quinta-feira, 14 de março de 2013, às 14:12h.
Implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público atende a portaria do Tesouro Nacional
A Diretoria de Contabilidade Geral da Secretaria de Estado da Fazenda (DCOG/SEF) implantou o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), dando um passo importante no processo de convergência com as Normas Internacionais de Contabilidade. (IPSAS). A iniciativa atende de forma antecipada a portaria nº 828/11 da Secretaria do Tesouro Nacional, que determina a adoção do PCASP pelos entes da federação para o ano de 2014. O trabalho foi desenvolvido pelo Grupo de Trabalho GTCON/SC e Gerências da DCOG/SEF.
Além do PCASP, o Estado de Santa Catarina já implementou uma série de outras ações relacionadas à convergência com o IPSAS. Entre elas, o reconhecimento pelo regime de competência dos créditos tributários a receber de ICMS e IPVA; a reavaliação Patrimonial (Bens móveis, imóveis e intangíveis); o reconhecimento de ativos de Infraestrutura; o Balanço Geral contendo notas explicativas e Demonstração do Fluxo de Caixa; a Criação do Grupo de Trabalho de Custos GT Custos (Decreto Estadual nº 1365/2013).
Para apresentar as atividades planejadas para 2013, a Contabilidade Geral realizou uma reunião com os servidores das Gerências. No planejamento para 2013, destacam-se:
- Aperfeiçoamento dos módulos do Sistema de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado (SIGEF) que entraram em operação em 2013: Gerenciamento de Contratos, Precatórios; Transferências Voluntárias; Acompanhamento Físico-Financeiro dos Projetos e Ações do Governo;
- Apuração dos Custos dos Serviços Públicos;
- Assinatura Digital de Documentos do SIGEF;
- Atuação Temática nos órgãos do Estado: grupos de Contadores da SEF para trabalhar nas temáticas Informações Gerenciais, Apuração de Custos, Obrigações Tributárias e Acessórias e Patrimônio.
O diretor de Contabilidade Geral, Adriano de Souza Pereira, destaca que as ações voltadas à convergência para as Normas Internacionais, a evolução dos controles no SIGEF, a implantação do novo PCASP, a produção de informações e a apuração de custos estabelecem a transição para a Contabilidade Gerencial no Governo do Estado. “Almejamos produzir e disponibilizar informações que auxiliem os gestores públicos a promover a excelência na aplicação dos recursos públicos”, explica Pereira.
Assessoria de Comunicação SEF
Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz