A Secretaria de Estado da Fazenda realiza nesta quinta-feira, 9, a Operação “Constrói Bem”.  Os fiscais devem visitar 40 estabelecimentos da região do Vale do Rio Tijucas que comercializam materiais de construção em geral na região do Vale do Rio Tijucas. Entre os objetivos da ação está o de verificar o uso adequado do ECF – Emissor de Cupom Fiscal. Coordenada pelo GESMAC – Grupo Especialista Setorial em Materiais de Construção, a operação “Constrói Bem” deve ser realizada também em outras cidades de Santa Catarina ao longo do ano.

Os auditores fiscais visitaram estabelecimentos comerciais de Tijucas, Canelinha, São João Batista e Nova Trento. Um dos critérios usados pela Fazenda para a seleção dos contribuintes foi o cruzamento de dados enviados pelos empresários e pelas administradoras de cartões de crédito. “A automação comercial integrada ao uso do ECF, além de ser uma valiosa ferramenta de gestão para o empresário, também é um instrumento eficiente utilizado pela SEF para o controle do varejo”, explica o coordenador do GESMAC, Ari José Dell Antônia.

A falta de instalação do ECF, que é obrigatório nos estabelecimentos que tem faturamento superior a R$ 240 mil ao ano, é considerada uma infração fiscal e pode resultar na aplicação de multa. A grande maioria das empresas obrigadas ao uso do equipamento providenciou a instalação espontaneamente. Tanto que, nestes casos, os fiscais estão apurando a regularidade do uso, assim como o Programa Aplicativo Fiscal (PAF) e do cartão de crédito. É importante lembrar que os contribuintes que não seguem as regras prejudicam sensivelmente o mercado, uma vez que favorecem a sonegação fiscal, concorrendo de maneira desleal com aqueles que recolhem os tributos corretamente. “É dever da Secretaria de Estado da Fazenda inibir essa e outras infrações fiscais”, conclui o secretário Antonio Gavazzoni.

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