Em solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (18), o secretário-adjunto Almir Gorges (Fazenda de SC) empossou os integrantes dos conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina, a SCPREV. Entre os conselheiros estão servidores do Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e do Poder Executivo. “O trabalho que vocês irão realizar a partir de agora é de grande importância para o futuro dos servidores e da sociedade catarinense”, disse o secretário-adjunto. O governador Raimundo Colombo e o secretário Antonio Gavazzoni não participaram do ato porque cumprem extensa agenda em Brasília entre hoje e amanhã.

Logo depois da posse dos novos conselheiros e suplentes, realizada no gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda, ocorreu a primeira reunião do Conselho Deliberativo da SCPPREV. O grupo traçou um cronograma de trabalho e definiu os critérios que serão usados na nomeação da diretoria-executiva da SCPREV. Vencido esse processo, os conselheiros terão de deliberar sobre o Plano de Gestão Administrativa, a Política de Investimentos, o regulamento do Plano de Benefícios e o Convênio de Adesão. “O objetivo agora é dar celeridade aos tramites finais, vencer a burocracia e garantir que a SCPREV inicie as atividades o quanto antes”, disse o consultor previdenciário da Fazenda, contador Célio Peres.

Uma das mais importantes etapas do processo já foi vencida. Em portaria publicada no dia 1º de abril no Diário Oficial da União, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), por meio da Diretoria de Análise Técnica, aprovou a constituição e autorizou o funcionamento da SCPREV, que tem até 180 dias para iniciar as atividades.

Criada em 18 de dezembro de 2015 pelo Decreto nº 553, a SCPREV nasceu para garantir a sustentabilidade do sistema público previdenciário de Santa Catarina, tendo autonomia para administrar o sistema instituído pela Lei Complementar nº 661 de 2 de setembro de 2015. Com independência administrativa, financeira e gerencial, a SCPREV é vinculada a Secretaria de Estado da Fazenda, mas será mantida pelas próprias receitas. O modelo foi idealizado e desenvolvido por técnicos dos Três Poderes. Para o secretário Antonio Gavazzoni, o Governo do Estado está investindo na sustentabilidade do sistema ao dar esse importante passo, olhando o futuro. “A SCPREV é um marco na história previdenciária do Estado”, disse Gavazzoni.

Mais sobre a SCPREV – A SCPREV foi criada com o objetivo de encontrar alternativas para controlar uma das rubricas que mais cresce e pesa nas contas do Governo do Estado. Somente novos servidores serão incluídos na entidade. A adesão ao regime complementar será facultativa, ou seja, uma opção de cada servidor. Com a SCPREV, o Estado contribuirá com 28% e os servidores com 14% até o teto do INSS de R$ 5.189,82 para salário na aposentadoria. A partir desse valor, a participação facultativa no saldo de diferença passa a ser de 8% para o Governo do Estado e 8% para o servidor. Os fundos da SCPREV terão aplicação financeira no patamar de previdências complementares particulares, mas com a vantagem de contribuição por parte do Governo.

Conselho Deliberativo:

Conselheiro Titular: Luiz Antônio Dacol (Poder Executivo)

Conselheiro Suplente: Augusto Puhl Piazza (Poder Executivo)

Conselheiro Titular: Décio Augusto Bacedo de Vargas (Poder Executivo)

Conselheiro Suplente: Cesar Fernando Cavalli (Poder Executivo)

Conselheiro Titular: João Batista Góes Ulysséa (TJ)

Conselheiro Suplente: Sílvio José Franco (TJ)

Conselheiro Titular: Fábio Matias Polli (ALESC)

Conselheiro Suplente: Dejane Luiza Bortoli (ALESC)

Conselheiro Titular: Alcionei Vargas de Aguiar (TCE)

Conselheiro Suplente: Daison Fabricio Zilli dos Santos (TCE)

Conselheiro Titular: Dijalma Antônio da Silva (MPSC)

Conselheiro Suplente: Cid Luiz Ribeiro Schmitz (MPSC)

Conselho Fiscal:

Conselheiro Titular: Luiz Fernando Boller (TJ)

Conselheiro Suplente: Cláudio Eduardo Régis de Figueiredo (TJ)

Conselheiro Titular: Reinhard Richter (ALESC)

Conselheiro Suplente: Thamiris Raposo Silva Litran dos Santos (ALESC)

Conselheiro Titular: Marcos André Alves Monteiro (TCE)

Conselheiro Suplente: Gissele Souza de Franceshi Nunes (TCE)

Conselheiro Titular: Abel Antunes de Mello (MPSC)

Conselheiro Suplente: Fernando da Silva Comin (MPSC)

* Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda