gerente de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, Francisco de Assis Martins. Segundo ele, durante a operação foram constatadas irregularidades como desaparecimento e uso indevido do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), ilegalidades na Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) e divergências entre encerrantes (marcadores) dos bicos das bombas de abastecimento e os impressos nos cupons fiscais.

Os estabelecimentos infratores foram autuados e as saídas de combustíveis pelos bicos das bombas estão sendo monitoradas pelo fisco catarinense. Quando constatadas fraudes nos equipamentos, os donos dos postos ficam sujeitos a multas que variam de R$ 1.500 a R$ 5.000. Se a irregularidade encontrada for a sonegação, além do ressarcimento do imposto, há multa que pode variar entre 75% e 150%  do valor do tributo e juros.

As vistorias são realizadas por uma equipe de cerca de 20 auditores fiscais integrantes do Grupo de Especialistas Setoriais de Combustíveis e Lubrificantes (Gescol) da Secretaria da Fazenda. O objetivo, segundo o gerente de Fiscalização, é prosseguir com a operação Posto Legal durante o próximo ano.