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COM04 - 29/09/2021 - DCIP - Verificações de Pendências da CND Na Emissão dos DCIP de Crédito Presumido dos Subtipos 74, 85 e 114
Sistema SATNº 4/201901/10/202116.58 KBCOM03 - 25/08/2021 - DCIP - Novas exigências no preenchimento e nas validações aplicáveis a partir do período de referência AGOSTO/2021
Sistema SATNº 3/202126/08/202118.08 KBCOM02 - 30/06/2021 - DCIP – Vendas direta a consumidor realizada por internet ou telemarketing passa a calcular o valor devido ao FUNDOSOCIAL e FUMDES
Sistema SATNº 2/202130/06/202130.00 KBDIME - Providências para Solicitar Prorrogação do Prazo de Recolhimento do ICMS em Decorrência das Catástrofes Climáticas de Dezembro de 2020
Sistema SATNº 1/202107/01/202158.00 KBDIME - Fracionamento do ICMS Apurado no Mês de Dezembro de Cada Ano, por Estabelecimento de Comércio Varejista (RICMS-SC/01, ART. 60, § 33)
Sistema SATNº 8/202030/12/202036.00 KBDIME - Providências para solicitar a prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS em decorrência das Catástrofes Climáticas de Agosto de 2020
Sistema SATNº 7/202009/09/202050.50 KBCOM06 - 20/08/2020 - DCIP - Data fim nos subtipos de aplicações no SEITEC do Tipo 5 - Crédito de Contribuição e Aplicação em Fundos
Sistema SATNº 6/202020/08/202028.00 KBDIME - Providências para solicitar a prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS em decorrência das Catástrofes Climáticas de Junho de 2020
Sistema SATNº 5/202010/07/202048.50 KBCOM03 - 15/01/2020: DIME/DCIP – Orientações para Lançamento Extemporâneo do Crédito Presumido ICMS Previsto no RICMS-SC/01, Anexo 2, Art. 15, XXIX
Sistema SATNº 3/202027/01/202019.80 KBCOM02 - 15/01/2020 - DIME - Fracionamento do ICMS Apurado no Mês de Dezembro por Estabelecimento de Comércio Varejista (Lei Nº 10.297/96, art. 36, § 1º)
Sistema SATNº 2/202024/01/202035.50 KB