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Transparência
SEF lança o Balanço Geral do Estado de 2023
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O programa de recuperação fiscal mais ousado da história de Santa Catarina
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ÚltimasNotícias
Nota Fiscal de Produtor Eletrônica terá uso obrigatório apenas em 2025
Publicada em 8 de maio de 2024Ajuste definido pelo Confaz prorroga o início da obrigatoriedade da NFP-e e estende a medida a todos os produtores primários, independentemente do faturamento
Ler maisSEF/SC orienta sobre emissão de notas fiscais eletrônicas
Publicada em 8 de maio de 2024Santa Catarina e a maioria dos demais Estados do país utilizam o sistema da Secretaria Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) para a autorização de notas.
Ler maisGoverno de SC prorroga medida que flexibiliza importações de países do Mercosul por Dionísio Cerqueira
Publicada em 7 de maio de 2024Novo decreto permite que a entrada das mercadorias e dos produtos beneficiados ocorra por outros Estados até 8 de junho
Ler maisGoverno destaca importância da destinação de recursos do Imposto de Renda para projetos sociais
Publicada em 7 de maio de 2024Evento demonstrou como o cidadão pode destinar parte do Imposto de Renda devido a projetos sociais, fazendo a diferença na vida de crianças, adolescentes e idosos
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Publicada em 6 de maio de 2024Etapa tem o objetivo de colher contribuições para o projeto junto a potenciais investidores em reuniões presenciais e por videoconferência
Ler maisAtivação do Ambiente Nacional de Contingência para autorização de NF-e
Publicada em 6 de maio de 2024Ambiente de contingência da Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional-(SVC-AN) foi ativado para autorização de nota fiscal eletrônica (NF-e)
Ler maisNota de Esclarecimento - transporte de doações para o RS
Publicada em 5 de maio de 2024A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina esclarece que não existe qualquer ação de fiscalização que impeça o transporte de doações para os municípios atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul.
Ler maisIntegração com a Receita Federal: Fazenda habilita pré-validação do EFD ICMS/IPI
Publicada em 3 de maio de 2024A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) habilitou a pré-validação da chamada Escrituração Fiscal Digital dos impostos ICMS e IPI, abreviada como EFD ICMS/IPI.
Ler maisEstado inclui consulta às Transferências Especiais Voluntárias no DART SCtransferências
Publicada em 2 de maio de 2024Adaptações ao DART SCtransferências promoveram a inclusão do DART TEV. Demonstrativo trata dos requisitos específicos à concessão das Transferências Especiais Voluntárias.
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Calendário deEventos
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Legislação Tributária
Acesse aqui a legislação tributária de Santa Catarina, organizada por área.
- Resolução08/05/2024
Resolução GGG 007/2024
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. – CIASC a contratar estagiários de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), nos termos da norma de Programa de Estágio proposta pela estatal. Processo CIASC 1968/2023
- Portaria06/05/2024
Portaria N°001/2024
Ementa: O GRUPO GESTOR DE GOVERNO (GGG), A CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO (CGE-SC) E A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SES), no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 106, §2°, I da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019 e, considerando o disposto no art. 23 do Decreto nº 903, de 21 de outubro de 2020 e os autos SES 93336/2024
- Projeto de Lei19/04/2024
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e estabelece outras providências.
- Resolução18/04/2024
Resolução GGG n° 005/2024
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza a EPAGRI a contratar 11 (onze) candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 001/2022, para as vagas de PcD. Processo SGPe EPAGRI 2955/2023.
- Resolução08/04/2024
Resolução GGG n° 008/2024
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza a SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A. a realizar reforma administrativa e respectivas alterações em seu organograma. Processo PSFS 2486/2023.
- Resolução01/04/2024
RESOLUÇÃO GGG nº 006/2024
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza a CEASA/SC a contratar 3 (três) candidatos aprovados no Concurso Público Edital nº 001/2023, para provimento de 2 cargos de Auxiliar Administrativo e 1 cargo de Contador. Processo SGPe CEASASC 382/2023.
- Resolução15/03/2024
RESOLUÇÃO GGG nº 028/2023
Autoriza a empresa CIDASC a reajustar a Gratificação de Representação de Diretoria, a remuneração do Conselho Fiscal e a instituir remuneração aos membros do Conselho de Administração. Processo CIDASC 7203/2023.
- Resolução12/03/2024
RESOLUÇÃO GGG nº 004/2024
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza a SC Participações e Parcerias S.A. a promover alterações em seu Estatuto Social, Regimento Interno, Plano de Cargos e Salários em Comissão e Funções Gratificadas e Organograma. Processo SCPAR 98/2024.
- Resolução06/03/2024
RESOLUÇÃO GGG nº 003/2024
Autoriza a empresa SAPIENS PARQUE S.A. a promover a alienação do Lote 91. Processo SAPIENS 99/2024.