Um grande estudo sobre o impacto de cada medida proposta para a reforma do ICMS é a nova aposta dos representantes das Secretarias de Fazenda de todos os Estados, reunidos em Fortaleza (CE) para a 151ª reunião do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária. De acordo com Carlos Roberto Molim, diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, que representa na reunião o secretário Antonio Gavazzoni, o tema da reforma não estava na pauta, mas inevitavelmente surgiu por provocação de alguns estados. “Qualquer decisão tomada fora do Confaz tende a ser problemática, pois é aqui que estão os legítimos representantes do tema ICMS. Os Estados decidiram retomar as rédeas da discussão sobre a reforma do ICMS, numa nova tentativa de acordo. A ideia agora, além de estudar profundamente o impacto de cada medida, é buscar mecanismos que compensem as perdas dos Estados afetados”, diz.

Como exemplo, Molim cita a PEC que trata do comércio não presencial (comércio eletrônico) e traz prejuízos para São Paulo de aproximadamente R$ 3 bilhões. “Nesse caso, será avaliada a dimensão da perda e quais mecanismos podem ser adotados para compensar”, explica. Hoje o ICMS é todo retido no estado de origem, e o estado onde ocorre de fato o consumo nada recebe. Informação divulgada no Confaz dá conta de que o ICMS gerado no comércio eletrônico hoje chega a R$ 28 bilhões.

Outro tema que deve congregar os estados é o das dívidas estaduais para com a União, que chegam a R$ 350 bilhões. A proposta do governo, em discussão, é reduzir os juros atuais, de 9%, para até o limite de 4%, e a substituição do IGP-DI pelo IPCA, de forma que o somatório dos juros e correção monetária resulte na Selic, hoje, em 9,5%, ao ano.

Matérias relacionadas às finanças estaduais - especialmente as que estão no Congresso Nacional ou são de iniciativa do Governo Federal – também estão na pauta do Confaz, que segue até o final dessa sexta-feira (11). Os estados também vão tratar da isenção do ICMS para medicamentos utilizados no tratamento contra o câncer, para produtos destinados a áreas decretadas de calamidade pública e para serviços de contenção e intervenção de vazamento de Petróleo em alto mar.

Assessoria de Comunicação SEF

Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz