segunda-feira, 4 de janeiro de 2016, às 18:57h.
Proprietários de veículos com placa final 1 que pretendem pagar o imposto em três vezes sem juros devem efetuar o pagamento da primeira parcela até a segunda-feira, 11 de janeiro. As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, nesse caso, fevereiro e março. O prazo para pagamento em cota única é dia 31 de janeiro.
A Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que os vencimentos do IPVA dependem do final da placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento (veja calendário). Não há desconto em nenhum dos casos.
O IPVA pode ser recolhido no Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Banrisul, Sistema Bancoob/Sicoob/Sicredi, Cecred e Sicred. A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento implica em notificação fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração.
Imposto está 4% menor em SC
O valor do IPVA 2016 está em média 4% menor para os proprietários de veículos em Santa Catarina. A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do veículo aferido pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) ao Estado. A previsão da Fazenda é arrecadar R$ 1,56 bilhão com IPVA em 2016. O valor corresponde a quase 10% da arrecadação própria do Estado. Desse total, 50% serão repassados no ato do recolhimento ao município onde o veículo estiver emplacado.
A receita do imposto não é exclusiva para obras viárias. Em Santa Catarina, a inadimplência gira em torno de 3%, e as alíquotas do imposto variam entre 1% e 2% (veja abaixo). No Rio Grande do Sul, é 3%; no Paraná, 3,5; e em São Paulo, 4%. Atualmente, o Estado conta com uma frota de aproximadamente 4,5 milhões de veículos. O total de veículos tributados é de 3,1 milhões. Os demais têm isenção (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência).
IPVA SC - Alíquotas vigentes
- 2% para veículos terrestres, de passeios e utilitários, e motor-casa (fabricação nacional ou estrangeira);
- 1% para veículos terrestres, de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (fabricação nacional ou estrangeira);
- 1% para veículos terrestres destinados à locação.
Grupo |
Tipo de veículo |
Variação no valor venal entre 2014 e 2015 |
A |
Automóveis |
-4,2% |
B |
Camionetas e utilitários |
-4,6% |
C |
Caminhões |
-4,5% |
D |
Ônibus/Microônibus |
-4,7% |
E |
Motos e Similares |
-3,1% |
F |
Motor-casa |
-3,8 |
Média |
|
-4% |
Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível na página da Secretaria da Fazenda .
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
FINAL DE PLACA |
COTA ÚNICA |
PARCELAMENTO-COTAS |
||
1ª |
2ª |
3ª |
||
1 |
último dia do mês de janeiro |
10.01 |
10.02 |
10.03 |
2 |
último dia do mês de fevereiro |
10.02 |
10.03 |
10.04 |
3 |
último dia do mês de março |
10.03 |
10.04 |
10.05 |
4 |
último dia do mês de abril |
10.04 |
10.05 |
10.06 |
5 |
último dia do mês de maio |
10.05 |
10.06 |
10.07 |
6 |
último dia do mês de junho |
10.06 |
10.07 |
10.08 |
7 |
último dia do mês de julho |
10.07 |
10.08 |
10.09 |
8 |
último dia do mês de agosto |
10.08 |
10.09 |
10.10 |
9 |
último dia do mês de setembro |
10.09 |
10.10 |
10.11 |
0 |
último dia do mês de outubro |
10.10 |
10.11 |
10.12 |
Caso tenha dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento Fazendária neste link ou pelo telefone 0300-645-1515.