Neste sábado, 25, uma força-tarefa composta pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), – integrado pela Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Geral de Perícias, Receita Federal do Brasil e Casa da Moeda do Brasil  -, cumpriu 24 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão preventiva relacionados à “ Operação Arion II ”. As ordens foram cumpridas em Joinville, Araquari, Balneário Camboriú e municípios dos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul.

A operação investiga, há sete meses, um esquema de produção de bebidas no Norte de Santa Catarina e seu comércio para a maioria dos Estados do Brasil, compreendendo venda e distribuição sem notas fiscais, com documentos fiscais de empresas de fachada (inexistência de fato destas no endereço cadastral), ocultação de receitas (inclusive com movimentação bancária em nome de interpostas pessoas e empresas) e de origem de patrimônio adquirido com valores provenientes dos Ilícitos. Levantou-se, com isso, lavagem de capitais com aquisição de bens de luxo, como veículos importados em nome de empresa inexistente, imóveis e embarcações. Por outro lado, também apura-se o beneficiamento de empresas em função da aquisição de mercadorias sem notas fiscais, posteriormente revendidas sem sujeição aos controles fiscais.

Durante as investigações, envolvidos com as fraudes foram abordados no transporte e entrega de bebidas sem documentos fiscais ou com notas fiscais emitidas por empresas de fachada.

O esquema fraudulento trouxe efetivo prejuízo aos cofres públicos e à sociedade. A quantificação depende de apuração em auditoria fiscal, a ser promovida pelas Secretarias de Estado e Receita Federal do Brasil, relacionada a vendas não submetidas à tributação, falta de emissão de notas fiscais e emissão fraudulenta destas, seja com emprego de empresas fictícias seja sem correspondência a efetivas operações de circulação de mercadorias.

No cumprimento das buscas foram encontradas evidências que confirmam a comercialização fraudulenta de bebidas.

Os equipamentos de informática e dados digitais apreendidos serão encaminhados ao Instituto Geral de Perícias e outros documentos e dados à Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina e à Receita Federal do Brasil. Esses órgãos serão responsáveis pela competente auditoria fiscal e quantificação dos prejuízos aos cofres públicos, sem prejuízo de créditos já definitivamente constituídos pelo Estado com base em trabalhos previamente realizados.

Há suspeitas, fundadas em denúncias oferecidas ao Ministério Público, de que mais de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) tenham sido sonegados com o esquema. Testemunhas e presos serão ouvidos no decorrer da semana, além de outras diligências investigatórias.

Veículos e imóveis de envolvidos foram alvo de sequestro (bloqueio visando a reparação dos danos causados aos cofres).

Os pleitos cautelares foram deferidos pela 2ª Vara Criminal de Joinville, a pedido da 11ª Promotoria de Justiça da mesma comarca, com atribuições na defesa da ordem tributária.

POR QUE OPERAÇÃO “ARION II”

O nome é alusivo a outra operação, de natureza similar, desencadeada pela força tarefa no Sul deste Estado em setembro de 2013, denominada Operação Arion I, o que motivou a continuidade das investigações.

ORIGEM

A investigação teve origem a partir de denúncias recebidas pela Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público e Receita Federal do Brasil, dando conta de suspeitas de comercialização de bebidas sem notas fiscais e utilização de empresas de fachada para tanto. Antes e durante os trabalhos, reiteradas autuações fiscais aconteceram em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul por transporte de mercadorias sem notas fiscais ou com documentos fiscais em desacordo com a legislação tributária.

PARA FAZER UMA DENÚNCIA RELACIONADA À OPERAÇÃO ARION:

- Central de Atendimento Fazendária: 0300-645-1515

- Endereço eletrônico: http://www.sef.sc.gov.br/denuncia-fiscal e caso queira manter o anonimato o assunto pode ser encaminhado para a Ouvidoria Geral do Estado:

http://www.ouvidoria.sc.gov.br/cidadao/

- Nas Gerências Regionais da Fazenda Estadual e nas Unidades Setoriais de Fiscalização, cujos endereços constam no site da SEF/SC: http://www.sef.sc.gov.br/regionais

- Ouvidoria da Receita Federal do Brasil: http://portal.ouvidoria.fazenda.gov.br/ouvidoria

- Ouvidoria do Ministério Público: http://www.mpsc.mp.br/atendimento-ao-cidadao/ouvidoria

OUTRAS OPERAÇÕES SEMELHANTES

Em agosto de 2012 foi deflagrada a Operação Bacos do Oeste, relacionada à empresa do setor de bebidas que utilizava empresas de fachada para emitir notas fiscais e ocultar seu real faturamento.

Em setembro de 2013 foi deflagrada a Operação Arion I em que se apurou ilícitos no comércio de bebidas, especialmente a emissão de notas fiscais para falsos destinatários.

A integração da Secretaria de Estado da Fazenda com o Ministério Público e demais instituições parceiras tem possibilitado o combate mais eficaz às fraudes envolvendo a sonegação fiscal.

De acordo com o Gerente de Fiscalização, Francisco Martins, a Secretaria da Fazenda deseja ter um bom relacionamento com os empresários e contabilistas e por isso tem setorizado o controle da arrecadação e busca a melhoria contínua no atendimento. Segundo Martins, a maioria dos contribuintes cumpre com suas obrigações, alguns necessitam de cobrança por parte do Fisco e poucos são os que se aventuram em fraudes, casos que merecem a atenção de outras instituições.

*Com informações de Ministério Público de Santa Catarina

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Aline Cabral Vaz - avaz@sef.sc.gov.br (48) 3665-2575
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