Contadores da Secretaria de Estado da Fazenda participaram nesta terça-feira, 29 de abril, em Florianópolis, do seminário "Diálogo Público - Para melhoria da Governança Pública", promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam). O objetivo do evento é orientar o gestor, de modo a contribuir com a melhoria do desempenho das políticas públicas. O presidente do TCU, ministro João Augusto Ribeiro Nardes, abriu o evento defendendo a realização de um grande pacto para fortalecer a governança pública. "Para se alcançar uma boa governança é necessário uma liderança sólida, uma estratégia segura e um controle efetivo sobre as ações dos diversos gestores que compõem determinado governo”, disse Nardes.

O ministro apresentou dados sobre a atualidade do Estado brasileiro, informando que a administração pública gasta anualmente o equivalente a 50% do Produto Interno Bruto do país. Segundo o TCU, a União é responsável por 72% desses gastos. Para ilustrar, apontou que no ano de 2013, enquanto o PIB brasileiro foi de R$ 4,8 trilhões, o orçamento federal executado atingiu a cifra de R$ 2 trilhões e os Estados e municípios gastaram R$ 780 bilhões. “Muitos desses gastos, no entanto, não atendem às reais necessidades da população; encontramos muitos gargalos decorrentes da falta de planejamento”, comentou ao citar diversas obras atrasadas, como as da copa do mundo, e obras que sequer começaram a ser executadas, como o contorno da BR-101 na Grande Florianópolis e o túnel do morro dos cavalos, também da BR-101, em Palhoça. “Precisamos pensar a administração a longo prazo e não a curto prazo, precisamos de obras duradouras e não paliativas”, ponderou.

Nardes alertou ainda para a necessidade da administração pública se programar para atender às demandas cada vez mais crescentes, principalmente na área da previdência social. Segundo estimativa do IBGE, a razão de dependência da população com mais de 65 anos sobre a população em idade ativa saltará de 11,2%, em 2020, para 29,1%, em 2050.

Outro ponto levantado por Nardes foi a fragilidade na execução dos investimentos pela União. Segundo estudos desenvolvidos pelo TCU, no âmbito federal, a única área da administração pública em que as despesas efetivamente liquidadas superaram as despesas inscritas em restos a pagar não processados, foi a Defesa Nacional. Todas as demais áreas, como transporte, educação, saúde, gestão ambiental, organização agrária, urbanismo, saneamento, desporto e lazer, tiveram um baixo índice de investimento. Na área de urbanismo, por exemplo, apenas 6% do que foi orçado foi efetivamente executado. Mesmo nas áreas constitucionalmente prioritárias, como saúde e educação, constatou-se aplicação de recursos inferiores ao previsto no orçamento: 26% e 32%, respectivamente.

Ao relatar resultados de auditoria na área da Educação, realizada pelo TCU em parceria com vários tribunais de contas estaduais e municipais, constatou-se que 50% dos jovens brasileiros do ensino médio não concluem o curso. Outro ponto apontado neste trabalho revelou que existem 61 mil professores em todo o país fora da sala de aula. “Isso significa falta de planejamento”, concluiu o ministro, apontando que “existem recursos financeiros, mas eles não chegam lá na ponta”. Nardes citou ainda as deficiências na área da gestão da informação e que acabam dificultando o controle interno e externo, o que faz com que aconteçam situações irregulares como o pagamento de benefícios do  INSS a pessoas já falecidas, por exemplo.

Por fim, destacou a importância dos tribunais de contas no acompanhamento e controle da execução da administração pública. “Só em 2013, o Executivo federal economizou em torno de R$ 20 bilhões graças à atuação do TCU”, destacou.

Sobre o evento: o Diálogo Público é um programa  desenvolvido pelo TCU, em parceria com os tribunais de contas estaduais. Para os anos de 2013 e 2014, a temática escolhida foi “melhoria da governança pública”, com a finalidade de auxiliar gestores na adoção de medidas que possam evitar ainda na origem possíveis irregularidades. A edição de Florianópolis foi a quinta realizada neste ano. Já ocorreram edições nas cidades de Fortaleza, Belo Horizonte, Brasília e Natal. Novos eventos estão previstos para João Pessoa, Cuiabá, Curitiba, São Luis e Rio Branco. O público alvo são agentes públicos, incluindo prefeitos, secretários de estado e gestores.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC