A Secretaria de Estado da Fazenda começou nesta terça-feira, 1º de abril, uma operação de fiscalização nos postos de combustíveis das regiões do Médio e Alto Vale e Planalto Norte. A operação Posto Legal vai fiscalizar 185 varejistas de combustíveis nas áreas de abrangência das Gerências Regionais da SEF de Blumenau, Rio do Sul, Mafra e Porto União. O trabalho será realizado por 26 auditores fiscais sob a coordenação do Grupo Especialista Setorial de Combustíveis e Lubrificantes (Gescol), com apoio do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF).

A operação tem por objetivo verificar a regularidade do contribuinte no cumprimento de obrigações tributárias acessórias, relacionadas ao sistema de gestão do seu estabelecimento, formado pelas bombas de abastecimento de combustível, pelo Emissor de Cupom Fiscal (ECF), pelo Programa Aplicativo Fiscal (PAF) e pelos equipamentos utilizados em transações com cartão de débito ou crédito.

“Nos casos em que forem constatados indícios de sonegação ou outra irregularidade grave, o contribuinte será submetido a procedimento de auditoria fiscal, que é uma fiscalização mais abrangente, realizada sobre as operações de compra e venda de mercadorias, realizadas pelo estabelecimento”, explica Vantuir Luiz Epping, coordenador do Gescol/SEF. Santa Catarina tem cerca de 2.100 postos de combustíveis. O setor representa mais de 20% da arrecadação de ICMS do Estado.

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