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1888-1912

Foi um período de muitas mudanças administrativas e estruturais. Foram criados diferentes nomes, cargos e reformas organizacionais, principalmente no então chamado Tesouro do Estado. Em plena migração de poloneses, russos e italianos no Estado, assume a pasta, em 1904, João Carlos Pereira Leite.

18/12/1889 – Decreto nº 39 - Demite o cidadão Manoel Pinto da Luz Junior, do cargo de Coletor de São José e, reintegrando no mesmo cargo o cidadão Marciano Francisco de Souza.

04/01/1890 Resolução de - Exonerando Manoel José da Conceição do cargo de Coletor de Tubarão e, reintegrando no mesmo cargo o cidadão Pedro Luiz Collaço.

16/01/1890 Resolução de - Remove diversos Exatores da Fazenda estadual.

08/02/1890 Resolução de - Exonerando Antonio Joaquim G. de Faria Filho, do cargo de Escrivão da Coletoria de Joinville e, nomeando Victorino de Souza Bacelar.

08/03/1890 Resolução de - Nomeia Eugenio Luiz Müller no cargo de Escrivão da Mesa de Rendas de Itajaí.

26/03/1890 Resolução de - Exonerando Joaquim Rodrigues de Figueiredo do cargo de Escrivão da Coletoria de Tubarão e, nomeando Edmundo Cabral de Monte Claro.

06/05/1890 Resolução de - Exonerando Josino Machado Pereira do cargo de Escrivão da Mesa de Rendas de São Francisco e, nomenado Thomaz de Aquino.

08/05/1890 Resolução de - Providenciando sobre a remessa dos saldos das repartições fiscais do Estado.

04/08/1890 Resolução de - Nomeando Polydonio Eloy da Silva para o cargo de Administrador da Mesa de Rendas de Laguna e, José Firmino da Silva Leal para o cargo de Escrivão.

01/11/1890 Resolução de - Estabelece a percentagem de 10% aos empregados da Mesa de Rendas de São Francisco, para arrecadação do imposto de exportação de erva mate.

20/02/1891 Resolução nº 65 - Transfere a sede da Coletoria de São Bento para Oxford.

17/09/1891 Decreto nº 113 - Regulamenta o Imposto do Selo.

17/09/1891 Resolução nº 299 - Reformando o Tesouro do Estado e suas repartições.

09/10/1891 Resolução nº 328 - Exonera do cargo de Administrador da Mesa de Rendas de Laguna o cidadão Francisco de Souza Machado Cravo e, nomeia para substituí-lo o cidadão João Pedro da Silva Pinto.

23/10/1891 Lei nº 5 - Autoriza a Coletoria Estadual de Joinville, a partir de 1º de janeiro de 1892, a despachar as mercadorias para exportação.

29/10/1891 Lei nº 13 - Autoriza a criação da Caixa Econômica subordinada ao Tesouro do Estado.

30/11/1891 – Lei nº 24 - Na lei do orçamento do Estado para o ano de 1892, surge o Tesouro do Estado, como repartição financeira.

21/12/1891 Resolução nº 398 - Nomeia os empregados do Tesouro do Estado.

25/01/1892 – Resolução nº 452 - Nomeia uma comissão composta pelo Inspetor do Tesouro do Estado, do diretor da Diretoria das Rendas Públicas e diversos cidadãos para rever o orçamento estadual e apresentar uma proposta no sentido de fazer-se as econimias possíveis, sem prejuízo do serviço público.

08/02/1892 Resolução nº 482 - Exonerando a seu pedido, o cidadão Carlos Schmidt Junior do cargo de Ecrivão da Coletoria das Rendas Estaduais da cidade de Lages.

03/03/1892 Resolução nº 510 - Nomeia uma comissão composta pelos cidadãos Antonio Joaquim Brinhosa, Candido Melquiades de Souza, Antonio Pereira da Silva e Oliveira e Domingos Gonçalves da Silva Peixoto, para sob a presidência do Inspetor do Tesouro, fazer com a maior urgência um completo exame na escrituração da mesma repartição, apresentando as medidas que julgar necessária para a boa organização do serviço.

29/03/1892 Resolução nº 527 - Determina que aos empregados da Coletoria das Rendas Estaduais da Colonia Militar Santa Tereza seja abonada a percentagem de 32% do que arrecadarem, a qual será dividida em 5 quintas partes, cabendo três ao Coletor e duas ao Escrivão.

23/04/1892 Resolução nº 542 - Exonerando a pedido o cidadão Fernando Gil Born, do cargo de Coletor das Rendas Estaduais de Passa Dous.

27/04/1892 Resolução nº 546 - Exonerando a pedido o cidadão Manoel Francisco Moreira, do cargo de Coletor das Rendas Estaduais da vila de Brusque.

04/05/1892 Resolução nº 553 - Exonerando dos cargos de Coletor e de Escrivão da Coletoria das Rendas Estaduais da cidade de Tubarão os cidadãos Pedro Luiz Colaço e Edmundo Cabral Monte Claro e, nomear para o cargo de Coletor Manoel José da Conceição Junior e para Escrivão Joaquim Rodrigues de Figueiredo.

06/05/1892 Resolução nº 560 - Exonerando do cargo de Coletor da vila de Blumenau o cidadão Francisco da Cunha Silveira, e nomeando para o mesmo cargo o cidadão Raymundo Penafort Brasil.

07/05/1892 Resolução nº 563 - Exonerando do cargo de Administrador da Mesa das Rendas Estaduais da cidade de Laguna, o cidadão João Pedro da Silva Pinto e reintegrando no mesmo cargo o cidadão Francisco de Souza Machado.

07/05/1892 Resolução nº 564 - Exonerando do cargo de Escrivão da Coletoria das Rendas Estaduais da vila de Blumenau o cidadão Hermann Baungarten e nomeando para substitui-lo o cidadão Guilherme Mürphi.

09/05/1892 Resolução nº 566 - Nomeando o cidadão Raymundo Penafort Brasil para o cargo de Coletor das Rendas Estaudais em Passa Dois, ficando sem efeito a Resolução nº 560, de 06 do corrente, na parte em que foi nomeado o mesmo cidadão para igual cargo na vila de Blumenau.

12/05/1892 Resolução nº 571 - Nomeando o cidadão Guilhermo Alves de Assumpção Rocha e Generoso do Espírito Santo, aquele para o cargo de Coletor, este para o cargo de Escrivão da Coletoria das Rendas Estaduais na vila de Curitibanos, ficando demitidos dos mesmos cargos os cidadão Arthur Hoelfting e Olivério Joaquim Thomaz de Souza.

18/05/1892 Resolução nº 582 - Exonerando do cargo de Escrivão da Mesa das Rendas Estaduais da cidade de Laguna, o cidadão José Fernandes de Oliveira Baião e nomeando para o substituir o cidadão José Caetano Teixeira.

30/05/1892 Resolução nº 596 - Determinado que a bem dos interesses da Fazenda, os respecitvos Exatores além das porcentagens que percebem tenham mais de agora em diante 8% deduzidos da importância que arrecadarem proveniente das rendas de terras, cabendo aos Administradores ou Coletores 3/5 e aos respectivos Escrivães 2/5 da mesma percentagem.

30/05/1892 Resolução nº 597 - Declarando sem efeito a Resolução nº 566, de 9 do corrente, pela qual foi nomeado Coletor do Passa Dois, o cidadão Raymundo Penafort Brasil, e nomeando novamente o mesmo cidadão para o cargo de Coletor da vila de Brusque, bem como nomear para Coletor do Passa Dois o Escrivão da respectiva Coletoria, João Pedro da Costa, e para Escrivão o cidadão José Domingos de Oliveira Lemos.

01/06/1892 Resolução nº 600 - Concede a exoneração a pedido do cidadão Victorino de Souza Bacellar do cargo de Escrivão da Coletoria estadual de Joinville.

02/06/1892 Resolução nº 602 - Nomeia o cidadão José Joaquim Lopes Junior, para exercer o cargo de Escrivão da Coletoria estadual de Joinville.

09/06/1892 Resolução nº 607 - Nomeia o cidadão Pedro Luciano da Silva, para exercer o cargo de Guarda da Coletoria da cidade de Tubarão, vago pelo falecimento do cidadão Egydio Fernandes dos Santos.

09/06/1892 Resolução nº 608 - Nomeia o Coletor das Rendas Estaduais da vila de Blumenau ou quem suas vezes fizer para representar o Estado em qualquer deliberação que houver de tomar a companhia construtora da estrada de Blumenau a Curitibanos, da qual é acionista o mesmo Estado, na forma da Lei nº 1.210, de 28 de setembro de 1888.

17/06/1892 Resolução nº 613 - Exonerando os cidadãos Francisco Gomes de Oliveira e Gervásio Thomaz Aquino do cargo de Administrador e Escrivão da Mesa de Rendas Estaduais da cidade de São Francisco e reintegrando no cargo de Administrador o cidadão Alexandre Ernesto de Oliveira e nomeando para o cargo de Escrivão Josino Machado Vieira.

17/06/1892 Resolução nº 614 - Exonerando do cargo de Coletor de Rendas estaduais da cidade de Joinville, o cidadão Alexandre Justino Regis e nomeando para o mesmo cargo o cidadão Francisco Machado da Luz.

25/06/1892 Resolução nº 623 - Exonerando dos cargos de Guardas da Mesa de Rendas estauais da cidade de São Francisco os cidadãos Belchior de Oliveira Cercal e Joaquim José da Silveira Junior, e nomeando para os mesmos cargos os cidadãos Antonio Francisco Vieira e Joaquim Alves Elleno.

25/06/1892 Resolução nº 624 - Atendendo ao que solicitou através do Ofício nº 18, de 18 do corrente, o cidadão João Fernandes de Souza, resolve exonerá-lo do cargo de Coletor das Rendas Estaduais da vila de Araranguá.

28/06/1892 Resolução nº 625 - Concede a exoneração a pedido do cidadão Francisco Xavier Pacheco, do cargo de Tesoureiro Estadual, e nomeando para o mesmo cargo o 2º Escriturário João Adolpho Ferreira de Mello.

01/07/1892 Resolução nº 627 - Nomeia o cidadão Antonio Cardoso Cordeiro, para exercer interinamente o cargo de 2º Escriturário do Tesouro do Estado.

01/07/1892 Resolução nº 628 - Exonerando do cargo de Escrivão da Coletoria das Rendas Estaduais da vila de Brusque, o cidadão Alfredo Luiz Buchele e nomeando para o mesmo cargo o cidadão João Luiz Gonzaga.

02/07/1892 Resolução nº 629 - Removendo o Administrador da Mesa de Rendas Estaduais da cidade de Itajaí, Antonio José Schnaider, para o cargo de Coletor da vila de Blumenau e, nomeando para o referido cargo de Administrador das Rendas Estaduais de Itajaí, o cidadão Carlos Frederico Seára.

19/08/1892 Resolução nº 666 - Nomeia o cidadão Carlos Luiz Gevaerd, para o cargo de Coletor de Rendas Estaduais da vila de Brusque.

23/09/1892 Resolução nº 698 - Exonerando o cidadão Marciano Francisco de Souza, do cargo de Coletor das Rendas Estaduais da cidade de São José e, nomeando para o referido cargo o atual Escrivão José Ramos Moreira e para o deste, o cidadão Caetano José de Souza.

03/10/1892 Resolução nº 708 - Nomeia para preencher o cargo de 2º Escriturário da Diretoria das Rendas Públicas do Tesouro do Estado o cidadão Antonio Cardoso Cordeiro, que já se acha servindo interinamente.

12/12/1892 Resolução nº 748 - Exonerando o cidadão Antonio Mariano Brasil, do cargo de Coletor das Rendas Estaduais de São Joaquim da Costa da Serra, e nomeando para o mesmo cargo o cidadão Antonio Cantisano.

19/01/1893 Resolução 767 - Exonerando do cargo de Guarda da Coletoria das Rendas Estaduais da cidade de Lages, o cidadão Manoel Ezequiel da Silva e, nomando para o mesmo cargo o cidadão Antonio Calixto dos Santos.

28/01/1893 Resolução nº 774 - Demitindo os cidadãos Oscar Candido Capella e Antonio Ferreira Braga dos cargos de Praticante e Guarda do Tesouro do Estado.

30/01/1893 Resolução nº 778 - Nomeando o cidadão Etelvino Dias Barreto para exercer o cargo de Guarda do Tesouro do Estado, percebendo os vencimentos marcados em lei.

30/01/1893 Resolução nº 779 - Nomeia o cidadão José Joaquim da Veiga Junior, para servir interinamente o cargo de Praticante do Tesouro Estadual.

17/04/1893 Resolução nº 828 - Determinando que sejam adotados o Regulamento e as instruções a estes juntas para a cobrança executiva das dívidas do Estado.

24/04/1893 Resolução nº 832 - Designando o Diretor de Contabilidade do Tesouro do Estado, Joviano Silveira de Souza, para desempenhar a Comissão Fiscal de que trata o art. 9º, da Lei nº 58, de setembro de 1892, o qual, além das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 10,11 e 12 da mesma lei, fica também investido dos mais amplos poderes para fazer terminar os abusos que se tem dado, na exportação, bem como para propor a demissão dos Guardas que forem remissos ao cumprimento dos seus deveres.

27/05/1893 Resolução nº 848 - Atendendo ao que solicitou por ofício de 27 de abril próximo passado, o cidadão Ernesto Wolf, resolve exonerá-lo do cargo de Coletor das Rendas Estaduais de São Bento e reintegrar no referido cargo, o cidadão João Eugenio Moreira.

04/08/1893 Resolução nº 887 - Demitindo por necessidade pública, o Praticante do Tesouro do Estado, Gustavo Adolpho da Silveira.

05/08/1893 Resolução nº 894 - Suspendendo do exercício de suas funções o Diretor da Diretoria de Rendas, Antonio Luiz do Livramento e o 1º Escriturário da mesma diretoria, Eduardo Nunes Pires.

05/08/1893 Resolução nº 895 - Demitindo do cargo de Coletor das Rendas Estaduais da Colonia Militar de Santa Tereza o cidadão João José de Castro Junior, do Comandante dos Guardas do Tesouro o cidadão Joaquim Vieira de Souza Junior, bem como nomeando para exercer o cargo de Escrivão da Coletoria de São José o cidadão João Pedro Spinola.

18/08/1893 Resolução nº 906 - Nomeia o Guarda do Tesouro Elias Paulo da Silva para execer o cargo de Comandante dos Guardas do Tesouro, com os vencimentos marcados em lei.

21/08/1893 Resolução nº 908 - Manda reintegrar no cargo de Guarda do Tesouro, o cidadão Joaquim Vieira de Souza Junior.

25/08/1893 Resolução nº 913 - Manda cessar a suspensão dos seguintes empregados públicos, afim de que eles voltem ao exercício de suas funções: 1º Escriturário da Secretaria de Governo, Thomaz Cardoso da Costa, 2º Escriturário Horácio Nunes Pires, Diretor da Diretoria das Rendas Estaduais Antonio Luiz do Livramento e o Escriturário Eduardo Nunes Pires.

12/09/1893 Resolução nº 918 - Nomeia o cidadão João Raphael da Roza, para exercer o cargo de Coletor das Rendas Estaduais da vila de Araranguá.

04/10/1893 Resolução nº 933 - Atendendo ao que requereu o cidadão Octavio Nunes Pires, colaborador da Secretaria do Governo, e a vista da informação do Tesouro, resolve nomeá-lo para servir interinamente o cargo de Praticante do Tesouro.

27/10/1893 Resolução nº 942 - Nomeia o cidadão Alfredo José Gonçalves, para exercer o cargo de Contínuo do Tesouro do Estado, vago pelo falecimento de Pedro Marques da Silva.

22/04/1894 Resolução nº 990 - Nomeia para exercer o cargo de Coletor das Rendas Estaduais no município de Passa-Dois, o Major João Francisco Duarte de Oliveira, assim como para o cargo de Escrivão daquela Coletoria, o cidadão José Vieira da Cunha, ficam exonerados dos mesmos cargos os cidadãos que os exerciam.

22/04/1894 Resolução nº 995 - Considera sem efeito a Resolução nº 887, de 4 de agosto de 1893, que exonerou o cidadão Adolpho Gustavo da Silveira, do cargo de Praticante do Tesouro Estadual e nº 933, de 4 de outubro do mesmo ano, pela qual foi nomeado interinamente para esse cargo o cidadão Octavio Nunes Pires, e determinar que volte aqule a ocupar o referido cargo.

24/04/1894 Resolução nº 1004 - Reintegrando o cidadão João Pedro da Silva Pinto no cargo de Administrador da Mesa de Rendas Estaduais da cidade de Laguna e nomando Escrivão da mesma o cidadão José Ferreia de Oliveira Baião, ficando demitido o cidadão que atualmente ocupa o cargo.

26/04/1894 Resolução nº 1015 - Nomeia os cidadãos Tenente Armínio Pereira, Eduardo Nunes Pire e Domingos da Silva Peixoto, para em comissão procederem a exame na escrituração do Tesouro do Estado e nos respectivos cofres.

26/04/1894 Resolução nº 1017 - Nomeia os cidadãos Antonio Pereira de Macedo e Albano Schmidt para os cargos de Coletor e Escrivão da Coletoria de Joinville; João José de Castro Junior e Alfredo de Souza Costa para servirem interinamente os cargos de Coletor e Escrivão da Coletoria de São José, e Julio Baungarten para Escrivão da Coletoria de Blumenau, ficando assim, exonerados os cidadãos que exerciam os referidos cargos.

27/04/1894 Resolução nº 1020 - Nomeia os cidadãos Manoel Luiz Teixeira e Antonio Maria Sumar para exercerem os cargos de Coletor das Rendas Estaduais da Colônia Santa Tereza e, de Escrivão da mesma Coletoria, assim como reintegrando no cargo de Escrivão da Coletoria da vila de Brusque o cidadão Alfredo Luiz Büchele, ficando exonerados o cidadão que exercia o cargo de Coletor.

30/04/1894 Resolução nº 1032 - Demitindo o cidadão João Américo da Costa do cargo de Guarda da Mesa de Rendas Estaduais da cidade de Laguna e nomeando para exercer o mesmo cargo o cidadão Antonio José Dias Soares.

30/04/1894 Resolução nº 1034 - Demitindo do cargo de Praticante do Tesouro, por abandono de emprego, o cidadão José Joaquim da Veiga Junior.

30/04/1894 Resolução nº 1035 - Demitindo os cidadãos Elias Paulo da Silva, Carlos Augusto Caminha, Antonio Veloso e Etelvino Dias Barreto dos cargos, sendo o 1º de Comandante das Guardas do Tesouro e os outros de Guardas do mesmo Tesouro e reintegrando no cargo de Comandante das Guardas Joaquim Vieira de Souza Junior e nomeando os cidadãos Custódio Firminio Vieira, João Severiano Sant'Anna e Rodolpho Roberge, assim como reintegrando no cargo de Guarda o cidadão Antonio Ferreira Braga.

01/05/1894 Resolução nº 1039 - Demitindo o cidadão Alexandre Ernesto de Oliveira do cargo de Administrador da Mesa de Rendas Estaduais da cidade de São Francisco e, nomenado o cidadão José Emydio Nobrega para exercer interinamente o cargo.

07/05/1894 Resolução nº 1056 - Declara reintegrado no cargo de Escrivão da Mesa de Rendas Estaduais da cidade de Laguna o cidadão José Ferreira de Oliveira Baião, ficando assim alterada a Resolução nº 1004, de 25 de aril último, na parte que o nomeou para o mesmo cargo.

08/05/1894 Resolução nº 1058 - Nomeando, de conformidade com a proposta do Administrador da Mesa de Rendas da Vila de Tijucas, em telegrama de 7 do corrente, para exercerem os cargos de Guarda da mesma repartição os seguintes cidadãos: Fernando José Marques, José Maria Gallotti e Manoel Alves de Brito, ficando exonerados os que ocupam os cargos.

10/05/1894 Resolução nº 1061 - Exonerando o cidadão Carlos Frederico Seára do cargo de Administrador da Mesa de Renda Estaduais da cidade de Itajaí, e removendo para o referido cargo o Coletor de Blumenau Antonio José Schneider, sendo reintegrado na dita Coletoria o Coletor Francisco da Cunha Silveira.

10/05/1894 Resolução nº 1070 - Nomeia o cidadão José Francisco do Nascimento para exercer o cargo de Escrivão da Mesa de Rendas Estaduais da cidade de Itajaí, percebendo os vencimentos marcados em lei; ficando exonerado o atual escrivão.

11/05/1894 Resolução nº 1076 - Exonerando o atual Escrivão da Coletoria de Rendas Estaduais da cidade de Lages e nomeando para substitui-lo naquele cargo o cidadão Joaquim Rodrigues de Athayde.

11/05/1894 Resolução nº 1077 - Exonerando os cidadãos Antonio Francisco Vieira e Joaquim Alves Heleno dos cargos de Guardas da Mesa de Rendas Estaduais da cidade de São Francisco, sendo reintegrado o Guarda Belchior Oliveira Cercal e nomeando Guarda daquela Estação Fiscal, o cidadão Frederico Lenz, percebento os vencimentos marcados em lei.

15/05/1894 Resolução nº 1091 - Demitindo o cidadão Luiz Manoel e Farias do cargo de Guarda da Coletoria da Colonia Militar de Santa Tereza, e nomeando para exercer provisoriamente o mesmo cargo, cidadão Virginio Capistrano Ferreira da Cunha, com o vencimento mensal de 38$000 pago pelo parágrafo 2º, do artigo 4º da lei de orçamento vigente.

15/05/1894 Resolução nº 1093 - Nomeia para o cargo de Coletor da Rendas Estaduais da vila de Araranguá o cidadão João Raphael da Rosa.

17/05/1894 Resolução nº 1098 - Nomeia empregados para o Tesouro do Estado os cidadãos seguintes: Inspetor , 1º Escriturário Eduardo Nunes Pires. Diretoria das Rendas Públicas : Diretor , o atual diretor, Antonio Luiz do Livramento; 1º Escriturário , Propício Octaviano Seára; 2ºs Escriturários : Horácio Candido Coimbra Guimarães e Antonio Ferreira Braga; Praticante , o ex-Escrivão da Coletoria de São José, Alfredo de Souza Costa. Diretoria de Contabilidade : Diretor , o 2º Escriturário da Secretaria de Governo, Horárcio Nunes Pires; 1ºs Escriturários , o 2º Escriturário Miguel Victor Cardoso da Costa e o Praticante Adolpho Gustavo da Silveira; 2º Escriturário , o Praticante Geraldino de Assis Feijó; Praticante , Manoel Luiz do Livramento; Procurador Fiscal , o cidadão João Damaeceno Vidal; Tesoureiro , Marciano Francisco de Souza; Porteiro Cartorário , o atual porteiro Sergio Vieira de Souza; Contínuo , o cidadão João Baptista Gaignete; Guarda , o cidadão João Antonio Gonçalves. Em virtude destas nomeações, ficam avulsos, sem vencimentos, até que o Congresso resolva a respeito dos empregados seguintes: Inspetor, Felisberto Caldeira de Andrade; Diretor, Joviano Silveira de Souza; Procurador Fiscal, Sergio nolasco de Oliveira Paes; 1ºs Escriturários, José Leoncio da Gama, João Floriano Caldeira de Andrade e Marciano Bonifácio Soares; 2º Escriturário,Manoel Jorge de Almeida Coelho. Ficando demitidos o Tesoureiro João Adolpho Ferreira de Mello; 2º Escriturário Antonio Cardoso Cordeiro e o Contínuo Alfredo José Gonçalves.

17/05/1894 Resolução nº 1099 - Reintegrando os cidadãos Pedro Luiz Collaço e Edmundo Cabral Monte Claro, aquele no cargo de Coletor e este no de Escrivão da Coletoria de Rendas Estaduais da cidade de Tubarão, ficando assim exonerados dos mesmos cargos os cidadãos que os exerciam.

18/05/1894 Resolução nº 1109 - Nomeia os cidadãos Carlos Müller e Carlos Mirosh, aquele para o cargo de Coletor e este para o de Escrivão de Coletoria de Rendas Estaduais da vila de São Bento, ficando exonerados desses cargos os cidadãos que os exerciam.

19/05/1894 Resolução nº 1115 - Declarando reinterando no cargo de Escrivão da Coletoria da vila de Blumenau o cidadão Hermann Baungarten, ficando assim alterada a Resolução nº 1033, de 30 do mês findo, na parte que o exonerou para o mesmo cargo.

21/05/1894 Resolução nº 1119 - Nomeia o cidadão João Sotter Corrêa, para exercer o cargo de Coletor das Rendas Estaduais da vila de Parati, ficando exonerado o cidadão que exercia o mesmo cargo.

26/05/1894 Resolução nº 1135 - Nomeia o cidadão Gustavo Adolpho da Silveira, para exercer o cargo de Praticante do Tesouro, com os vencimento marcados em lei.

28/05/1894 Resolução nº 1138 - Nomeia o 2º Escriturário da Alfândega, Alexandre Magno Aducci para fazer parte da comissão encarregada de proceder ao exame na Escrituração do Tesouro do Estado e nos respectivos cofres em substituição ao cidadão Eduardo Nunes Pires, que se acha incompatibilizado por ser atualmente Inspetor do Mesmo Tesouro.

02/06/1894 Resolução nº 1150 - Nomeia os cidadãos Leopoldo José Pereira dos Santos, manoel Fernandes Vieira e Mathias Sebastião Kock, para os cargos de Guardas da Mesa de Rendas Estaduais da cidade de Itajaí, ficando assim exonerados os cidadãos que ocupavam os mesmos cargos.

05/06/1894 Resolução nº 1158 - Nomeia para exercer o cargo de Guarda da Coletoria das Rendas Estaduais da cidade de Tubarão, o cidadão Manoel Teixeira, ficando exonerado o cidadão que exercia o mesmo cargo.

07/06/1894 Resolução nº 1163 - Nomeia o Coletor de Rendas Estaduais da freguezia de Canasvieiras o cidadão João José Pereira, ficando exonerado o cidadão que exercia esse cargo.

12/06/1894 Resolução nº 1173 - Nomeia os cidadãos Antonio Mariano Teixeira Brasil e Jacinto da Silva Goulart, este Escrivão e aquele Coletor da Rendas Estaduais da vila de São Joaquim da Costa da Serra.

15/06/1894 Resolução nº 1183 - Aprova o Regulamento formulado pelo Inspetor do Tesouro, para o lançamento e arrecadação do imposto sobre prédios urbanos e terrenos alojados, e do imposto de patente por venda de bebidas espirituosas.

18/07/1894 Resolução nº 1215 - Nomeia os cidadãos Luiz Giorno e Guilherme Bleichwhal, para exercerem os cargos, o primeiro de Coletor das Rendas Estaduais de Campos Novos e o segundo o cargo de Escrivão da mesma coletoria, ficando exonerados os cidadãos que exerciam os mesmos cargos.

01/08/1894 Resolução nº 1226 - Declarando reintegrado no cargo de Coletor da Rendas Estaduais da vila de São Joaquim da Costa da Serra, o cidadão Antonio Mariano Teixeira Brasil, ficnado assim alterada a Resolução nº 1173, de 12 de junho último na parte que o nomeou para o mesmo cargo.

01/08/1894 Resolução nº 1231 - Cria no lugar denominado Lageadinho uma Agência de Coletoria, subordinada a Estação Fiscal de Passa Dois. Criando também provisoriamente, dois cargos de Guardas na referida Agência.

03/08/1894 Resolução nº 1238 - Cria provisoriamente uma Coletoria de Rendas Estaduais no município de Camboriú.

04/08/1894 Resolução nº 1244 - Nomeia os cidadãos João Chrysostomo Pacheco e José Francisco Bernardo Junior, para exercer provisoriamente os cargos: o primeiro de Coletor e o segundo de Escrivão da Coletoria das Rendas Estaduais da vila de Camboriú.

07/08/1894 Resolução nº 1249 - Exonera, a pedido, do cargo de 2º Escriturário do Tesouro, o cidadão Horácio Candido Coimbra Guimarães.

18/08/1894 Resolução nº 1268 - Nomeia para o cargo de 2º Escriturário da Diretoria das Rendas Públicas do Tesouro, o Praticante Manoel Luiz do Livramento Netto.

20/08/1894 Resolução nº 1271 - Exonera, a pedido, o cidadão Marciano Francisco de Souza, do cargo de Tesoureiro do Tesouro e nomeando para o mesmo cargo Miguel Victor Cardoso da Costa e para o cargo deste o cidadão Abilio Justiniano de Oliveira.

25/08/1894 Resolução nº 1277 - Exonera o cidadão Manoel Luiz do Livramento Netto, do cargo de 2º Escriturário do Tesouro Estadual.

28/08/1894 Resolução nº 1278 - Concede exoneração a pedido, ao cidadão José Emygdio Nobrega, do cargo de Administrador interino da Mesa de Rendas Estaudais de São Francisco e nomeando para exercer efetivamente o referido cargo o cidadão Reinaldo Gomes Tavares.

12/09/1894 Resolução nº 1297 - Nomeia o cidadão Alberto Sodré da Motta, para exercer o cargo vago de Praticante do Tesouro do Estado.

24/09/1894 Resolução nº 1316 - Nomeia o cidadão Durval Duarte Silva da Luz, para o cargo de Coletor das Rendas Estaduais da vila de Brusque.

26/09/1894 Resolução nº 1318 - Abre um crédito suplementar para o Inspetor do Tesouro da quantia de um conto de réis (1:000$000), para satisfazer as despesas que correm pela mesma.

01/10/1894 Resolução nº 1326 - Exonera, a pedido, o cidadão Alfredo Vieira da Silva do cargo de Amanuense do Tesouro do Estado.

02/10/1894 Resolução nº 1333 - Nomeia o cidadão Aureliano de Oliveira Pendica, para exercer interinamente o cargo de 2º Escriturário do Tesouro.

04/10/1894 Lei nº 115 - Cria as Coletorias de Nova Trento e Garopaba.

04/10/1894 Resolução nº 1340 - Transferindo, a pedido, os 1ºs Escriturários: Gustavo Adolpho da Silveira, da Secretaria de Governo para o Tesouro do Estado e Abilio Justiniano de Oliveira do Tesouro do Estado para a Secretaria do Governo.

06/10/1894 Resolução nº 1347 - Nomeia o cidadão Christiano Arthur da Costa Pereira, para o cargo de Escrivão da Mesa de Rendas de São Francisco.

13/10/1894 Resolução nº 1361 - Declarando sem efeito a nomeação do cidadão Alberto Sodré da Mota, do cargo de Praticante do Tesouro, por não ter aceitado o cargo, e nomeando para substituí-lo, o cidadão João Gonçalves da Silva.

15/10/1894 Resolução nº 1362 - Exonerando, a pedido, do cargo de Escrivão da Mesa de Rendas Estaduais da cidade de Itajaí, o cidadão José Francisco da Nascimento, e nomeando para sustituí-lo, o cidadão Lucindo Alves Pereira.

20/10/1894 Resolução nº 1374 - Nomeia o cidadão Manoel Carlos da Rosa, para o cargo de Escrivão da Coletoria das Rendas Estaduais da vila de Araranguá.

03/11/1894 Resolução nº 1395 - Nomeia para esercer interinamente o cargo de Praticante do Tesouro do Estado, co cidadão Ernesto Manoel da Silva.

03/11/1894 Resolução nº 1394 - Exonera, a pedido, do cargo de 2º Escriturário do Tesouro do Estado, o cidadão Aureliano de Oliveira Pendica.

03/11/1894 Resolução nº 1399 - Nomeia o cidadão José Luiz Tiburcio Junior, para o cargo de Coletor das Rendas Estaduais da vila de Nova Trento.

06/11/1894 Resolução nº 1408 - Nomeia o cidadão Arnaldo José de Oliveira, para exercer interinamente o cargo de 2º Escriturário do Tesouro do Estado.

12/11/1894 Resolução nº 1418 - Declarando sem efeito a Resolução nº 1244, de 4 de agosto do corrente ano, pela qual foram nomeados os cidadãos João Chrysostomo Pacheco  e José Francisco Bernardes Junior, este Escrivão e aquele Coletor das Rendas Estaduais de Comboriú, visto não terem prestado fiança no prazo marcado conforme ofício do Inspetor do Tesouro.

19/11/1894 Resolução nº 1427 - Atendendo ao que requereu o cidadão Horácio Nunes Pires, Diretor de Contabilidade do Tesouro do Estado, e usando da autorização conferida pela Lei nº 120, de 4 de outubro último, resolve mandar contar para aposentadoria do mesmo empregado quatro anos, dois meses e oito dias que serviu como coadjuvante do engenheiro da ex-Província, como auxiliar das exintas Diretoria Geral da Fazenda e Tesouraria Provincial e como colaborador da Secretaria do Governo, sendo esse tempo de serviço de julho de 1870 a maio de 1871 e de 20 de julho de 1872 a 30 de outubro de 1875.

21/11/1894 Resolução nº 1334 - Exonera, a pedido, do cargo de Escrivão da Coletoria de Curitibanos, o cidadão Oliverio Joaquim Thomaz de Souza.

27/11/1894 Resolução nº 1439 - Dispensando da da Secretaria de Governo o 2º Escriturário Camillo Cardoso da Costa, e mandando adilo ao Tesouro Estadual.

04/12/1894 Resolução nº 1448 - Resolvendo mandar dar exercício no Tesouro do Estado, onde ficarão adidos ao mesmo, Diretor de Contabilidade, Joviano Silveira de Souza, 1º Escriturário Marciano Bonifácio Soares e 2º Escriturário Manoel Jorge de Almeida Coelho, os quais haviam ficado avulsos em virtude da Resolução nº 1098.

04/12/0894 Resolução nº 1450 - Resolvendo declarar sem efeito a Resolução nº 1191, pelo qual foi cassada a aposentadoria do cidadão Leopoldo Justiniano Esteves, no cargo de Inspetor do Tesouro Estadual.

04/12/1894 Resolução nº 1451 - Resolvendo reintegrar no cargo de 2º Escriturário do Tesouro Estadual ficando adido no mesmo, o cidadão Antonio Cardoso Cordeiro, sem direito a vencimentos do tempo em que esteve demitido.

12/12/1894 Resolução nº 1465 - Exonerando o cidadão Alfredo Luiz Büchele do cargo de Escrivão da Coletoria da vila de Brusque, e nomear para o mesmo cargo o cidadão José Vicente Handchen.

12/12/1894 Resolução nº 1466 - Nomeia os cidadãos Manoel Antonio Felix de Aguiar e Daniel dos Reis Fraco para os cargos, este de Escrivão, aquele de Coletor das Rendas Estaduais da vila de Garopaba.

24/12/1894 Resolução nº 1480 - Resolvendo marcar para os empregados da Coletoria criada, no município de Garopaba a porcentagem de 30% do que arrecadar aquela estação.

31/12/1894 Resolução nº 1488 - Dispensando, a seu pedido, o cidadão Ernesto Manoel da Silva Junior, do cargo de Praticante do Tesouro e nomear para o mesmo cargo o cidadão Arthur Ernesto da Silva.

31/12/1894 Resolução nº 1489 - Declarando sem efeito a Resolução nº 1173, na parte que nomeou o cidadão Jacinto da Silva Goulart, Escrivão da Coletoria da Vila de São Joaquim da Costa da Serra.

31/12/1894 Resolução nº 1490 - Declarando sem efeito a Resolução nº 1399, pela qual foi nomeado Coletor das Rendas Estaduaisda vila de Nova Trento, o cidadão José Luiz Tiburcio Junior, e nomeando para o mesmo cargo o cidadão Elyseu Faustino do Nascimento.

16/08/1895 Lei nº 127 - Institui nas estações arrecadadoras do Estado o serviço de estatística comercial e marítima.

19/09/1896 Lei nº 226 - Concede três meses de licença, com todos os vencimentos, ao atual Diretor de Contabilidade do Tesouro do Estado, Joviano Silveira de Souza, para tratar de sua saúde.

22/09/1896 – Lei nº 228 - Concede seis meses de licença, com todos os vencimentos, ao Procurador Fiscal do Tesouro do Estado, João Damasceno Vidal, para tratar de sua saúde.

28/08/1897 Lei nº 247 - Cria a Coletoria de Rendas Estaduais no município de Campo Alegre.

23/09/1897 Lei nº 262 - Reserva 10% da renda líquida arrecadada por cada uma das Mesas de Rendas Estaduais da Laguna e Joinville, para auxílio da construção do cais dos portos de cada uma daquelas cidades a cargo dos competentes governos municipais.

06/10/1897 Lei nº 278 - Autoriza o Governador do Estado a aposentar o atual Inspetor do Tesouro do Estado, Eduardo Nunes Pires.

06/10/1897 Lei nº 279 - Autoriza o Governador do Estado a conceder ao Diretor das Rendas do Tesouro do Estado cidadão Luiz Antonio do Livramento sua aposentadoria com todos os vencimentos, visto achar-se por motivo de moléstia impossibilitando de continuar no seu cargo e contar com mais de 42 anos de serviço.

09/09/1898 Lei nº 302 - Cria uma Coletoria na vila de Porto Belo.

20/09/1898 Lei nº 321 - Cria a Comissão de Fiscais de Exportação criada pela Lei nº 294, de 11 de outubro 1897, será desempenhada nos municípios marítimos por empregados de nomeação do Governador do Estado.

23/09/1898 Lei nº 328 - O governador Hercílio Pedro da Luz, sanciona lei que extingue a Secretaria de Governo e cria a Secretaria de Interior e Justiça e a Secretaria de Obras Públicas e Finanças , que tem em sua estrutura organizacional as Diretorias da Indústria, Colonização e Obras Públicas e Diretoria de Fazenda.

10/10/1898 Lei nº 367 - Fica o Poder Executivo autorizado a destinar 50% dos rendimentos anuais da Coletoria de Brusque, para a construção da ponte sobre o rio Itajaí-Mirim, na localidade de Passagem do Sol, até completar a quantia necessária.

10/10/1898 Lei nº 375 - O artigo 13, autoriza a Diretoria da Fazenda a admitir fiança provisória dos Exatores e Escrivães, consitindo na apresentação de um fiador idôneo assinando  este o competente termo no qual se obrigue por qualquer prejuízo causado à Fazenda.

18/01/1899 Decretonº 5 - Nomeia o cidadão Domingos Gonçalves da Silva Peixoto para exercer o cargo de Secretário de Estado das Obras Públicas e Finanças .

19/01/1899 Ato de - Dá execução à Lei nº 302, de 9 de setembro de 1898, que criou a Coletoria de Porto Belo e determina que sejam expedidas as necessárias ordens para sua próxima instalação.

30/08/1899 Lei nº 384 - Cria seis vagas de Guardas de 2ª Classe, com os vencimentos que lhes competirem, assim distribuídos: três na Mesa de Rendas de Laguna, dois na de Itajaí e uma na de Tijucas.

28/09/1899 Lei nº 402 - Fica o Poder Executivo autorizado a mandar pagar ao cidadão Polydonio Eloy da Silva Pessoa, os vencimentos que lhe competem, correspondentes ao período de 11 de dezembro de 1897 a 18 de abril de 1898, como 2º Escriturário do então Tesouro do Estado.

06/10/1899 Lei nº 415 - Cria cinco zonas de fiscalização de obras Públicas e Viação do Estado.

06/10/1899 Lei nº 417 - Fica criado o adicional de 10% sobre o imposto de exportação e 20% sobre os outros.

11/10/1899 Lei nº 434 - Autoriza o Governo a aposentar o Guarda de Número, da Mesa de Rendas de Laguna, Candido Leocádio da Silva Bezerra, de acordo com a Lei nº 356, de 1898.

11/10/1899 Lei nº 440 - Proibe a criação de impostos sobre produtos em trânsito num município ou de uns para os outros.

13/10/1899 Lei º 445 - O governador Felippe Schmidt, sanciona a lei que altera a denominação das secretarias, passando a denominarem-se Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça e Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda . Art. 4º - Par 2º - As Secretarias terão o seguinte pessoal: um Diretor; dois - Sub-Diretores; um Procurador Fiscal; cinco 1º Escriturários; seis 2º Escriturários; três Praticantes; um Tesoureiro; um Arquivista; um Amanuense; um Porteiro; um Continuo e um Correio. Ainda, terá a Secretaria da Fazenda: um Comandante de Guardas; oito Guardas de 1ª Classe - Nas Estações Fiscais, incluída a de Passa Dois, trinta Guardas de 2ª Classe.

02/01/1900 Ato de - O Governador do Estado resolve que, na administração da Fazenda, continuem a ser observados os Regulamentos nºs 299 e 229, de 17 de setembro de 1891 e de 28 de dezembro de 1898, até ulterior reorganização do serviço, de acordo  com as reformas decretadas pelo Poder Legislativo.

06/09/1900 Lei nº 448 - Autoriza o Governo do Estado a reformar o atual Regulamento do Selo (Decreto nº 221, de 1º de julho de 1898), pondo-o de acordo com o Regulamento federal (Decreto nº 3.564, de 22 de Janeiro de 1900).

29/09/1900 Lei nº 455 - Revoga a Lei nº 417, de 6 de outubro de 1899, que criou adicionais sobre exportações e outros impostos.

03/10/1900 Lei nº 461 - Ficam suprimidas as Coletorias de Nova Trento, Camboriú, Porto Belo, Paraty, Canasvieiras e Ribeirão e, nessas localidades serão criadas Agências subordinadas as Estações Fiscais mais próximas, ficando as de Canasvieiras e Ribeirão imediatamente subordinadas a Secretaria da Fazenda.

07/08/1901 Lei nº 496 - Isenta do imposto de exportação, pelo prazo de 5 anos, as "velas stearinas" da fábrica de Germano Wetzel e Companhia, de Joinville.

09/08/1901 Lei nº 499 -  que os estabelecimentos de qualquer natureza que recebem auxílios dos cofres públicos são obrigados a apresentar, trimestralmente, balancete, com documentos onde possa o Governo por si ou por seus fiscais, verificar a aplicação das quantias recebidas e a marcha regular dos mesmos estabelecimentos para fins a que se propõem.

12/08/1901 Fica o Governador autorizado a rever os regulamentos especiais para o lançamento e cobrança de impostos estaduais, consolidando as disposições esparsas que lhes forem referentes e fazendo desde já, na parte das multas impostas aos contribuintes negligentes, as alterações que julgar convenientes aos interesses do fisco.

28/08/1901 Isenta de imposto de exportação a pólvora manufaturada na fábrica de Hans Alberto Reckleben, estabelecida no Rio Pinto, no município de São Francisco.

28/08/1901 O capital fornecido ao cidadão Carlos Renaux e aplicado nos melhoramentos de sua fábrica de tecidos de algodão, estabelecida na vila de Brusque, comprovado pela escritura no livro de notas do tabelião, anterior a data desta lei, fica somente sujeito ao pagamento do imposto de 1/4%, a contar de janeiro de 1902.

30/08/1901 Lei nº 513 - Isenta do imposto de exportação os tecidos de arame preparados na fábrica de Hans Alberto Reckleben.

04/09/1901 Lei nº 518 – Extingue a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e restabelecida a repartição denominada " Thesouro do Estado ". com a seguinte estrutura:

Diretor; Procurador Fiscal e Tesoureiro - Sub-Diretoria de Contabilidade : Sub-Diretor, dois 1º Escriturários, três 2º Escriturários e um Praticante - Sub-Diretoria de Rendas : Sub-Diretor, dois 1º Escriturários, dois 2º Escriturários e um Praticante - Arquivo: um 2º Escriturário Arrquivista - Porta: Porteiro, dois Contínuos e Correio - Fiscalização: Um Comandante dos Guardas, oito Guardas de 1ª Class

04/09/1901 Lei nº 519 - Fica o Poder Executivo autorizado a aposentar, com os vencimentos do cargo de Inspetor do Tesouro do Estado, que exerceu, o atual Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, cidadão Domingos Gonçalves da Silva Peixoto.

18/09/1901 Lei nº 535 – Reforma as Estações de Arrecadação do Estado.

01/01/1902 Ato de - Nomeia o cidadão Gustavo Silveira de Souza, para o cargo de Diretor do Tesouro do Estado.

01/01/1902 – Ato de - Aposenta no cargo de Inspetor do Tesouro do Estado o cidadão Domingos Gonçalves da Silva Peixoto.

14/02/1902 – Ato de - Nomeia para o cargo de Diretor do Tesouro do Estado, o sub-diretor do mesmo Tesouro, o cidadão Gustavo Adopho da Silveira.

15/10/1902 Lei nº 551 - Desincompatibiliza para os cargos eletivos municipais os Exatores da Fazenda Estadual.

16/10/1902 Lei nº 556 - Institui no Tesouro do Estado e nas Estações Fiscais um cofre especial e privativamente destinado para os depósitos públicos de dinheiros, papéis de crédito, objetos de ouro e prata e predras preciosas, que tiverem  de fazer por mandado  ou requisição de qualquer autoridade. Estes depósitos estarão a cargo do Tesoureiro, na capital, e dos Exatores nas Estações Fiscais.

18/10/1902 - Lei nº 557 - Autoriza o Poder Executivo a madar pagar ao cidadão Manoel Nascimento de Freitas os vencimentos correspondentes ao período de 9 dezembro de 1897 a 1º de agosto de 1898, como 2º Escriturário da Secretaria da Fazenda do Estado.

29/08/1903 O vice-governador Vidal José de Oliveira Ramos Junior, sanciona a Lei nº 585, que cria as agências fiscais nos municípios de São Joaquim, Lages e Campos Novos.

30/05/1904 Decreto nº 221 - Considerando que pela fiscalização procedida, pelo fiscal das estações de arrecadação, na Sub-Diretoria de Rendas do tesouro do Estado, ficou averiguado que se deu ali considerável desvio das rendas provenientes das taxas de exportação, pelo qual é responsável direto o respectivo Sub-Diretor. Resolve exonerar do cargo de 2º Escriturário do Tesouro do Estado o cidadão José Maria Vieira.

01/10/1904 – João Carlos Pereira Leite assume o Tesouro do Estado, mas, ainda utiliza-se a nomenclatura de Secretaria de Estado da Fazenda.

11/09/1905 Decrete nº 244 - O vice-governador Vidal José de Oliveira Ramos Junior, cria uma Agência Fiscal no município de Lages, com sede na localidade de Passo dos Borges.

07/02/1906 – Decreto nº 256 - Cria o cargo de Guarda Fiscal na Coletoria de Campos Novos, para fiscalização da erva mate.

25/07/1906 – Decreto nº 274 - Cria três cargos de Guadas, sendo dois na Coletoria de Lages  e um na de Curitibanos.

27/09/1906 – João Carlos Pereira Leite deixa o cargo de Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.

15/10/1906 Lei nº 689 - Para fiel execução da Lei nº 127, de 16 de agosto de 1895, fica o Poder Executivo do Estado autorizado a nomear um empregado, percebendo os vencimentos de 1º Escriturário do Tesouro.

17/10/1906 Lei nº 691 - As repartições fiscais do Estado, antes de remeter às Promotorias Públicas os certificados de dívidas provenientes de quaisquer impostos, publicarão editais pela imprensa, onde a houver, e onde não a houver, por meio de afixações dos mesmos editais nos distritos de residência dos coletados devedores, avisando-os que, expirado o prazo de 60 dias, proceder-se-á a cobrança executiva das mencionadas dívidas.

31/10/1906 Lei nº 702 - As multas pelo não pagamento de impostos, em caso algum poderão exceder 10%.

05/11/1906 Lei nº 708 - É criado para a receita geral do Estado, sem prejuízo das taxa municipáis o imposto de 4% sobre Trasmissão dee Propriedade Imóvel e de Embarcações, e o adicional de 20% sobre a atual tabela nº 4 do imposto de indústria  e profissão da Lei Orçamentária.

12/11/1906 – Lei nº 713 - O ex-Agente Fiscal das Rendas Estaduais na vila de Garopaba, Candido Vitorino dos Santos, fica relevado da dívida de quinhentos e seis mil e quatrocentos réis (506$400) diferença encontrada contra a Fazenda na Agfência a seu cargo.

15/03/1907 Decreto nº 319 - O governador Gustavo Richard, sanciona o decreto que reforma o Tesouro do Estado.

15/03/1907 – Decreto nº 320 - O governador Gustavo Richard, sanciona o decreto que expede Regulamento para a administração do Serviço do Tesouro do Estado e Estações Fiscais.

26/04/1907 – Resolução de - Eleva a cinco o número de despachantes da Mesa de Rendas de São Francisco.

17/08/1907 – Lei nº 721 - Cria no Tesouro do Estado oito vagas de Praticantes, percebendo os vencimentos de conto de réis.

12/09/1907 – Lei nº 755 - Fica contado, para aposentadoria, o tempo de 3 anos, 3 meses e vinte e quatro dias, de 9 de setembro de 1870 a 3 de janeiro de 1874, em que Antonio Joaquim Velloso, Guarda do Tesouro do Estado, servio como Guarda da Alfândega da capital.

23/09/1907 – Lei nº 770 - Fica contado, para a aposentadoria a Antonio José Schnaider, Administrador da Mesa de Rendas de Itajaí, o tempo que decorre de 24 de dezembro de 1885, da em que foi exonerado de tal cargo, até o dia 28 de junho de 1889, em que foi reintegrado. E o ex-Coletor das Rendas Estaduais de Araranguá, João Raphael da Rosa, fica relevado da dívida em que está para com o Estado pela diferença em suas contas na gestão da dita coletoria.

30/11/1907 – Resolução de - Nomeia o 4º Escriturário do Tesouro, Candido Geraldo de Freitas, para exercer o cargo de 3º Escriturário, visto ter se mostrado habilitado em concurso de 2ª Entrância.

05/12/1907 – Resolução de - Nomeia para o cargo de 4º Escriturário do Tesouro o cidadão Julio Francisco regis, para o lugar que se acha vago.

25/08/1908 – Decreto nº 395 - Suprime dois cargos de Guardas da Coletoria de Lages, criadas pelo Decreto nº 274, de 25 de julho de 1906.

03/09/1908 – Lei nº 800 - Concede a Sergio Vieira de Souza, Porteiro-Arquivista do Tesouro do Estado, uma licença de seis meses, com todos os vencimentos, para tratar de sua saúde onde lhe convier.

20/04/1909 – Resolução de - Remove o 4º Escriturário do Tesouro, para servir no Tesouro do Estado, Epaminondas Ricardo da Silva, que serve na Agência Fiscal de Campos Novos, para servir nesta Agência, o 4º Escriturário João Câncio da Silva, atualmente servindo de Escrivão na Coletoria de São Joaquim; e para servir de Escrivão nesta Coletoria o Praticante Abilio Ladislau Mafra, que serve na Mesa de Rendas de Itajaí.

29/04/1909 – Decreto nº 452 - Cria o cargo e abri concurso para mais uma vaga de 3º Escriturário do tesouro, em virtude da elevação da Agência Fiscal de São José à Coletoria de 3ª Classe.

04/08/1909 – Resolução de - Promove a 3º Escriturário do Tesouro o 4º Escriturário Raymundo Bridon; a 4º Escriturário o Praticante Joaquim Gama D'Eça.

08/09/1909 – Lei nº 814 - Autoriza o Poder Executivo a criar quatro cargos de Escriturário do Tesouro, abrindo para esse fim o necessário crédito.

10/09/1909 – Lei nº 820 - Cria o cargo de Fiel do Tesoureiro do Tesouro do Estadocom os vencimentos anuais de 1:200$000 réis.

15/09/1909 – Resolução de - Resolve exonerar a bem do serviço público do cargo de Praticante do Tesouro do Estado, o cidadão Pedro Ivo Gallotti.

16/09/1909  – Resolução de - Nomeia o Praticante do Tesouro de Estado, o cidadão Durval Osório Machado, para servir de Escrivão na Agência Fiscal de Campos Novos.

25/09/1909 – Lei nº 829 - Autoriza o Poder Executivo a rever a classificação das Estações Fiscais e a respectiva tabela de lotação.

27/09/1909 – Resoulução de - Remover o Agente Fiscal Castro Darli, da Agência de Nova Trento para a Coletoria de São Joaquim da Costa da Serra, onde servirá como escrivão e desta Coletoria de São Joaquim da Costa da Serra, para a Agência de Nova Trento o 4º Escriturário Abilio Ladislau Mafra.

28/09/1909 – Resolução de - Designar Dario Mancellos, 2º Escriturário, para desempenhar interinamente as funções de Procurador Fiscal do Tesouro do Estado, durante o impedimento do respectivo serventuário Comendador José Defino dos Santos.

08/10/1909 – Resolução de - Designar Phebo de Oliveira Leite, Praticante do Tesouro do Estado, para servir provisoriamente como Escrivão na Coletoria de São Joaquim da Costa da Serra.

23/10/1909 – Resolução de - Nomear José Armando de Lima e José Rodrigues de Oliveira, para Chefes dos Postos Fiscais de Passo da Figueira e Casa de Pedra, criada por ato de 28 de abril do corrente ano.

06/11/1909 – Resolução de - Nomear João Rene Lebarbenchon, Praticante do Tesouro, sevindo de Auxiliar da Mesa de Rendas Estaduais de Laguna.

20/11/1909 – Resolução de - Declarar sem efeito a Resolução de 06 do corrente mês, que nomeou João Rene Lebarbenchon, Praticante do Tesouro do Estado, visto não ter vaga de Praticante naquela repartição.

16/12/1909 – Resolução de - Nomeiar o 4º Escriturário do Tesouro do Estado, Bentho Augusto de Athayde, que em concurso mostrou-se habilitado para servir aquele cargo e designá-lo para desempenhar as funções de Agente Fiscal, no município de Biguaçú.

28/12/1909 – Resolução de - Exonear Aureliano de Oliveira Ramos e Otto Wehonuth, dos cargos de Agentes Arrecadadores de Impostos, criados pela Lei nº 563, de 1903, nos lugares de Taquaras e Braço do Sul, dos municípios de Palhoça e Blumenau, visto ter sido aquele imposto para o ano próximo vindouro arrematado em concorrência pública.

31/12/1909 – Resolução de - Nomear Indio Catarinense da Costa, para exercer o cargo de Fiel do Tesoureiro, no Tesouro do Estado, criado pela Lei nº 820, de setembro do corrente.

31/12/1909 – Decreto nº 485 - Aposenta com todos os vencimentos o 2º Escriturário do Tesouro, José Theodoro de Souza Lobo, que em inspeção de saúde foi julgado inválido para o serviço público.

31/12/1909 – Decreto nº 485 A - Classifica e lota as Estações Fiscais do Estado.

04/01/1910 - Ato de - Considera sem efeito o Ato de 5 de agosto de 1909, que removeu os 4ºs Escriturários do Tesouro, Philomeno da Costa Arantes e José Zipperer, este para Curitibanos e aquele para São Bento, bem como designar o primeiro para servir na Seção de Tomada de Contas do Tesouro do Estado.

06/01/1910 – Ato de - Remove os 2ºs Escriturários do Tesouro, Pedro Augusto Carneiro da Cunha e Christiano Arthur da Costa Pereira, aquele da Mesa de Rendas de Itajaí, onde serve como Escrivão  para Laguna e este para Itajaí.

10/01/1910 – Ato de - Exonera a pedido, do cargo de 4º Escriturário do Tesouro, Abilio Ladislau Mafra.

15/01/1910 – Ato de - Exonera Antonio Pereira de Macedo do cargo de 1º Escriturário do Tesouro, bem como do de 2º Escriturário, José Honorato da Rosa e do de 3º Escriturário, Emilio Carlos Walter, por haverem optado pelos cargos de Exatores Federais.

15/01/1910 – Ato de - Promove a 2º Escriturário do Tesouro, o 3º Escriturário Durval Duarte Silva da Luz, a 3º Escriturário o 4º Escriturário Epaminondas Ricardo Silva; e a 4º Escriturário o Praticante Durval Ozorio Machado.

15/01/1910 – Ato de - Designa o 2º Escriturário do Tesouro, Durval Duarte Silva da Luz, para servir de Coletor em Brusque; o 3º Escriturário João Cancio da Silva, que serve provisoriamente como Agente Fiscal em Campos Novos, para desempenhar as funções de Coletor em São Bento, e o 4º Escriturário Durval Osorio Machado para ocupar o cargo de Agente Fiscal em Campos Novos.

15/01/1910 – Ato de - Designa para servir como Escrivão da Mesa de Rendas de São Francisco o 2º Escriturário do Tesouro, Miguel Luiz Buchele, e o 4º Escriturário Sebastião Machado Vieira para ocupar provisoriamente o cargo de Escrivão da Coletoria de Joinville.

15/01/1910 – Ato de - Nomeia para o cargo de 4º Escriturário do Tesouro, Sebastião Machado Vieira.

15/01/1910 – Ato de - Removendo o 2º Escriturário do Tesouro, Ismael Benedito de Souza, da Coletoria de Blumenau, onde serve como Escrivão, para a de Joinville, como Coletor, bem como o 2º Escriturário Armando Müller dos Reis, stualmente exercendo o cargo de Escrivão da Mesa de Rendas de São Francisco, para a Coletoria  de Blumenau onde ocupará igual cargo.

07/03/1910 – Ato de - Exonerar, visto terem aceitado cargos federais, os Escriturários do Tesouro, João Luiz Ferreira de Mello, Jorge Zipperer e Tranquilino do Nascimento Ramos, e o Praticante Justino Adalberto Leal; nomear 2º Escriturário o 3º Escriturário Julio Regis; 3ºs Escriturários os 4ºs Escriturários Philomeno da Costa Arantes e Dante Natividade e 4ºs Escriturários os Praticantes Coriguasi Austricliano da Costa, Cid Gonzaga e Joaquim da Gama Lobo d'Eça, bem como o 4º Escriturário Nabor de Almeida Coelho da Silva, Trajano Justino Régis, João Batista Crespo, Manoel Gaya Neto e Eduardo Pacheco d'Avila.

30/04/1910 – Ato de - Aposentar Leopoldo José Pereira dos Antos, no cargo de Guarda do Tesouro, com os vencimentos de 200$000 anuais, visto achar-se impossibilitado, por invalides, de continuar a servir.

02/08/1910 – Ato de - Designa o 3º Escriturário Epaminondas Ricardo da Silva para Escrivão da Coletoria de Joinville, e o 4º Escriturário Cid Gonzaga para Agente Fiscal de Cutitibanos.

11/08/1910 – Ato de - Promove a 1º Escriturário do Tesouro do Estado, na vaga do 1º Escriturário Geraldino de Assis Feijó e 2º Dario Macellos, a 2º Escriturário o 3º Escriturário Dante Natividade, a 3º Escriturário o 4º Escriturário Ovidio Colin e a 4º Escriturário os Praticantes Ernesto Gonçalves da Silva e Trajano Justino Regis, e nomeando para os cargos de Praticantes Antonio Regis e João Rodolpho Gomes.

26/08/1910 – Ato de - Manda contar a partir de 1º de janeiro de 1911, seja pago ao Diretor do Tesouro, pela caixa do Montepio dos Funcionários do Estado uma gratificação de 50$000 mensais, que lhe compete como Presidente daquela instituição.

14/09/1910 – Promove os seguintes funcionários do Tesouro do Estado: a 1º Escriturário, o 2º Escriturário Pedro Augusto Carneiro da Cunha, a 2º Escriturário e 3º Escriturário Raymundo Bridon, a 3º Escriturário o 4º Escriturário Octávio Secundino de Oliveira, e a 4º Praticante João Baptista Crespo e, nomear Praticante Antonio Gentil Ibirapitanga.

20/09/1910 – Ato de - Remove o 4º Escriturário do Tesouro do Estado, Cid Gonzaga, que serve atualmente como Agente Fiscal de Curitibanos, para igual cargo em Campos Novos.

29/09/1910 – Ato de - Reintegra sem direito a proventos relativos ao tempo em que esteve dispensado do serviço, no cargo de Agente Fiscal, na estrada do Estreito à Lages, do imposto criado pela Lei nº 563, de 12 de agosto de 1903, o cidadão Aureliano de Oliveira Ramos, que perceberá a porcentagem naquela lei estabelecida.

01/11/1910 – Lei nº 866 - Cria o cargo de Inspetor Geral de Rendas Públicas, com os venvimentos de 6:000$000 réis anuais.

07/11/1910 – Lei nº 876 - Incumbe aos Coletores e Agentes nas suas circunscrições, representarem em juízo a Fazenda Estadual, na cobrança dos executivos fiscais, sob as instruções do Procurador Fiscal, a quem nesses assuntos ficam subordinados. Na Comarca da Capital, a Fazenda será representada diretamente pelo Procurador Fiscal.

08/11/1910 – Lei nº 879 - Manda pagar ao Sub-Diretor de Rendas do Tesouro a quantia, a que tem direito na parte de quotas da Sub-Diretoria no ano de 1909, e a ajuda de custo de acordo com as distâncias percorridas pelo mesmo funcionário.

12/11/1910 – Ato de - Nomeia, de acordo com a Lei nº 866, de 1º do corrente, para exercer o cargo de Inspetor Geral de Rendas Públicas o cidadão Francisco Campos da Fonseca Lobo, cujas atribuições serão definidas em regulamento que oportunamente será expedido.

24/11/1910 – Lei nº 885 - Releva aos herdeiros do ex-administrador da Mesa de Rendas de Tijucas, Estevam Cunha, e do ex-Coletor das Rendas Estaduais de São Joaquim da Costa da Serra, Antonio Maria Teixeira Brasil, das dividas provenientes de alcances que houveram, ficando canceladas as respectivas contas.

26/11/1910 – Ato de - Nomeia o cidadão Marcos Rodrigues Evangelista, Agente Arrecadador do imposto criado pela Lei nº 563, de 1903, na entrada da Serra do Imaruí, no município de São Joaquim da Costa da Serra.

05/12/1910 – Decreto nº 550 - Expede Instruções para o Serviço de Inspeção Geral das Rendas Públicas.

04/01/1911 – Ato de - Exonera a pedido, do cargo de 2º Escriturário do Tesouro, Miguel Luiz Büchele, e preenchendo a vaga aberta pela sua exoneração o ex-2º Escriturário, Francisco dos Santos Faraco, sem direito, porém, a qualquer vantagem pelo tempo em que esteve fora do cargo.

10/02/1911 – Ato de - Exonera a pedido, cidadão Fracisco Campos da Fonseca Lobo, do cargo de Inspetor Geral das Rendas Públicas.

10/02/1911 – Decreto nº 568 - Eextingue o cargo de Inspetor Geral das Rendas Públicas e transfere os serviços que competiam ao Inspetor, para um funcionário do "Thesouro do Estado", anualmente designado pelo governador.

30/03/1911 – Ato de - Remove para o Tesouro do Estado o 2º Escriturário, Gervasio Pereira da Luz, que acha-se atualmente servindo na Coletoria de Tubarão, e o 4º Escriturário Bento Augusto Athayde, que atualmente serve em Curitibanos.

04/05/1911 Ato de - Exonerar a pedido, Armando Müller dos Reis, do cargo de 2º Escriturário do Tesouro e promover, para o preenchimento desta vaga, ao cargo de 2º Escriturário, o 3º Escriturário João Cancio da Silva, ao cargo de 3º Escriturário, o 4º Escriturário Sebastião Machado Vieira; ao cargo de 4º Escriturário o Praticante Antonio Gentil Ibirapitanga; e nomeando Praticante do Tesouro Jovencio Geroncio Duarte Braga, e designando para servir como Escrivão da Mesa de Rendas de Itajaí, o 2º Escriturário Francisco dos Santos Faraco.

17/06/1911 Exonera a pedido, Ernesto Gonçalves da Silva, do cargo de 4º Escriturário do Tesouro e promovendo a 4º Escriturário, o Praticante Manoel Gaya Netto.

19/06/1911 Ato de - Nomeia José Rodrigues Fernandes para o cargo de Praticante do Tesouro do Estado.

24/06/1911 Ato de - Remove o 3º Escriturário Philomeno da Costa Arantes, que serve como Escrivão da Coletoria de Tubarão, para o Tesouro do Estado e designando o Praticante Antonio Regis para servir provisoriamente, como Escrivão, naquela coletoria.

03/08/1911 Ato de - Declara sem efeito o Ato de 24 de junho findo, na parte que designou o Praticante do tesouro, Antonio Regis, para servir, provisoriamente, como Escrivão, na Coletoria de Tubarão, e designando o Praticante Heráclito Mendonça, para servir também provisoriamente, como Escrivão, na referida Coletoria.

07/08/1911 Ato de - Remove o 4º Escriturário do Tesouro, Bento Augusto de Athayde, da Agência Fiscal de Bigaçú para o mesmo Tesouro, e designando o 3º Escriturário Sebastião Machado Vieira, para servir provisoriamente naquela Agência.

08/08/1911 – Decreto nº 607 - Dando classificação as Estações de Arrecadação do Estado e estabelecendo a respectiva lotação.

14/08/1911 Ato de - Remove o 4º Escriturário do Tesouro, Nabor de Almeida Coelho, do cargo de Escrivão da Coletoria de Palhoça, para idêntico cargo na Coletoria de São Bento, e desta para aquela, para servir de Escrivão, o 4º Escriturário Coriguasi da Costa.

18/08/1911 – Lei nº 892 - Cria a margem do rio Uruguai, no ponto de passagem da estrada de ferro São Paulo - Rio Grande, no município de Campos Novos, a cuja agência se subordinará um Posto Fiscal que ficará sujeito ao regime da Lei nº 575, de 29 de agosto de 1903.

22/08/1911 Manda recolher aos cofres do Tesouro a caução, na importância de quatro contos de réis, em Apólice do Estado, depósitado por Benjamin Gallotti Junior e Giacomo Poli, visto não terem sido por estes executadas, na sua totalidade, as obras que contrataram para reconstrução da estrada de Tijucas à Nova Trento.

05/09/1911 Ato de - Remove o 4º Escriturário do Tesouro, Manoel Gaya Netto, que se acha atualmente servindo na Mesa de Rendas de Itajaí, para o cargo de Agente Fiscal de Curitibanos.

08/09/1911 Ato de - Exonera a pedido, do cargo de Praticante do Tesouro, o cidadão Marcirio João da Cruz Maia.

14/09/1911 Ato de - Exonera a pedido, Otto Wermuth, do cargo de Agente Fiscal das Rendas Estaduais, no lugar de Braço do Sul, no município de Blumenau, e nomeando para substituí-lo no referido cargo, welter Baumgarthem.

16/09/1911 Ato de - Remove da Coletoria de Tubarão, onde serve como Escrivão, para o Tesouro do Estado o Praticante Heráclito Mendonça e designando para substituí-lo naquela Coletoria, o 4º Escriturário Antonio Gentil Ibirapitanga.

18/10/1911 Ato de - Remove o 3º Escriturário Epaminondas Ricardo da Silva, que serve como Escrivão na Coletoria de Joiville, para servir como Coletor em Campos Novos; Removendo para o Tesouro do Estado e mandando servir provisoriamente, como Escrivão da Coletoria de Joinville, o 4º Escriturário Cid Gonzaga, atualmente servindo colo Coletor de Campos Novos; Removendo o 2º Escriturário Julio Francisco Regis, que serve como Escrivão da Coletoria de Blumenau, para igual cargo na Mesa de Rendas da Laguna e o 2º Escriturário Raimundo Bridon, do cargo de Escrivão da Mesa de Rendas de Laguna para igual cargo na Coletoria de Blumenau.

21/10/1911 Ato de - Exonera a pedido, o cidadão Heráclito Mendonça, do cargo de Praticante do Tesouro do Estado.

30/101911 Ato de - Nomeia os cidadãos Laert Wenderley Navarro Lins e Tycho Brahe Fernandes, para exercerem os cargos de Praticante do Tesouro.

06/11/1911 Ato de - Exonera Gentil Melim do cargo de Praticante do Tesouro, por não ter reassumido o exercício após a licença que lhe foi concedida, e nomeando em substituição, Francisco Theotonio Alves.

04/12/1911 Ato de - Cria no Tesouro do Estado, uma caixa especial para a receita e despesa do auxílio de mil contos de réis que o Governo da União concedeu ao Estado, nos termos da Lei nº 2474, de 3 de novembro de 1911.

09/12/1911 Ato de - Declara sem efeito o Ato de 18 de outubro último, na parte que designou o 4º Escriturário Cid Gomes para servir em Joinville e designando-o para servir, provisoriamente, como Coletor de Curitibanos; bem como removendo para servir como Escrivão da Coletoria de São Joaquim o atual Coletor de Curitibanos o 4º Escriturário Manoel Gaya Netto.

08/01/1912 Ato de - Exonera a pedido, o cidadão João Rodolpho Gomes, do cargo de Praticante do Tesouro do Estado, e nomeando em substituição, o cidadão José Ribeiro Gomes.

23/01/1912 Ato de - Remove para o Tesouro do Estado, o 4º Escriturário Nabor de Almeida Coelho, que serve atualmente como Escrivão na Coletoria de São Bento.

26/01/1912 Decreto nº 650 - Os contribuintes que, dentro do prazo de três meses, a contar de 1º de Fevereiro do corrente ano, se apresentarem a liquidar os seus débitos para com a Fazenda, até o exercício de 1910 e que estiverem quites pelo exercício de 1911, ficam relevados das multas em que incorrerem; Os favores assim concedidos, ficam extensivos às dívidas já ajuizadas, que serão recebidas nas Repartições Fiscais, mediante guia do Escrivão dos Feitos da Fazenda.

08/02/1912 Ato de - Exonera a seu pedido, o cidadão Adolpho Leon Salles, do cargo de sub-Diretor de Rendas Estaduais do Tesouro.

21/02/1912 Ato de - Manda recolher ao Tesouro, o 1º Escriturário João L. Büchele Junior, que serve como Coletor em Blumenau e designando o 2º Escriturário Bellarmino Slomão da Costa, que se acha servindo como Coletor em Joiville, para ocupar igual cargo, provisoriamente, em Blumenau, bem como removendo 2º Escriturário Gervásio Pereira da Luz, para Joinville onde servirá como Coletor.

05/03/2012 Ato de - Designa o Praticante Antonio Regis, que está servindo atualmente como Escrivão na Coletoria de Biguaçú, para servir, provisoriamente, em igual cargo na Coletoria de Campos Novos, bem como removendo o 4º Escriturário Trajano Justino Regis, da Agência de Paraty, para a de Campo Alegre e desta para aquela o 4º Escriturário João Firmino Machado.

06/03/1912 Ato de - Exonera a pedido, do cargo de Fiscal de Exportação junto ao Tesouro, o cidadão Hermógenes Eloy de Medeiros.

06/03/1912 – Decreto nº 661 - Suprime o cargo de Fiscal de Exportação, vago pela exoneração, a pedido do funcionário que o exercia. As funções que o competiam passam a ser exercidas por um dos Guardas do Tesouro, que será para esse fim semestralmente designado pelo respectivo diretor.

09/03/1912 Ato de - Promove a 3ºs Escriturários os 4ºs Escriturários do Tesouro, Nicolau José Garcia, Antonio João Raupp, Bento Augusto de Athayde, Cid Gonzaga, Coriguasi Austriliano da Costa e Joaquim da Gama Lobo d'Eça, de acordo com art. 48, do Regulamento expedido com o Decreto nº 320, de 15 de março de 1907, visto terem sido aprovados em concurso.

23/03/1912 – Decreto nº 666 - Cria uma Agência Fiscal na vila de Canoinhas e abrindo um crédito de 1:800$000 para as despesas que resultarem em virtude deste decreto.

04/05/1912 – Decreto nº 669 - Cria um Posto Fiscal na localidade de Raíz da Serra, subordinado a Agência Fiscal de Campo Alegre.

23/05/1912 Ato de - Exonera a pedido, do cargo de 3º Escriturário do Tesouro, o cidadão Francisco Antonio Lehmkuhl.

03/06/1912 Ato de - Exonera a pedido, Dorval Duarte Silva da Luz, do cargo de 2º Escriturário do Tesouro e promovendo a 2º Escriturário o 3º Escriturário Manoel José Nicollely, a 3º Escriturário o 4º Escriturário Nobor de Almeida Coelho, nomeando 4º Escriturário o Guarda René Goulart Rollin, e designando-o para servir provisoriamente, como Escrivão da Coletoria de Tubarão, ficando dispensado dessa comissão, o 4º Escriturário Alberto Corcoroca Freyesleben.

04/06/1912 Ato de - Designa o 3º Escriturário do Tesouro, Octávio de Oliveira, atual Escrivão de Brusque, para servir provisoriamente como Coletor da mesma coletoria, bem como nomeando o Escrivão da Coletoria de Biguaçú, 3º Escriturário Nabor de Almeida Coelho para igual cargo na Coletoria de Brusque, e designando o 4º Escriturário Alberto Corcoroca Freyesleben, para servir como Escrivão em Biguaçú.

28/06/1912 Ato de - Considera sem efeito os Atos de 3 e 4 do corrente, sendo o primeiro na parte que nomeou o 4º Escriturário do Tesouro Guarda René Goulart Rolin e dispensou o 4º Escriturário Alberto Corcoroca Freyesleben de Escrivão da Coletoria de Tubarão, e do segundo na parte que designou este último funcionário para servir, como Escrivão em Biguaçú, e designando o Praticante Timótheo Bento Coelho para exercer, provisoriamente, o cargo de Escrivão nesta Coletoria, em subsituição ao 3º Escriturário Nabor de Almeida Coelho, ultiammente removido para servir, como Escrivão em Brusque.

12/07/1912 Ato de - Nomeia o cidadão Antenor Caldeira de Andrada, para exercer o cargo de 3º Escriturário do Tesouro do Estado.

23/08/1912 – Lei nº 932 - Estabelece os vencimentos dos funcionários do Tesouro do Estado e dá outras providências.

28/08/1912 Ato de - Remove o 3º Escriturário Cid Gonzaga, atual Coletor em Curitibanos para igual cargo em Campos Novos, designando o 4º Escriturário Antonio Regis, que serve provisoriamente como Coletor em Campos Novos, para servir como Escrivão na Coletoria de Curitibanos, designando o 3º Escriturário Antonio Gentil Ibirapitanga, que serve provisoriamente como Escrivão na Coletoria de Curitibanos, para servir como coletor na mesma Coletoria.

31/08/1912 – Lei nº 946 - Autoriza o Poder Executivo a relevar da responsabilidade do alcance encontrado na Mesa de Rendas de Laguna o atual administrador Ovídio José da Rosa.

03/09/1912 Ato de - Exonera a pedido, o cidadão Luiz Augusto Jorge Gonçalves, do cargo de 1º Escriturário do Tesouro.

06/09/1912 Ato de - Designa o 1º Escriturário Bellarmino Salomão da Costa, para servir como Coletor da Coletoria de Blumenau, onde se acha servindo provisoriamente.

07/10/1912 Ato de - Remove para o Tesouro do Estado, o 2º Escriturário Gevásio Pereira da Luz, que está servindo como Coletor das Rendas Estaduais em Joiville, e designando para substituí-lo, o 2º Escriturário João Cancio da Silva, que está servindo, em comissão, na Mesa de Rendas de São Francisco.

24/10/1912 Ato de - Remove o 4º Escriturário Francisco Theotônio Alves, que serve como Escrivão na Coletoria de Palhoça, para exercer igual cargo na Coletoria de São Bento, o 4º Escriturário Laert Wanderley Navarro Lins, que serve como Escrivão na Coletoria de São Bento, para servir como Agente Fiscal em Campo Alegre e o 4º Escriturário Eduardo Pacheco d'Avila, que serve como Agente Fiscal em Campo Alegre, para servir como Escrivão na Coletoria de Palhoça.

26/12/1912 Ato de - Nomeia 4º Escriturário do Tesouro o Praticante Phebo de Oliveira Leite e Praticante Hugo Hautz Freyesleben; e designando o 4º Escriturário Phebo de Oliveira Leite para exercer o cargo de escrivão da Coletoria de Araranguá, cargo que já está exercendo provisoriamente.