Com uma delegação de 47 representantes de diversas classes, Santa Catarina esteve presente na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial), realizada em Brasília entre os dias 18 e 20 de maior. No último dia do evento foram definidas as 80 propostas/diretrizes que irão subsidiar o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. O resultado final da priorização, que ocorreu de forma eletrônica, mostrou que a diretriz nº 185 do Eixo Temático IV - Diretrizes para a Prevenção e o Combate à Corrupção, teve 970 votos, sendo a mais priorizada entre todas as analisadas pelos participantes. A auditora interna do Poder Executivo da Diretoria de Auditoria Geral, Cristina Keller Sartori, esteve na conferência como representante da Secretaria da Fazenda.

De acordo com o texto, a proposição visa a “instituir o financiamento exclusivamente público para campanhas eleitorais, com um valor limitado e igual para todos”. A resolução pretende, também, suspender os direitos políticos dos candidatos que insistirem em usar financiamentos privados. Segundo a diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, que também leu o resultado da priorização, a maioria das propostas escolhidas pertence ao Eixo Temático IV. Vânia agradeceu os 1,2 mil delegados que participaram da Etapa Nacional, lembrando o objetivo principal da Conferência.

“Todo o trabalho que tivemos é resultado da avaliação de vocês (sociedade), dizendo, apontando as necessidades de cada comunidade. As propostas que foram priorizadas nesta Etapa Nacional são resultado da experiência de cada um e enriqueceram nosso debate”, disse Vânia. Sobre a maioria das diretrizes abordarem o combate à corrupção, a diretora avalia o trabalho dos delegados como ‘excepcional’ e os convidou a dar continuidade a esse processo, para que fortaleçam o serviço dos órgãos de controle.

As diretrizes que não entraram no Plano Nacional poderão, ainda, ser transformadas em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

Consocial aprova 21 moções

A 1ª Consocial registrou 42 moções apresentadas pelos delegados participantes da Etapa Nacional, dos quais 24 foram levados para votação em plenária, três delas reprovadas. Das proposições feitas à comissão da Conferência, três não atingiram a quantidade mínima de 200 assinaturas, 11 já estavam sendo contempladas em propostas discutidas no seminário e quatro outras seriam apenas levadas a autoridades competentes.

Entre as moções apresentadas está a homenagem ao delegado maranhense José Edson da Silva, que faleceu na última sexta-feira (18), em Brasília (DF), onde participaria da 1ª Consocial. Entre outras propostas, foram aprovadas a moção de apoio ao Projeto de Lei 6.826/2010, cujo teor é a anti-impunidade; a de apoio ao Projeto de Lei 122/2006 que criminaliza a homofobia; de repúdio aos benefícios concedidos a deputados e senadores; de apoio a Lei da Ficha Limpa; e de apoio a Comissão da Verdade.