O Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP) de Santa Catarina foi homenageado nesta segunda-feira, 17, com o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria 2024. Trata-se de uma iniciativa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado ao Ministério da Justiça. O evento fez parte da programação da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, em Brasília, e também reconheceu outras 28 pessoas e organizações que se destacaram pelos serviços prestados no enfrentamento desta prática ilegal.

Realizada anualmente, a premiação reconhece o trabalho de entidades, servidores, organizações e órgãos públicos que se destacam no combate aos crimes de pirataria. Presidido pelo auditor fiscal Jair Antonio Schmitt, o CECOP recebeu o prêmio por suas ações inovadoras na área no ano de 2024.

A principal finalidade do Conselho Estadual de Combate à Pirataria é promover e coordenar as ações de enfrentamento à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e demais delitos contra a propriedade intelectual.

"Santa Catarina é a única unidade da federação a contar com um conselho com essas características. As iniciativas do CECOP refletem o compromisso contínuo em promover a legalidade e proteger os direitos de propriedade intelectual, contribuindo para um ambiente econômico mais justo e seguro", destacou o presidente do conselho, Jair Antonio Schmitt.

Além da Secretaria de Estado da Fazenda, fazem parte do CECOP as secretarias de Estado da Educação (SED/SC); da Indústria, Comércio e Serviço (SICOS); e da Segurança Pública (SSP/SC). Contam com membros colaboradores a FCDL/SC, a Fecomércio, a Facisc e a Fiesc.

 

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