O governador Raimundo Colombo participou nesta quarta-feira, 9, da reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, em Brasília, que aprovou o projeto para renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União. Conforme o texto, o comprometimento mensal de pagamento será reduzido, o que abre a possibilidade para tomada de novos empréstimos e investimentos pelos governos. “O Senado demonstra, com isto, sua competência, articulação e firmeza, assim como a Presidência da República”, ressaltou Colombo.

Agora, o projeto segue para votação no plenário da Casa, sem data prevista para acontecer. “Esperamos que ele seja posto em votação o mais breve possível”, acrescentou o governador catarinense. Também participaram da reunião os governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro e de Alagoas, Teotônio Vilella.

O novo texto irá desafogar a conta dos estados e dos municípios, que tiveram suas dívidas refinanciadas pela União a partir do final dos anos 90. Ele prevê a troca do indexador atual de cobrança das dívidas, que é o Índice Geral de Preços (IGP-DI) mais juros de 6% até 9%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, prevalecendo o que for menor.

Em Santa Catarina

A nova proposta representa uma redução de R$ 2,2 bilhões nos encargos da dívida de Santa Catarina até o ano de 2028. “Esta aprovação representa um ganho muito grande e é o penúltimo passo para vencermos definitivamente esta situação. É um dia muito importante. A gente vai deixar de pagar juros para investir no Estado”, comemorou o governador. Integraram a comitiva o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, e a secretária interina de Articulação Nacional, Lourdes Martini.

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Fernanda Rodrigues (SC 02540 JP)

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