terça-feira, 4 de junho de 2013, às 14:53h.
Parecer prévio segue para a Assembléia Legislativa, a quem cabe aprovar ou rejeitar as contas anuais do Governo
O Tribunal de Contas de Santa Catarina recomendou a aprovação das Contas de 2012 do Governo do Estado, em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, 4 de junho. O parecer prévio, que segue para julgamento da Assembléia Legislativa, foi lido e submetido à deliberação do Tribunal Pleno pelo conselheiro Julio Garcia, relator do processo. O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, participou da sessão representando o governador Raimundo Colombo.
“O ano de 2012 foi de aperto nas contas de Prefeituras e Estados por causa da frustração com os resultados da arrecadação. Por isso, receber um parecer prévio do TCE aprovando as contas do exercício é positivo. Quanto às ressalvas e recomendações feitas pelo relator, vamos buscar o cumprimento delas com rapidez. O trabalho qualificado do TCE oxigena o comportamento do administrador público. Aquele que consegue absorver essas lições passa a ser um bom gestor público”, destacou Gavazzoni.
O parecer prévio do TCE para as Contas de 2012 do Poder Executivo traz nove ressalvas e 18 recomendações para a correção das situações apuradas, com destaque para as áreas de Educação, Saúde e Ciência e Tecnologia. Foi objeto de análise a gestão fiscal, orçamentária, patrimonial e financeira do Estado em 2012. O relatório será encaminhado até quinta-feira, 6 de junho, para a Assembléia Legislativa, a quem cabe aprovar ou rejeitar as contas anuais do Governo.
Assessoria de Comunicação SEF
Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz
avaz@sef.sc.gov.br / cschmitz@sef.sc.gov.br
Twitter: @fazenda_sc