A arrecadação do ITCMD (Imposto de transmissão ‘causa mortis’ e doação) continua crescendo em patamares elevados em 2013, dando seqüência aos bons resultados alcançados no ano passado. Neste primeiro trimestre, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) arrecadou R$ 30,2 milhões com o imposto, um incremento de 37,98% em comparação ao mesmo período de 2012. Considerando apenas março, o crescimento foi de 63%. A arrecadação foi de R$ 12,2 milhões, contra R$ 7,4 milhões em março de 2012. No ano passado, a receita com ITCMD foi 42,3% superior a 2011.

Os resultados se devem a um intenso trabalho de fiscalização. Além do monitoramento da declaração do ITCMD, o Grupo Especialista em ITCMD, em parceria com as Gerências Regionais e o sistema S@T, está dando prosseguimento à operação de fiscalização massiva denominada “Doação Legal”. Partindo dos dados fornecidos pela Receita Federal, estão sendo fiscalizados os contribuintes que declararam à Receita terem recebido doações, mas que não efetuaram o pagamento do ITCMD relativo a essa doação.

“A primeira etapa da operação Doação Legal consistiu numa ampla campanha de informação ao contribuinte, buscando o incentivo ao adimplemento espontâneo da obrigação tributária. Nesta fase foram recuperados aos cofres públicos cerca de R$ 34 milhões”, afirma Luiz Carlos Mello da Silva, coordenador do Grupo Especialista de ITCMD.

Na segunda etapa, os esforços se concentraram nos contribuintes que receberam doação informada na Declaração do IR referente ao "ano base 2008, exercício 2009". O objetivo é evitar a decadência destes fatos geradores, cujo prazo limite é 31/12/2013. Já foram intimados 1.003 contribuintes. Destes, 288 regularizam sua situação fiscal, sendo que 233 efetuaram o pagamento integral ou parcelado do imposto, enquanto 55 tiveram suas defesas prévias aceitas.

Dos contribuintes pendentes de regularização, 380 estarão recebendo a notificação fiscal nos próximos dias. A Fazenda busca, neste lote de notificações, a recuperação de cerca R$ 4,1 milhões, considerando o tributo em atraso e seus acréscimos legais. Na próxima etapa, serão notificados os demais contribuintes que ainda não regularizaram sua situação fiscal relativa às doações recebidas no ano base 2008.

Sobre o ITCMD

O ITCMD é um tributo de competência estadual e que é cobrado sempre que há transmissão de bens por força de herança, testamento ou doação. Em Santa Catarina, a arrecadação com o imposto “causa mortis” em 2012 foi 74% superior ao valor previsto pelo orçamento. A arrecadação somou R$ 128,2 milhões e representou também um incremento de 42,3% em relação ao valor arrecadado em 2011.

Saiba mais sobre o ITCMD:

http://www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/diat/itcmd-heran%C3%A7as-e...

Assessoria de Comunicação SEF

Aline Cabral Vaz/ Cléia Schmitz