Os secretários da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e da Administração, Derly Massaud de Anunciação, entregaram nesta quinta-feira (3) ao presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado de SC, Conselheiro Luiz Roberto Herbst, os dois volumes do Balanço Geral do Estado, ano 2013. No total, os documentos somam 637 páginas e a publicação é considerada a prestação de contas do Governo à sociedade.

Na apresentação, o secretário da Fazenda destacou que o controle do Tribunal é fundamental para que o Executivo se aprimore a cada ano na prestação das informações. Além disso, segundo Gavazzoni, Santa Catarina foi um dos primeiros Estados a se adaptar às NICSP, que é o conjunto de normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público. “Fechamos bem o ano de 2013, com as contas equilibradas. O Estado teve um desempenho melhor que o da grande maioria das Unidades da Federação”, disse.

O conselheiro Herbst afirmou que Santa Catarina tem sido vanguarda em transparência em relação a outros Estados. “Nas reuniões, encontros e congressos que participamos fica claro o avanço de nosso Estado em relação aos demais. O sistema de acompanhamento de obras, por exemplo, é um dos melhores do Brasil e servirá de modelo ao próprio TCE”, disse.

O diretor de Contabilidade Geral da Fazenda, Adriano de Souza Pereira, informou que, das 140 páginas do Volume 1 do Balanço, metade traz informações sobre os aspectos sociais, econômicos e financeiros do Estado. “Entre os destaques da gestão em 2013, destacamos o Pacto por Santa Catarina, o Fundam e o Plano de Gestão da Saúde. A cada edição estamos aproximando a publicação aos modelos vigentes nas grandes corporações da iniciativa privada”, disse. O diretor explicou ainda o trabalho que está sendo feito para levantamento de custos. Um piloto em 30 escolas quantificou o custo por aluno nas escolas estaduais. O próximo trabalho vai levantar o custo por preso nas unidades prisionais do Estado.

O TCE tem 60 dias para emitir parecer pela rejeição ou aprovação das contas do governo, decisão final que cabe à Assembleia Legislativa.

Sobre o Balanço – A publicação apresenta uma visão geral do Estado, contendo os principais indicadores sociais e econômicos. Traz também a gestão administrativa e financeira do governo, com destaque para arrecadação, investimentos, cumprimento dos gastos com saúde e educação e limites com folha de pagamento e endividamento. Além disso, destaca os demonstrativos contábeis que evidenciam a situação patrimonial do Estado (bens, direitos, caixa, contas a pagar, contas a receber, despesas com folha, custeio, investimento).

Como forma de fomentar a transparência e controle social, a publicação é disponibilizada no portal www.transparencia.sc.gov.br para consulta por pesquisadores, acadêmicos, investidores, e em especial, ao cidadão catarinense. Confira o link direto :

http://www.sef.sc.gov.br/transparencia/gestão-fiscal/relatorios/489

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