O governador Raimundo Colombo participou, na manhã desta quinta-feira (19), de audiência pública sobre a dívida dos Estados com a União, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O governador defendeu a proposta de redução na taxa de juros, mas afirmou que o avanço na situação atual tem que incluir uma redução no pagamento mensal da dívida, que hoje compromete 13% da receita líquida do Estado. Colombo pediu, em seu pronunciamento, que fique acordado, no contrato de renegociação da dívida com o Estado, que o valor economizado com a redução dos desembolsos mensais e o que deixará de ser gasto com a redução dos juros sejam todos vinculados a aplicação em investimentos. "A discussão é apropriada e no momento certo. Evoluimos muito em diversos setores, mas não temos recursos para melhorar a infraestrutura e permitir o acesso a essas melhorias", disse Colombo.

O deputado federal Cândido Vacarezza, presidente e coordenador do grupo de trabalho que discute a dívida dos Estados, afirma: "Agora a discussão desse tema está na agenda nacional e nós queremos continuar esse diálogo. Vamos consultar todos os governadores." Também estavam presentes os governadores Geraldo Alckmin (SP), José de Anchieta (RR), Tarso Genro (RS), Antonio Anastasia (MG), Jaques Wagner (BA) e Teotônio Vilela (AL).

"Hoje, os investimentos que são feitos são realizados quase exclusivamente com empréstimos. É absolutamente impossível continuar dessa forma, chega a ser injusto", disse o Colombo. Santa Catarina paga em juros de sua dívida com a União cerca de 11,4%, enquanto a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) caiu para 9% na última quarta-feira (18), e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) empresta para o setor privado a taxas entre 6% e 8% ao ano. Os altos juros aliados ao comprometimento da receita com o desembolso fiscal reduzem a capacidade de investimento do Estado.

Desde que foi renegociada na década de 1990, quando a dívida era de cerca de R$ 2 bilhões, a situação econômica do país mudou, mas as condições permanecem as mesmas, e o Estado hoje deve mais de R$ 10 bilhões. Desde a renegociação, Santa Catarina já pagou em juros mais de uma vez o valor inicial da dívida. "De cada três reais pagos para a União, um amortiza a dívida e dois reais são só juros", explica o secretário da Fazenda, Nelson Serpa. Todos os meses, o Estado paga cerca de R$ 115 milhões. No ano passado todo, pagou R$ 1,2 bilhão, mais da metade do valor renegociado com o Governo Federal nos anos 90.

"Vários Estados já pagaram algumas vezes os valores das dívidas originais. E, recentemente, tivemos novos encargos sem recebermos nenhum novo tipo de receita", destacou governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia. O governador Raimundo Colombo aponta que essa é uma oportunidade que, se bem conduzida, "pode mudar a história do país, com a melhoria da vida das pessoas. Não interessa a ninguém que os Estados não tenham capacidade de investimento."

Propostas iniciais

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, destacou no evento a proposta do Governo Federal de reorganizar a dívida com base na taxa Selic. Já o desejo de Santa Catarina está mais vinculado à posição emitida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, que decidiu na quinta passada apoio ao projeto do senador Francisco Dornelles (projeto de Lei 86/2012). O PL prevê recálculo da dívida com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Hoje, ela tem associação de atualização monetária calculada pelo IGP-DI, somados aos juros reais (entre 6,17 a 7,76%). Em Minas Gerais, os juros somados chegam a 19%. É o maior rendimento nominal do mundo, de acordo com a ONG Auditoria Cidadã da Dívida.

Fonte: Secretaria de Estado da Comunicação / SECOM