O governador Raimundo Colombo assinou, na tarde desta quinta-feira, 6, em Curitibanos, convênio de R$ 3 milhões do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), com a contrapartida do município de R$ 300 mil, para a pavimentação de duas avenidas e de sete ruas. Também foi assinado outro convênio de R$ 176 mil, com a Associação dos Municípios da Região do Contestado (Amurc), para elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

“Precisamos ajudar mais os prefeitos que estão próximos da população e há mais sensibilidade. É muito importante ver uma rua sendo asfaltada e no dia seguinte as pessoas pintam suas casas, refazem o jardim, enfim, vivem melhor e por isso o município deve ser valorizado”, disse Colombo.

O governador explicou ainda que o objetivo do Fundo é atender os 295 municípios e por isso foi estabelecido um critério, onde o menor município receberá R$ 700 mil e o maior pode chegar a R$ 3 milhões. “Curitibanos, que será o primeiro a investir em infraestrutura, recebeu hoje, o mesmo valor que Joinville, por exemplo. Se não adotássemos esse critério, uma cidade pequena receberia R$ 50 mil e uma de grande porte poderia chegar a R$ 50 milhões”.

Para o Fundam, o município de Curitibanos optou por apresentar projetos somente para a pavimentação de vias públicas. Serão beneficiadas as avenidas Frei Gaspar e Salomão Carneiro de Almeida, e as ruas Waldelírio Sampaio, Frei Justino Girard, Arthur Lenzer, Carlos Goetten, Capitão Antônio José Pereira, Leopoldo Arruda e Paulo de Assis Mendes. As vias receberão pavimentação asfáltica com exceção da Leopoldo Arruda que terá calçamento em paralelepípedo. (ver tabela baixo)

O prefeito José Antônio Guidi contou que escolheu por pavimentar ruas em bairros com a população de baixa renda, para melhorar a mobilidade. “Queremos também, que o transporte coletivo, que utilizam algumas dessas ruas, fosse beneficiado. Só temos a agradecer todo o empenho do BRDE na avaliação e aprovação dos nossos projetos”.

Já o convênio assinado com a Amurc, para a elaboração do plano, contará com verba do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. O objetivo será provocar uma gradual mudança de atitudes e hábitos na sociedade da região e seu foco vai desde a geração até a destinação final dos resíduos sólidos. “A proposta deste convênio é trabalhar nos municípios a conscientização quanto à destinação do lixo”, explicou o secretário regional de Curitibanos, Roque Stanguelin.

Saiba mais sobre do Fundam

Conforme a legislação do programa, cada município pode escolher até duas propostas de investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, assistência social, desporto, lazer, saneamento básico e aquisição de equipamentos e máquinas rodoviárias. Não há necessidade de contrapartida nem de devolução dos recursos. No entanto, se o projeto for superior ao teto do convênio (R$ 3 milhões), o município deverá complementar o valor, caso de Curitibanos.

A iniciativa é pioneira em Santa Catarina e está destinando mais de R$ 580 milhões aos 295 municípios catarinenses. Das 295 prefeituras catarinenses, 241 (mais de 80%) já cadastraram 399 propostas de investimento para o programa. Após as prefeituras encaminham a documentação necessária ao BRDE é feita a análise técnica. Depois disso, o processo é enviado à Secretaria da Fazenda para a formalização do convênio e liberação do recurso.

Os municípios optaram por apresentar um único projeto com o valor global, receberam o valor total do convênio. Os demais estão recebendo a primeira parcela do Fundam. O principal critério para a distribuição dos recursos é o número de habitantes por município. No entanto, a qualidade técnica dos projetos e a importância das demandas apresentadas por cada prefeitura foram levadas em consideração para a definição dos valores.

O Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) foi criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621. A gestão financeira do Fundo é realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda. Informações sobre o Fundam, como legislação, valores dos municípios, convênios celebrados, projetos cadastrados e perguntas frequentes, podem ser acessados no site da Secretaria da Fazenda.

*Com informações de Rafael Araujo (SECOM)