O número de recursos contra o índice provisório de participação dos municípios no retorno do ICMS caiu para menos da metade em 2012. Nos últimos cinco anos, a média de processos variou entre 1.800 e 2.300. Neste ano, foram protocolados apenas 981 recursos com pedidos de impugnação do índice provisório, que havia sido publicado pela Secretaria da Fazenda em 4 de julho. De todo o ICMS arrecadado pelo Estado, 25% são destinados aos municípios. Para praticamente todas as cidades catarinenses o ICMS é a receita mais importante.

De acordo com o assessor para assuntos do Movimento Econômico da Secretaria da Fazenda, auditor fiscal Ari Pristch, o principal motivo para a redução expressiva do número de recursos foi a nova sistemática implantada pela Fazenda na apuração do valor adicionado, além da capacitação dos técnicos dos municípios responsáveis pelo acompanhamento do movimento econômico.

Os 981 processos foram distribuídos a 18 julgadores em reunião técnica realizada em Florianópolis nesta terça-feira (14). Todos eles são representantes dos municípios e terão até o dia 9 de setembro para julgar os processos. Se ainda assim as prefeituras discordarem dos resultados, os processos são encaminhados, em segunda instância, para serem julgados por um conselho paritário composto de técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda e da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios).

Além da distribuição dos pedidos de impugnação, a reunião serviu para orientar os julgadores da primeira e da segunda instância sobre a portaria publicada na segunda-feira (13), que regulamenta a apuração do valor adicionado entre os municípios. Pela primeira vez, foram formalizadas 274 regras válidas já para o índice apurado neste ano, que entra em vigor em janeiro de 2013. A previsão é de que o índice definitivo seja publicado em Diário Oficial até o fim do mês de novembro.

Saiba mais

- Por lei, 25% do ICMS arrecadado pelo Estado devem ser repassados aos municípios.

- O principal critério para a partilha é o valor adicionado (ou movimento econômico) de cada cidade.

- O valor adicionado serve para a elaboração do IPM (Índice de Participação dos Municípios), que determina quanto cada prefeitura receberá mensalmente.

- Os municípios de Joinville, Itajaí e Blumenau, respectivamente, são os três com maior IPM e, consequentemente, os que recebem maior repasse de ICMS.

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Maiara Gonçalves
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