O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, junto com os secretários de Infraestrutura, Justiça e Cidadania, Saúde e Assistência Social, Trabalho e Renda, esteve nesta quarta-feira (11) na Assembléia Legislativa para debater na Comissão de Finanças e Tributação a destinação do empréstimo de R$ 3 bilhões aprovado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Cada um dos secretários foi ouvido pelos deputados sobre a destinação dos recursos solicitados dentro do projeto origem do Executivo, mas que ainda tramita em regime de urgência, batizado de “Programa Acelera Santa Catarina”.

Em sua explanação, Serpa informou que a base para a obtenção dos recursos busca a ajuda aos Estados que sofreram com o impacto na aplicação do Projeto de Resolução do Senado nº 72 (PRS) unificando em 4% das tarifas do ICMS. O valor de R$ 3 bilhões será recebido em quatro parcelas anuais de R$ 750 milhões, sendo que o prazo para pagamento é de 22 anos, com carência de sete. “A grande maioria dos Estados sofrem com as perdas na arrecadação, mas três tiveram um impacto ainda mais negativo: Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás. Por tal motivo, buscou-se alternativas que pudessem diminuir essas perdas. A aprovação da linha de financiamento junto ao BNDES só foi possível com a condição de que os recursos fossem designados para obras estruturantes, aquelas que tenham características de alcance social e sustentabilidade. Prioridade para melhoramentos nas áreas da Saúde, Educação Infraestrutura e Saneamento Básico. Seguiremos esta orientação do BNDES que pretende, com estas medidas, fazer frente ao atual quadro de desaceleração da economia”, informou o secretário da Fazenda.

Os demais secretários de Estado descreveram os destinos dos recursos com destaque para o que consideram mais prioritários. Também autora do requerimento para a criação da Audiência Pública, a deputada Luciane Carminatti afirmou que as informações foram importantes para nortear a aplicação dos recursos. “Com esta reunião ficou mais clara as diretrizes do governo dará aos investimentos”, disse.

O deputado Aldo Schneider, relator da matéria, informou na reunião extraordinária marcada para a tarde que apresentou emenda modificativa, em conjunto com o deputado Edison Andrino, propondo aumentar a abrangência dos recursos em mais quatro áreas: Ações para a educação, capitalização do Badesc, saneamento básico, projetos de prevenção de desastres climáticos como cheias e secas.