Foi realizada em Brasília, nos dias 26 e 27 de julho, a reunião do GT-51 do Confaz, neste fórum fomos representados pelo auditor fiscal de Receitas Estaduais e integrante da equipe técnica do GT-ITCMD Osni de Souza. Também estiveram presentes representantes de 8 estados: Haroldo Perdigão (CE), Cláudio Barbosa Miranda e Janete Cabral da Silva (DF), Ricardo Antonio Batista (GO), Marcela Amaral de Almeida (MG), Maria Helena de Souza (PR), Sandra Branco (PR), José Alves de Abreu (PI), Shuiti Okasaki Junior e Devani R. P. Junior (RJ).

Na reunião foram tratados diversos assuntos entre eles, a legislação de imposto de renda, a análise e consolidação das sugestões feitas pelos estados sobre o PLC/ITCMD e o conhecimento da sistemática de planos de previdência privada (PGBL e VGBL). Conforme o regimento da COTEPE, a representante mineira Marcela Amaral de Almeida foi indicada para coordenar a reunião e a representante paranaense foi designada para elaborar o relatório final.

Durante a reunião os representantes dos estados propuseram alterações no PLC do ITCMD, 9 das 10 alterações propostas foram aprovadas por unanimidade, mas alguns assuntos foram retirados da pauta que será discutida na próxima reunião, foram eles: a análise e consolidação das sugestões feitas pelos estados sobre o PLC/ITCMD, a matéria tributária incidental no inventário de rito ordinário PSL 166/10 e os procedimentos adotados pelos estados nos cálculos de ITCMD sobre o excesso na partilha de bens imóveis localizados em diferentes UFs.

Para o auditor fiscal Osni de Souza, a experiência de participar de um evento como este é extremamente positiva. "Já é a segunda vez que participo deste grupo de trabalho e o fato de termos as expectativas e demandas de vários Estados da federação, relativo ao ITCMD, nos traz uma experiência valiosa sobre o tema, resultando, inclusive da possibilidade de aprimorarmos as técnicas, procedimentos e eventuais alterações nas legislações, que alem de gerar uma maior receita ao Estado, com certeza, beneficia também ao contribuinte, no sentido de mantermos com eles uma parceria mais produtiva, com menor burocracia e maior eficácia com o uso do ITCMD F@cil, que é um sistema inovador no Brasil", relata.