O Grupo Técnico de Contabilidade da Fazenda catarinense, integrante do GEFIN/Confaz (Grupo de Gestores das Finanças Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária) participou nesta segunda-feira, 10, em Natal (RN) de uma reunião com grupos de outros 17 Estados para discutir temas relacionados com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Entre os principais temas debatidos estiveram as práticas adotadas pelos Estados para o cumprimento do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (disponibilidade de caixa suficiente para honrar os passivos) no último ano de mandato do Gestor e as novas Demonstrações Contábeis e anexos da Lei Federal nº 4.320/1964. Também na pauta, o Projeto de Lei 229/09, que trata da Lei de Qualidade Fiscal, além da contabilização das empresas estatais dependentes e o Balanço Consolidado.

O contador Flávio George Rocha, da Fazenda Estadual de Santa Catarina, enfatizou a necessidade buscar junto à Secretaria do Tesouro Nacional uma readequação dos demonstrativos contábeis, em virtude da implantação do novo padrão de plano de contas.

O diretor de Contabilidade Geral da SEF/SC e coordenador do GT Contabilidade no GEFIN, Adriano Pereira, destaca a importância do intercâmbio de experiências entre os Estados. “Percebe-se um avanço na adequação ao padrão internacional, em especial na adoção do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, adotado por oito Estados em 2013 (AP, BA, CE, MG, MT, RJ, RS e SC) e outros cinco Estados no início de 2014 (DF, ES, PA, PE e SP).

Do encontro em Natal, além de Santa Catarina, participam AC, AL, AM, CE, DF, ES, MS, MT, PA, PE, PI, PR, RN, RS, SE, SP e TO.

Sobre o GEFIN

O Grupo de Gestores das Finanças Estaduais – GEFIN reúne representantes das Secretarias de Fazenda dos estados brasileiros e tem por objetivo prestar assessoria aos Secretários reunidos no CONFAZ, promover o intercâmbio de experiências, padronização de procedimentos, soluções e sistemas nas áreas de gestão fiscal, programação e gestão financeira, execução orçamentária e financeira entre as unidades federativas.

O Grupo Técnico – GT Contabilidade/GEFIN reúne trimestralmente os Contadores Gerais dos Estados para tratar de temas relacionados com finanças públicas, transparência pública e Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Assessoria de Comunicação SEF

Com informações dos participantes da DCOG