O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) esteve reunido em Porto Alegre (RS), nos dias 21 e 22 de novembro, para a última reunião técnica deste ano. Santa Catarina foi representada pelo Auditor Interno do Poder Executivo Cícero Alessandro Teixeira Barbosa. Ele considerou a reunião bastante proveitosa, pois além de ser um fórum com representantes de todos os estados brasileiros, conta com a participação da Controladoria Geral da União (CGU). “O fórum propicia que as boas práticas em controle interno sejam disseminadas por todas as unidades federadas criando um círculo virtuoso de troca de experiências, informações e conhecimentos”, destacou.

No primeiro dia, os participantes conheceram o relatório de gestão do biênio 2012/2013. Na ocasião, a atual presidente do Conaci, Angela Silvares, também secretária de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo, fez uma ampla retrospectiva da trajetória da entidade, bem como apresentou os mais recentes dados e números, além dos desdobramentos das ações e dos projetos conduzidos até o momento ou em curso.

A reunião prosseguiu, na sexta-feira, com a apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelos Grupos de Trabalho do Conselho. A programação de atividades do dia contou também com duas palestras na parte da manhã. O secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégias da Controladoria Geral da União (CGU), Sérgio Nogueira Seabra, abriu o evento com a apresentação “Lei de Responsabilização da Pessoa Jurídica e Decreto Regulamentar – Análise e Sugestões”; seguido do secretário adjunto da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso, Emerson Hideki Hayashida, que conduziu a apresentação “Sistema Informatizado de Controle Interno do Mato Grosso – Módulo: Auditoria e Controle”.

Servidor de carreira da Fazenda catarinense, Barbosa, acredita que o tema mais relevante da discussão foi a regulamentação da Lei nº 12.846 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. “A lei trouxe punições, especialmente financeiras, muito mais gravosas e possibilita, também, um acordo de leniência entre a pessoa jurídica infratora e a Administração Pública lesada”, explicou.

Agenda 2014 - Ao longo do dia, os membros presentes também fizeram a definição das datas e locais para as próximas reuniões técnicas previstas para o próximo ano, assim como para o Encontro Nacional.

- Seminário sobre Lei Anticorrupção – Distrito Federal (janeiro de 2014)

- 10ª Reunião Técnica – Distrito Federal (abril de 2014)

- 11ª Reunião Técnica e X Encontro Nacional – Porto Velho e Rio de Janeiro estudam a possibilidade de sediar o evento (agosto ou setembro de 2014).

- 12ª Reunião Técnica – Recife (novembro de 2014)

Com a colaboração de Jaércio Bento (Sindiauditoria)