A Diretoria de Captação de Recursos e da Dívida Pública (DICD) promoverá a partir de segunda-feira (7), por meio da Gerência de Captação de Recursos, em conjunto com a Escola de Governo ENA Brasil, treinamento sobre elaboração de projetos para captação de recursos federais e utilização do Sistema de Gestão de Convênios da União (Siconv). O curso será destinado a 120 servidores estaduais, dos quadros das secretarias setoriais, regionais, empresas, fundações e autarquias.

De acordo com o diretor de Captação de Recursos e da Dívida Pública, Wanderlei Pereira das Neves, a capacitação dos servidores sobre o Siconv é importante porque os ministérios exigem, na maior parte dos programas federais, o uso do sistema para a inclusão de propostas e planos de trabalho, execução e prestação de contas.

"O que era justificado no papel não se consegue justificar no sistema e os órgãos e entidades estão com muitos problemas nas prestações de contas, ficando a mercê da discricionariedade dos técnicos e dos vários ministérios em aceitar ou não as justificativas em papel", explica o diretor. "Isto reflete na regularidade do Estado, pois uma prestação de contas com problema pode inviabilizar até mesmo novas operações de crédito", completa Neves.

A primeira turma de 40 servidores será capacitada na próxima semana, entre os dias 7 e 11 de novembro. A segunda turma receberá treinamento no período de 28 de novembro a 2 de dezembro. As instruções para a terceira equipe serão aplicadas entre 5 e 9 de dezembro. Todos os encontros serão no Centro Empresarial Corporate Park, em Santo Antônio de Lisboa, na Capital.

Segundo o diretor Neves, o curso também reflete a busca pela melhoria da captação de transferências voluntárias e a eficiência na execução e prestação de contas, com o objetivo de garantir novos recursos. Colaboram no treinamento a Secretaria de Articulação Nacional e a Diretoria de Gestão de Materiais e Serviços da Secretaria de Administração.

O que é o Siconv

O decreto 6.170/2007 e a Portaria Interministerial 127/2008 estabeleceram um novo marco regulatório para a realização de transferências voluntárias de recursos financeiros federais por meio de convênios e contratos de repasse. No centro deste novo marco regulatório estão o Portal de Convênios e, especialmente, o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

O Siconv é um sistema informatizado utilizado na internet em que órgãos ou entidades realizam os procedimentos necessários à formalização, execução e prestação de contas de convênios e contratos de repasse. A implantação teve como principais objetivos proporcionar maior agilidade à tramitação de solicitações de recursos federais e aumentar a capacidade de fiscalização do Governo Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).